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Tese (Doutorado)
Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato (2018)
Stoco, Tatiana de Oliveira; Silveira, Renato de Mello Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA, PUNIBILIDADE, PENOLOGIA, CULPABILIDADE, PENA ACESSÓRIA, PENAS (DIREITO PENAL)
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ABNT
STOCO, Tatiana de Oliveira. Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato. 2018. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-120517/. Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Stoco, T. de O. (2018). Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-120517/
NLM
Stoco T de O. Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-120517/
Vancouver
Stoco T de O. Culpabilidade e medida da pena: delimitações no âmbito de uma pena proporcional ao fato [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06112020-120517/
Dissertação (Mestrado)
A valoração do exame criminológico e progressão de regime: decisões de execução penal em Minas Gerais (2018)
Cabral, Thiago Colnago; Sá, Alvino Augusto de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL), PROGRESSÃO DE REGIMES, PENAS (DIREITO PENAL), CRIMINOLOGIA
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ABNT
CABRAL, Thiago Colnago. A valoração do exame criminológico e progressão de regime: decisões de execução penal em Minas Gerais. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02102020-122303/. Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Cabral, T. C. (2018). A valoração do exame criminológico e progressão de regime: decisões de execução penal em Minas Gerais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02102020-122303/
NLM
Cabral TC. A valoração do exame criminológico e progressão de regime: decisões de execução penal em Minas Gerais [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02102020-122303/
Vancouver
Cabral TC. A valoração do exame criminológico e progressão de regime: decisões de execução penal em Minas Gerais [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02102020-122303/
Dissertação (Mestrado)
Recrudescimento penal e dissuação: um ensaio com vistas à superação do modelo no Brasil contemporâneo (2018)
Corcioli Filho, Roberto Luiz; Shecaira, Sérgio Salomão (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PENAS (DIREITO PENAL), CRIMINALIDADE, CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL
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ABNT
CORCIOLI FILHO, Roberto Luiz. Recrudescimento penal e dissuação: um ensaio com vistas à superação do modelo no Brasil contemporâneo. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11092020-152642/. Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Corcioli Filho, R. L. (2018). Recrudescimento penal e dissuação: um ensaio com vistas à superação do modelo no Brasil contemporâneo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11092020-152642/
NLM
Corcioli Filho RL. Recrudescimento penal e dissuação: um ensaio com vistas à superação do modelo no Brasil contemporâneo [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11092020-152642/
Vancouver
Corcioli Filho RL. Recrudescimento penal e dissuação: um ensaio com vistas à superação do modelo no Brasil contemporâneo [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-11092020-152642/
Artigo de periodico
APAC: uma alternativa para a efetividade do direito penal e respeito aos direitos humanos (2018)
Silveira, Sebastião Sérgio da ; Marins, Leonardo Teixeira; Neves, Yasmmin Bussoletti
Source: Revista Reflexão e Crítica do Direito. Unidade: FDRP
Subjects: DIREITOS HUMANOS, SANÇÃO, PENAS (DIREITO PENAL)
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ABNT
SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MARINS, Leonardo Teixeira e NEVES, Yasmmin Bussoletti. APAC: uma alternativa para a efetividade do direito penal e respeito aos direitos humanos. Revista Reflexão e Crítica do Direito, v. 6, n. ja/dez. 2018, p. 162-182, 2018Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1179/pdf. Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Silveira, S. S. da, Marins, L. T., & Neves, Y. B. (2018). APAC: uma alternativa para a efetividade do direito penal e respeito aos direitos humanos. Revista Reflexão e Crítica do Direito, 6( ja/dez. 2018), 162-182. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1179/pdf
NLM
Silveira SS da, Marins LT, Neves YB. APAC: uma alternativa para a efetividade do direito penal e respeito aos direitos humanos [Internet]. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2018 ; 6( ja/dez. 2018): 162-182.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1179/pdf
Vancouver
Silveira SS da, Marins LT, Neves YB. APAC: uma alternativa para a efetividade do direito penal e respeito aos direitos humanos [Internet]. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2018 ; 6( ja/dez. 2018): 162-182.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/1179/pdf
Parte de monografia/livro
O art. 40 da Lei 11.343/06 conferiu tratamento mais favorável às causas especiais de aumento de pena, devendo ser aplicado retroativamente aos delitos cometidos sob a égide da Lei 6.368/76 (2017)
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: PENAS (DIREITO PENAL), CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, LEGISLAÇÃO PENAL, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
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ABNT
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O art. 40 da Lei 11.343/06 conferiu tratamento mais favorável às causas especiais de aumento de pena, devendo ser aplicado retroativamente aos delitos cometidos sob a égide da Lei 6.368/76. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Gomes, M. G. de M. (2017). O art. 40 da Lei 11.343/06 conferiu tratamento mais favorável às causas especiais de aumento de pena, devendo ser aplicado retroativamente aos delitos cometidos sob a égide da Lei 6.368/76. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Gomes MG de M. O art. 40 da Lei 11.343/06 conferiu tratamento mais favorável às causas especiais de aumento de pena, devendo ser aplicado retroativamente aos delitos cometidos sob a égide da Lei 6.368/76. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Vancouver
Gomes MG de M. O art. 40 da Lei 11.343/06 conferiu tratamento mais favorável às causas especiais de aumento de pena, devendo ser aplicado retroativamente aos delitos cometidos sob a égide da Lei 6.368/76. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Parte de monografia/livro
A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base (2017)
Reale Júnior, Miguel
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: PENAS (DIREITO PENAL), CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, CULPABILIDADE, SANÇÃO, CÓDIGO PENAL
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ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Reale Júnior, M. (2017). A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Reale Júnior M. A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Vancouver
Reale Júnior M. A premeditação do crime evidencia maior culpabilidade do agente criminoso, autorizando a majoração da pena-base. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Dissertação (Mestrado)
A racionalidade manifesta nas ideias dos magistrados paulistas sobre a punição dos crimes patrimoniais (2017)
Fogal, Silvana Monteiro Silva; Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: PENAS (DIREITO PENAL), FURTO, ROUBO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PRISÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FOGAL, Silvana Monteiro Silva. A racionalidade manifesta nas ideias dos magistrados paulistas sobre a punição dos crimes patrimoniais. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-143701/. Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Fogal, S. M. S. (2017). A racionalidade manifesta nas ideias dos magistrados paulistas sobre a punição dos crimes patrimoniais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-143701/
NLM
Fogal SMS. A racionalidade manifesta nas ideias dos magistrados paulistas sobre a punição dos crimes patrimoniais [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-143701/
Vancouver
Fogal SMS. A racionalidade manifesta nas ideias dos magistrados paulistas sobre a punição dos crimes patrimoniais [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04122020-143701/
Parte de monografia/livro
A incidência de mais de uma causa de aumento prevista no art. 40 da Lei 11.343/06 não implica a automática majoração da pena acima do mínimo (2/3) na terceira fase, pois a sua exasperação exige fundamentação concreta (2017)
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: PENAS (DIREITO PENAL), TRÁFICO DE DROGAS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. A incidência de mais de uma causa de aumento prevista no art. 40 da Lei 11.343/06 não implica a automática majoração da pena acima do mínimo (2/3) na terceira fase, pois a sua exasperação exige fundamentação concreta. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Gomes, M. G. de M. (2017). A incidência de mais de uma causa de aumento prevista no art. 40 da Lei 11.343/06 não implica a automática majoração da pena acima do mínimo (2/3) na terceira fase, pois a sua exasperação exige fundamentação concreta. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Gomes MG de M. A incidência de mais de uma causa de aumento prevista no art. 40 da Lei 11.343/06 não implica a automática majoração da pena acima do mínimo (2/3) na terceira fase, pois a sua exasperação exige fundamentação concreta. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Vancouver
Gomes MG de M. A incidência de mais de uma causa de aumento prevista no art. 40 da Lei 11.343/06 não implica a automática majoração da pena acima do mínimo (2/3) na terceira fase, pois a sua exasperação exige fundamentação concreta. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Dissertação (Mestrado)
Proporcionalidade da pena no crime de estupro à luz do ordenamento jurídico brasileiro (2017)
Veiga, Lucas Andreucci da; Silveira, Renato de Mello Jorge (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ESTUPRO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, PENAS (DIREITO PENAL), LIBERDADE SEXUAL, CRIME SEXUAL, DIREITO COMPARADO, BEM JURÍDICO, HISTÓRIA DO DIREITO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
VEIGA, Lucas Andreucci da. Proporcionalidade da pena no crime de estupro à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Veiga, L. A. da. (2017). Proporcionalidade da pena no crime de estupro à luz do ordenamento jurídico brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Veiga LA da. Proporcionalidade da pena no crime de estupro à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]
Vancouver
Veiga LA da. Proporcionalidade da pena no crime de estupro à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]
Artigo de periodico
Criminalization of abortment: law is not equal for all (2017)
Monteiro, Mario Francisco Giani; Adesse, Leila ; Ferreira, Jefferson Drezett
Source: Journal of Forensic Studies. Unidade: FSP
Subjects: CRIMINALIZAÇÃO, ABORTO (DIREITO), PENAS (DIREITO PENAL), LEI, IGUALDADE PERANTE A LEI
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MONTEIRO, Mario Francisco Giani e ADESSE, Leila e FERREIRA, Jefferson Drezett. Criminalization of abortment: law is not equal for all. Journal of Forensic Studies, v. 2017, n. 3, p. 1-3, 2017Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.29011/FSTD-114. 100014. Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Monteiro, M. F. G., Adesse, L., & Ferreira, J. D. (2017). Criminalization of abortment: law is not equal for all. Journal of Forensic Studies, 2017( 3), 1-3. doi:10.29011/FSTD-114. 100014
NLM
Monteiro MFG, Adesse L, Ferreira JD. Criminalization of abortment: law is not equal for all [Internet]. Journal of Forensic Studies. 2017 ;2017( 3): 1-3.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.29011/FSTD-114. 100014
Vancouver
Monteiro MFG, Adesse L, Ferreira JD. Criminalization of abortment: law is not equal for all [Internet]. Journal of Forensic Studies. 2017 ;2017( 3): 1-3.[citado 2024 abr. 23 ] Available from: https://doi.org/10.29011/FSTD-114. 100014
Parte de monografia/livro
O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano : (Súmula 243 do STJ) (2017)
Salvador Netto, Alamiro Velludo
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: CONCURSO DE CRIMES, PENAS (DIREITO PENAL), SUSPENSÃO DO PROCESSO, INFRAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano : (Súmula 243 do STJ). Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Salvador Netto, A. V. (2017). O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano : (Súmula 243 do STJ). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Salvador Netto AV. O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano : (Súmula 243 do STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Vancouver
Salvador Netto AV. O benefício da suspensão condicional do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano : (Súmula 243 do STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Parte de monografia/livro
A agravante prevista no art. 61, II, g, do Código penal não é aplicável nos casos em que o abuso de poder ou a violação de dever inerente ao cargo configurar elementar do crime praticado contra a administração pública (2017)
Silveira, Renato de Mello Jorge ; Naves, José Paulo Micheletto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: TIPICIDADE, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ABUSO DE PODER, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, CORRUPÇÃO, PECULATO, PENAS (DIREITO PENAL)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. A agravante prevista no art. 61, II, g, do Código penal não é aplicável nos casos em que o abuso de poder ou a violação de dever inerente ao cargo configurar elementar do crime praticado contra a administração pública. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). A agravante prevista no art. 61, II, g, do Código penal não é aplicável nos casos em que o abuso de poder ou a violação de dever inerente ao cargo configurar elementar do crime praticado contra a administração pública. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira R de MJ, Naves JPM. A agravante prevista no art. 61, II, g, do Código penal não é aplicável nos casos em que o abuso de poder ou a violação de dever inerente ao cargo configurar elementar do crime praticado contra a administração pública. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Vancouver
Silveira R de MJ, Naves JPM. A agravante prevista no art. 61, II, g, do Código penal não é aplicável nos casos em que o abuso de poder ou a violação de dever inerente ao cargo configurar elementar do crime praticado contra a administração pública. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Parte de monografia/livro
É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a administração pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime (2017)
Silveira, Renato de Mello Jorge ; Naves, José Paulo Micheletto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BENS PÚBLICOS, PECULATO, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, PENAS (DIREITO PENAL)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a administração pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a administração pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira R de MJ, Naves JPM. É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a administração pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Vancouver
Silveira R de MJ, Naves JPM. É possível o agravamento da pena-base nos delitos praticados contra a administração pública com fundamento no elevado prejuízo causado aos cofres públicos, a título de consequências do crime. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Parte de monografia/livro
No caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de competência e transação penal será o resultado da soma ou da exasperação das penas máximas cominadas ao delito (2017)
Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: CONCURSO DE CRIMES, CONTRAVENÇÃO PENAL, PENAS (DIREITO PENAL)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. No caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de competência e transação penal será o resultado da soma ou da exasperação das penas máximas cominadas ao delito. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Badaró, G. H. R. I. (2017). No caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de competência e transação penal será o resultado da soma ou da exasperação das penas máximas cominadas ao delito. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Badaró GHRI. No caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de competência e transação penal será o resultado da soma ou da exasperação das penas máximas cominadas ao delito. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Vancouver
Badaró GHRI. No caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de competência e transação penal será o resultado da soma ou da exasperação das penas máximas cominadas ao delito. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
O controle social por meio do Direito Penal econtra a origem de sua legitimidade nos objetivos de um poder político concreto, podendo-se afirmar que a questão penal é um problema eminentemento político ... [prefácio] (2017)
Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva
Source: Pena e funcionalismo : uma análise crítica da prevenção geral positiva. Unidade: FD
Subjects: FUNCIONALISMO, PENAS (DIREITO PENAL), RESPONSABILIDADE PENAL, SANÇÃO, CRIMINOLOGIA, TEORIA DO DIREITO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. O controle social por meio do Direito Penal econtra a origem de sua legitimidade nos objetivos de um poder político concreto, podendo-se afirmar que a questão penal é um problema eminentemento político .. [prefácio]. Pena e funcionalismo : uma análise crítica da prevenção geral positiva. Rio de Janeiro: Revan. . Acesso em: 23 abr. 2024. , 2017
APA
Bechara, A. E. L. S. (2017). O controle social por meio do Direito Penal econtra a origem de sua legitimidade nos objetivos de um poder político concreto, podendo-se afirmar que a questão penal é um problema eminentemento político .. [prefácio]. Pena e funcionalismo : uma análise crítica da prevenção geral positiva. Rio de Janeiro: Revan.
NLM
Bechara AELS. O controle social por meio do Direito Penal econtra a origem de sua legitimidade nos objetivos de um poder político concreto, podendo-se afirmar que a questão penal é um problema eminentemento político .. [prefácio]. Pena e funcionalismo : uma análise crítica da prevenção geral positiva. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]
Vancouver
Bechara AELS. O controle social por meio do Direito Penal econtra a origem de sua legitimidade nos objetivos de um poder político concreto, podendo-se afirmar que a questão penal é um problema eminentemento político .. [prefácio]. Pena e funcionalismo : uma análise crítica da prevenção geral positiva. 2017 ;[citado 2024 abr. 23 ]
Parte de monografia/livro
O aumento da pena-base em virtude das circustâncias judiciais desfavoráveis (art. 59, CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal (2017)
Reale Júnior, Miguel
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: PENAS (DIREITO PENAL), TIPICIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. O aumento da pena-base em virtude das circustâncias judiciais desfavoráveis (art. 59, CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Reale Júnior, M. (2017). O aumento da pena-base em virtude das circustâncias judiciais desfavoráveis (art. 59, CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Reale Júnior M. O aumento da pena-base em virtude das circustâncias judiciais desfavoráveis (art. 59, CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
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Reale Júnior M. O aumento da pena-base em virtude das circustâncias judiciais desfavoráveis (art. 59, CP) depende de fundamentação concreta e específica que extrapole os elementos inerentes ao tipo penal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Parte de monografia/livro
É prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2°, I, do CP, quando evidenciado o seu emprego por outros meios de prova (2017)
Souza, Luciano Anderson de
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: ROUBO, ARMA DE FOGO, PENAS (DIREITO PENAL), PERÍCIA (PROCESSO PENAL), TIPICIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SOUZA, Luciano Anderson de. É prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2°, I, do CP, quando evidenciado o seu emprego por outros meios de prova. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Souza, L. A. de. (2017). É prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2°, I, do CP, quando evidenciado o seu emprego por outros meios de prova. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Souza LA de. É prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2°, I, do CP, quando evidenciado o seu emprego por outros meios de prova. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
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Souza LA de. É prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo para a caracterização de causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2°, I, do CP, quando evidenciado o seu emprego por outros meios de prova. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Parte de monografia/livro
O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes: (súmula 443/STJ) (2017)
Souza, Luciano Anderson de
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: PENAS (DIREITO PENAL), ROUBO
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ABNT
SOUZA, Luciano Anderson de. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes: (súmula 443/STJ). Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Souza, L. A. de. (2017). O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes: (súmula 443/STJ). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Souza LA de. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes: (súmula 443/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
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Souza LA de. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes: (súmula 443/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Parte de monografia/livro
O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga (2017)
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, REGIME FECHADO, DROGAS DE ABUSO, PENAS (DIREITO PENAL)
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ABNT
GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Gomes, M. G. de M. (2017). O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Gomes MG de M. O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
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Gomes MG de M. O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
Parte de monografia/livro
O expressivo prejuízo causado à vítima justifica o aumento da pena-base, em razão das consequências do crime (2017)
Reale Júnior, Miguel
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD
Subjects: PENAS (DIREITO PENAL), DANO PATRIMONIAL, FURTO, REPARAÇÃO DO DANO, SANÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
REALE JÚNIOR, Miguel. O expressivo prejuízo causado à vítima justifica o aumento da pena-base, em razão das consequências do crime. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 23 abr. 2024.
APA
Reale Júnior, M. (2017). O expressivo prejuízo causado à vítima justifica o aumento da pena-base, em razão das consequências do crime. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
NLM
Reale Júnior M. O expressivo prejuízo causado à vítima justifica o aumento da pena-base, em razão das consequências do crime. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]
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Reale Júnior M. O expressivo prejuízo causado à vítima justifica o aumento da pena-base, em razão das consequências do crime. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 abr. 23 ]

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