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  • Unidade: FD

    Subjects: LEGISLAÇÃO, FUNÇÃO JURISDICIONAL, SEPARAÇÃO DE PODERES, LEGITIMIDADE DA LEI

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    • ABNT

      BANDEIRA, Max da Silva. Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-11042016-133642/. Acesso em: 30 set. 2024.
    • APA

      Bandeira, M. da S. (2015). Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-11042016-133642/
    • NLM

      Bandeira M da S. Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-11042016-133642/
    • Vancouver

      Bandeira M da S. Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-11042016-133642/
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, PUNIBILIDADE, LEGITIMIDADE DA LEI

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    • ABNT

      LUZ, Yuri Corrêa da. Gramáticas de interpretação do direito penal: um estudo sobre a ratio de proteção de bens jurídicos e as linhas mestras de uma alternativa normativista. 2015. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. . Acesso em: 30 set. 2024.
    • APA

      Luz, Y. C. da. (2015). Gramáticas de interpretação do direito penal: um estudo sobre a ratio de proteção de bens jurídicos e as linhas mestras de uma alternativa normativista (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Luz YC da. Gramáticas de interpretação do direito penal: um estudo sobre a ratio de proteção de bens jurídicos e as linhas mestras de uma alternativa normativista. 2015 ;[citado 2024 set. 30 ]
    • Vancouver

      Luz YC da. Gramáticas de interpretação do direito penal: um estudo sobre a ratio de proteção de bens jurídicos e as linhas mestras de uma alternativa normativista. 2015 ;[citado 2024 set. 30 ]
  • Unidade: FD

    Subjects: DEFENSOR PÚBLICO, MORALIDADE ADMINISTRATIVA, LEGITIMIDADE DA LEI

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    • ABNT

      BOSON, Erik Palácio. A defensoria pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa: do fundamento constitucional da legitimidade da defensoria pública para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa. 2015. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112015-142121/. Acesso em: 30 set. 2024.
    • APA

      Boson, E. P. (2015). A defensoria pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa: do fundamento constitucional da legitimidade da defensoria pública para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112015-142121/
    • NLM

      Boson EP. A defensoria pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa: do fundamento constitucional da legitimidade da defensoria pública para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112015-142121/
    • Vancouver

      Boson EP. A defensoria pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa: do fundamento constitucional da legitimidade da defensoria pública para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa [Internet]. 2015 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06112015-142121/

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