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  • Source: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos e RODRIGUES NETO, Arnaldo. estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. no/dez. 2021, p. 143-154, 2021Tradução . . Acesso em: 29 set. 2024.
    • APA

      Coelho, N. M. M. dos S., & Rodrigues Neto, A. (2021). estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa. Revista de Direito Constitucional e Internacional, no/dez. 2021, 143-154.
    • NLM

      Coelho NMM dos S, Rodrigues Neto A. estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2021 ; no/dez. 2021 143-154.[citado 2024 set. 29 ]
    • Vancouver

      Coelho NMM dos S, Rodrigues Neto A. estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2021 ; no/dez. 2021 143-154.[citado 2024 set. 29 ]
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: POLÍTICA, PODER LEGISLATIVO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      PONZILACQUA, Márcio Henrique Pereira e HENRIQUES, Hugo Rezende. Política e desenvolvimento: relevância estratégica do poder legislativo no Estado de Direito. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 29 set. 2024.
    • APA

      Ponzilacqua, M. H. P., & Henriques, H. R. (2019). Política e desenvolvimento: relevância estratégica do poder legislativo no Estado de Direito. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Ponzilacqua MHP, Henriques HR. Política e desenvolvimento: relevância estratégica do poder legislativo no Estado de Direito [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • Vancouver

      Ponzilacqua MHP, Henriques HR. Política e desenvolvimento: relevância estratégica do poder legislativo no Estado de Direito [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: BACIA HIDROGRÁFICA, DIREITO AMBIENTAL, SOCIOLOGIA JURÍDICA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      SACILOTTO, Leonardo Mattoso e PONZILACQUA, Márcio Henrique Pereira. Águas turbulentas: a atuação do Gaema, do Ministério Público de São Paulo, nas bacias PCJ e do Pardo. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 29 set. 2024.
    • APA

      Sacilotto, L. M., & Ponzilacqua, M. H. P. (2019). Águas turbulentas: a atuação do Gaema, do Ministério Público de São Paulo, nas bacias PCJ e do Pardo. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Sacilotto LM, Ponzilacqua MHP. Águas turbulentas: a atuação do Gaema, do Ministério Público de São Paulo, nas bacias PCJ e do Pardo [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Sacilotto LM, Ponzilacqua MHP. Águas turbulentas: a atuação do Gaema, do Ministério Público de São Paulo, nas bacias PCJ e do Pardo [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: CRISE ECONÔMICA, MERCADO IMOBILIÁRIO, DISTRATO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      BERTRAN, Maria Paula e RIBEIRO, Iara Pereira. Crise imobiliária brasileira: a transferência de renda pelos "distratos" e créditos podres. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 29 set. 2024.
    • APA

      Bertran, M. P., & Ribeiro, I. P. (2019). Crise imobiliária brasileira: a transferência de renda pelos "distratos" e créditos podres. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Bertran MP, Ribeiro IP. Crise imobiliária brasileira: a transferência de renda pelos "distratos" e créditos podres [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Bertran MP, Ribeiro IP. Crise imobiliária brasileira: a transferência de renda pelos "distratos" e créditos podres [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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    Subjects: DIREITO PROCESSUAL, ACESSO À JUSTIÇA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      BIANCHINI, Aline Lemos Reis e PONZILACQUA, Márcio Henrique Pereira. Mediação: política pública de acesso à justiça? Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 29 set. 2024.
    • APA

      Bianchini, A. L. R., & Ponzilacqua, M. H. P. (2019). Mediação: política pública de acesso à justiça? In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Bianchini ALR, Ponzilacqua MHP. Mediação: política pública de acesso à justiça? [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Bianchini ALR, Ponzilacqua MHP. Mediação: política pública de acesso à justiça? [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 set. 29 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf

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