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A PEC 33/2011 cria uma guerrilha institucional inútil (2013)
Moraes, Alexandre de
Source: Consultor jurídico. Unidade: FD
Subjects: EMENDA CONSTITUCIONAL, CONGRESSO NACIONAL, TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL SUPREMO
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ABNT
MORAES, Alexandre de. A PEC 33/2011 cria uma guerrilha institucional inútil. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2013-abr-26/justica-comentada-pec-332011-cria-guerrilha-institucional-inutil. Acesso em: 19 abr. 2024. , 2013
APA
Moraes, A. de. (2013). A PEC 33/2011 cria uma guerrilha institucional inútil. Consultor jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2013-abr-26/justica-comentada-pec-332011-cria-guerrilha-institucional-inutil
NLM
Moraes A de. A PEC 33/2011 cria uma guerrilha institucional inútil [Internet]. Consultor jurídico. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2013-abr-26/justica-comentada-pec-332011-cria-guerrilha-institucional-inutil
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Moraes A de. A PEC 33/2011 cria uma guerrilha institucional inútil [Internet]. Consultor jurídico. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2013-abr-26/justica-comentada-pec-332011-cria-guerrilha-institucional-inutil
Artigo de jornal
PEC 37: o que as ruas não perceberam (2013)
Arantes, Rogerio Bastos
Source: Le Monde Diplomatique Brasil. Unidade: FFLCH
Subjects: MANIFESTAÇÕES DE RUA, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL
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ABNT
ARANTES, Rogerio Bastos. PEC 37: o que as ruas não perceberam. Tradução . Le Monde Diplomatique Brasil, São Paulo, 2013. , v. 1 no 2013. [4 p.]Disponível em: http://diplomatique.org.br/pec-37-o-que-as-ruas-nao-perceberam/. Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Arantes, R. B. (2013). PEC 37: o que as ruas não perceberam. Le Monde Diplomatique Brasil. São Paulo: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://diplomatique.org.br/pec-37-o-que-as-ruas-nao-perceberam/
NLM
Arantes RB. PEC 37: o que as ruas não perceberam [Internet]. Le Monde Diplomatique Brasil. 2013 ;1 no 2013. [4 p.][citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://diplomatique.org.br/pec-37-o-que-as-ruas-nao-perceberam/
Vancouver
Arantes RB. PEC 37: o que as ruas não perceberam [Internet]. Le Monde Diplomatique Brasil. 2013 ;1 no 2013. [4 p.][citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://diplomatique.org.br/pec-37-o-que-as-ruas-nao-perceberam/
Parte de monografia/livro
Emenda constitucional (2013)
Barreto, Paulo Ayres
Source: Direito constitucional : teoria geral da constituição. Unidade: FD
Subjects: EMENDA CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
BARRETO, Paulo Ayres. Emenda constitucional. Direito constitucional : teoria geral da constituição. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos tribunais, 2013. v. 1. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Barreto, P. A. (2013). Emenda constitucional. In Direito constitucional : teoria geral da constituição (Vol. 1). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
NLM
Barreto PA. Emenda constitucional. In: Direito constitucional : teoria geral da constituição. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Barreto PA. Emenda constitucional. In: Direito constitucional : teoria geral da constituição. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2024 abr. 19 ]
Dissertação (Mestrado)
Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (2013)
Mation, Gisela Ferreira; Veríssimo, Marcos Paulo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: REFORMA JUDICIÁRIA, PODER JUDICIÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL, TRIBUNAL SUPREMO, EMENDA CONSTITUCIONAL
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ABNT
MATION, Gisela Ferreira. Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/. Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Mation, G. F. (2013). Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/
NLM
Mation GF. Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/
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Mation GF. Direito internacional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Internet]. 2013 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-04042014-145906/
Artigo de jornal
Uma PEC para desautorizar o STF (2013)
Bucci, Eugênio
Source: O Estado de São Paulo. Unidade: ECA
Subjects: EMENDA CONSTITUCIONAL, DIREITO CONSTITUCIONAL, PROFISSIONAIS DO JORNALISMO (REGULAMENTAÇÃO;FORMAÇÃO PROFISSIONAL)
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ABNT
BUCCI, Eugênio. Uma PEC para desautorizar o STF. Tradução . O Estado de São Paulo, São Paulo, 2013. , p. A2Disponível em: https://www.eca.usp.br/acervo/acervo-local/producao-academica/002411350.pdf. Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Bucci, E. (2013). Uma PEC para desautorizar o STF. O Estado de São Paulo, p. A2. São Paulo: Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.eca.usp.br/acervo/acervo-local/producao-academica/002411350.pdf
NLM
Bucci E. Uma PEC para desautorizar o STF [Internet]. O Estado de São Paulo. 2013 ; A2.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.eca.usp.br/acervo/acervo-local/producao-academica/002411350.pdf
Vancouver
Bucci E. Uma PEC para desautorizar o STF [Internet]. O Estado de São Paulo. 2013 ; A2.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.eca.usp.br/acervo/acervo-local/producao-academica/002411350.pdf
Artigo de periodico-divulgacao
Entrevista: Gilson Carvalho e Áquilas Mendes (2012)
Paula, Giovana de; Carvalho, Gilson; Mendes, Aquilas Nogueira
Source: Revista do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Unidade: FSP
Subjects: SAÚDE PÚBLICA, POLÍTICA DE SAÚDE, EMENDA CONSTITUCIONAL, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (ASPECTOS FINANCEIROS), ECONOMIA DA SAÚDE (ASPECTOS POLÍTICO-SOCIOECONÔMICOS)
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ABNT
PAULA, Giovana de e CARVALHO, Gilson e MENDES, Aquilas Nogueira. Entrevista: Gilson Carvalho e Áquilas Mendes. Revista do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Brasília, DF: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 19 abr. 2024. , 2012
APA
Paula, G. de, Carvalho, G., & Mendes, A. N. (2012). Entrevista: Gilson Carvalho e Áquilas Mendes. Revista do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Brasília, DF: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo.
NLM
Paula G de, Carvalho G, Mendes AN. Entrevista: Gilson Carvalho e Áquilas Mendes. Revista do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. 2012 ; 8( 42): 9-12.[citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Paula G de, Carvalho G, Mendes AN. Entrevista: Gilson Carvalho e Áquilas Mendes. Revista do CONASEMS - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. 2012 ; 8( 42): 9-12.[citado 2024 abr. 19 ]
Monografia/livro
Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática (2012)
Amaral Júnior, José Levi Mello do
Unidade: FD
Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO DE 1988, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONGRESSO NACIONAL
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ABNT
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática. . São Paulo: Saraiva. . Acesso em: 19 abr. 2024. , 2012
APA
Amaral Júnior, J. L. M. do. (2012). Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática. São Paulo: Saraiva.
NLM
Amaral Júnior JLM do. Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática. 2012 ;[citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Amaral Júnior JLM do. Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática. 2012 ;[citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Emenda Constitucional. Irmã de Lei Connstitucional (2012)
Barros, Sergio Resende de
Source: Direito constitucional contemporâneo : homenagem ao professor Michel Temer. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, EMENDA CONSTITUCIONAL, ESTADO (DIREITO), DIREITO CIVIL
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ABNT
BARROS, Sergio Resende de. Emenda Constitucional. Irmã de Lei Connstitucional. Direito constitucional contemporâneo : homenagem ao professor Michel Temer. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2012. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Barros, S. R. de. (2012). Emenda Constitucional. Irmã de Lei Connstitucional. In Direito constitucional contemporâneo : homenagem ao professor Michel Temer. São Paulo: Quartier Latin.
NLM
Barros SR de. Emenda Constitucional. Irmã de Lei Connstitucional. In: Direito constitucional contemporâneo : homenagem ao professor Michel Temer. São Paulo: Quartier Latin; 2012. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Barros SR de. Emenda Constitucional. Irmã de Lei Connstitucional. In: Direito constitucional contemporâneo : homenagem ao professor Michel Temer. São Paulo: Quartier Latin; 2012. [citado 2024 abr. 19 ]
Artigo de periodico-divulgacao
Brasil quer aumentar em 60% o investimento público em saúde (2011)
Mendes, Aquilas Nogueira; Bahia, Lígia; Ferraz, Marcos Bosi; Garcia, Leila Posenato
Source: R7.com. Unidade: FSP
Subjects: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (ASPECTOS FINANCEIROS), FINANCIAMENTO, EMENDA CONSTITUCIONAL, VOTAÇÃO (POLÍTICA)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MENDES, Aquilas Nogueira et al. Brasil quer aumentar em 60% o investimento público em saúde. R7.com. Brasília: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=10528&Itemid=1. Acesso em: 19 abr. 2024. , 2011
APA
Mendes, A. N., Bahia, L., Ferraz, M. B., & Garcia, L. P. (2011). Brasil quer aumentar em 60% o investimento público em saúde. R7.com. Brasília: Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. Recuperado de http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=10528&Itemid=1
NLM
Mendes AN, Bahia L, Ferraz MB, Garcia LP. Brasil quer aumentar em 60% o investimento público em saúde [Internet]. R7.com. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=10528&Itemid=1
Vancouver
Mendes AN, Bahia L, Ferraz MB, Garcia LP. Brasil quer aumentar em 60% o investimento público em saúde [Internet]. R7.com. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=10528&Itemid=1
Artigo de periodico
A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF (2011)
Ramos, Elival da Silva
Source: Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD
Subjects: EMENDA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RAMOS, Elival da Silva. A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. ja/dez. 2011, p. 145-171, 2011Tradução . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Ramos, E. da S. (2011). A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, ( ja/dez. 2011), 145-171.
NLM
Ramos E da S. A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 145-171.[citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Ramos E da S. A eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do § 1º, do art. 71, da lei de licitações pelo STF. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2011 ;( ja/dez. 2011): 145-171.[citado 2024 abr. 19 ]
Dissertação (Mestrado)
Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988 (2011)
Noronha, Lincoln Narcelio Thomaz; Arantes, Rogério Bastos (Orientador)
Unidade: FFLCH
Subjects: EMENDA CONSTITUCIONAL, PODER LEGISLATIVO, PODER EXECUTIVO, CONSTITUIÇÃO DE 1988
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
NORONHA, Lincoln Narcelio Thomaz. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988. 2011. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/. Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Noronha, L. N. T. (2011). Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/
NLM
Noronha LNT. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988 [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/
Vancouver
Noronha LNT. Processo legislativo e emendamento constitucional no Brasil pós-1988 [Internet]. 2011 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13062012-125024/
Artigo de periodico
Construção democrática e modelos de constituição (2010)
Arantes, Rogerio Bastos; Couto, Cláudio Gonçalves
Source: Dados – Revista de Ciências Sociais. Unidade: FFLCH
Subjects: REFORMA CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, REPRESENTAÇÃO POLÍTICA, GOVERNABILIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
ARANTES, Rogerio Bastos e COUTO, Cláudio Gonçalves. Construção democrática e modelos de constituição. Dados – Revista de Ciências Sociais, v. 53, n. 3, p. 545-585, 2010Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0011-52582010000300002. Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Arantes, R. B., & Couto, C. G. (2010). Construção democrática e modelos de constituição. Dados – Revista de Ciências Sociais, 53( 3), 545-585. doi:10.1590/S0011-52582010000300002
NLM
Arantes RB, Couto CG. Construção democrática e modelos de constituição [Internet]. Dados – Revista de Ciências Sociais. 2010 ; 53( 3): 545-585.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.1590/S0011-52582010000300002
Vancouver
Arantes RB, Couto CG. Construção democrática e modelos de constituição [Internet]. Dados – Revista de Ciências Sociais. 2010 ; 53( 3): 545-585.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.1590/S0011-52582010000300002
Parte de monografia/livro
A emenda n. 33/2001 à Constituição de 1988 e a teoria das normas constitucionais inconstitucionais (2009)
Bottallo, Eduardo Domingos
Source: Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, NORMA CONSTITUCIONAL, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, EMENDA CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BOTTALLO, Eduardo Domingos. A emenda n. 33/2001 à Constituição de 1988 e a teoria das normas constitucionais inconstitucionais. Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil. Tradução . São Paulo: Atlas, 2009. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Bottallo, E. D. (2009). A emenda n. 33/2001 à Constituição de 1988 e a teoria das normas constitucionais inconstitucionais. In Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas.
NLM
Bottallo ED. A emenda n. 33/2001 à Constituição de 1988 e a teoria das normas constitucionais inconstitucionais. In: Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas; 2009. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Bottallo ED. A emenda n. 33/2001 à Constituição de 1988 e a teoria das normas constitucionais inconstitucionais. In: Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas; 2009. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer) (2009)
Rangel, Vicente Marotta
Source: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Unidade: FD
Subjects: PARECER, MERCOSUL, EMENDA CONSTITUCIONAL, SOLUÇÃO DE CONFLITO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RANGEL, Vicente Marotta. Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Rangel, V. M. (2009). Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
NLM
Rangel VM. Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 abr. 19 ]
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Rangel VM. Tratado do MERCOSUL e Programa de Liberação Comercial. Distinção entre monopólio de produção e monopólios de comercialização do petróleo. Eventual conflito do Tratado MERCOSUL com o artigo 177 da Constituição Federal. Avaliação crítica da tese monista. Inexistência de órgão de controle jurisdicional no Tratado do MERCOSUL. Sugestão de emenda constitucional. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
MERCOSUL. Exame de emendas propostas ao Protocolo sobre Solução de Controvérsias. Memorandum DIN/16 de 1991. (Parecer) (2009)
Rangel, Vicente Marotta
Source: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Unidade: FD
Subjects: PARECER, MERCOSUL, EMENDA CONSTITUCIONAL, SOLUÇÃO DE CONFLITO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RANGEL, Vicente Marotta. MERCOSUL. Exame de emendas propostas ao Protocolo sobre Solução de Controvérsias. Memorandum DIN/16 de 1991. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Rangel, V. M. (2009). MERCOSUL. Exame de emendas propostas ao Protocolo sobre Solução de Controvérsias. Memorandum DIN/16 de 1991. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
NLM
Rangel VM. MERCOSUL. Exame de emendas propostas ao Protocolo sobre Solução de Controvérsias. Memorandum DIN/16 de 1991. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Rangel VM. MERCOSUL. Exame de emendas propostas ao Protocolo sobre Solução de Controvérsias. Memorandum DIN/16 de 1991. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Emendas dos tratados Internacionais. I. Observações Prévias. Diplomas convencionais. Processualística dos tratados internacionais. II. Temática genérica. Os artigos 39 e 40 das Convenções de Viena, de 1969 e 1986. Emendas e modificações de tratados multilaterais. Competências do Presidente da República. III. Temática específica. Competências do Congresso Nacional. Sugestão de emendas. IV. Considerações finais. Prudência necessária na sugestão de emenda. Casos de aprovação ou recusa do tratado. Emenda e reserva. Qualificação prévia do tratado. (Parecer) (2009)
Rangel, Vicente Marotta
Source: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Unidade: FD
Subjects: PARECER, TRATADOS INTERNACIONAIS, EMENDA CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
RANGEL, Vicente Marotta. Emendas dos tratados Internacionais. I. Observações Prévias. Diplomas convencionais. Processualística dos tratados internacionais. II. Temática genérica. Os artigos 39 e 40 das Convenções de Viena, de 1969 e 1986. Emendas e modificações de tratados multilaterais. Competências do Presidente da República. III. Temática específica. Competências do Congresso Nacional. Sugestão de emendas. IV. Considerações finais. Prudência necessária na sugestão de emenda. Casos de aprovação ou recusa do tratado. Emenda e reserva. Qualificação prévia do tratado. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Rangel, V. M. (2009). Emendas dos tratados Internacionais. I. Observações Prévias. Diplomas convencionais. Processualística dos tratados internacionais. II. Temática genérica. Os artigos 39 e 40 das Convenções de Viena, de 1969 e 1986. Emendas e modificações de tratados multilaterais. Competências do Presidente da República. III. Temática específica. Competências do Congresso Nacional. Sugestão de emendas. IV. Considerações finais. Prudência necessária na sugestão de emenda. Casos de aprovação ou recusa do tratado. Emenda e reserva. Qualificação prévia do tratado. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
NLM
Rangel VM. Emendas dos tratados Internacionais. I. Observações Prévias. Diplomas convencionais. Processualística dos tratados internacionais. II. Temática genérica. Os artigos 39 e 40 das Convenções de Viena, de 1969 e 1986. Emendas e modificações de tratados multilaterais. Competências do Presidente da República. III. Temática específica. Competências do Congresso Nacional. Sugestão de emendas. IV. Considerações finais. Prudência necessária na sugestão de emenda. Casos de aprovação ou recusa do tratado. Emenda e reserva. Qualificação prévia do tratado. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Rangel VM. Emendas dos tratados Internacionais. I. Observações Prévias. Diplomas convencionais. Processualística dos tratados internacionais. II. Temática genérica. Os artigos 39 e 40 das Convenções de Viena, de 1969 e 1986. Emendas e modificações de tratados multilaterais. Competências do Presidente da República. III. Temática específica. Competências do Congresso Nacional. Sugestão de emendas. IV. Considerações finais. Prudência necessária na sugestão de emenda. Casos de aprovação ou recusa do tratado. Emenda e reserva. Qualificação prévia do tratado. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 abr. 19 ]
Parte de monografia/livro
Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer) (2009)
Rangel, Vicente Marotta
Source: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Unidade: FD
Subjects: PARECER, ACORDOS INTERNACIONAIS, EMENDA CONSTITUCIONAL
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ABNT
RANGEL, Vicente Marotta. Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Tradução . Brasília, DF: Senado Federal, 2009. v. 9. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Rangel, V. M. (2009). Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). In Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty (Vol. 9). Brasília, DF: Senado Federal.
NLM
Rangel VM. Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Rangel VM. Questão de saber se emenda de tratado bilateral implica necessariamente rejeição. Precedente invocado. (Parecer). In: Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty. Brasília, DF: Senado Federal; 2009. [citado 2024 abr. 19 ]
Dissertação (Mestrado)
Medidas provisórias: os efeitos não antecipados da EC 32 nas relações entre Executivo e Legislativo (2009)
Oliveira, Fernanda Machiaveli Morão de; Limongi, Fernando de Magalhaes Papaterra (Orientador)
Unidade: FFLCH
Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA (ANÁLISE), PODER EXECUTIVO, CONGRESSO NACIONAL, PODER LEGISLATIVO, EMENDA CONSTITUCIONAL
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ABNT
OLIVEIRA, Fernanda Machiaveli Morão de. Medidas provisórias: os efeitos não antecipados da EC 32 nas relações entre Executivo e Legislativo. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02022010-145353/. Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Oliveira, F. M. M. de. (2009). Medidas provisórias: os efeitos não antecipados da EC 32 nas relações entre Executivo e Legislativo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02022010-145353/
NLM
Oliveira FMM de. Medidas provisórias: os efeitos não antecipados da EC 32 nas relações entre Executivo e Legislativo [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02022010-145353/
Vancouver
Oliveira FMM de. Medidas provisórias: os efeitos não antecipados da EC 32 nas relações entre Executivo e Legislativo [Internet]. 2009 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-02022010-145353/
Parte de monografia/livro
A presente monografia tem como pano de fundo a relevante discussão sobre a constitucionalidade da Emenda n. 16/97, à Constituição de 1988, que franqueou aos Chefes dos Poderes Executivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a reeleição para um único período subsequente de mandato...[nota introdutória] (2008)
Ramos, Elival da Silva
Source: A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição : isonomia e república no direito constitucional e na eoria da constituição. Unidade: FD
Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL
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ABNT
RAMOS, Elival da Silva. A presente monografia tem como pano de fundo a relevante discussão sobre a constitucionalidade da Emenda n. 16/97, à Constituição de 1988, que franqueou aos Chefes dos Poderes Executivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a reeleição para um único período subsequente de mandato..[nota introdutória]. A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição : isonomia e república no direito constitucional e na eoria da constituição. Tradução . Porto Alegre: Sergio Fabris, 2008. . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Ramos, E. da S. (2008). A presente monografia tem como pano de fundo a relevante discussão sobre a constitucionalidade da Emenda n. 16/97, à Constituição de 1988, que franqueou aos Chefes dos Poderes Executivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a reeleição para um único período subsequente de mandato..[nota introdutória]. In A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição : isonomia e república no direito constitucional e na eoria da constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris.
NLM
Ramos E da S. A presente monografia tem como pano de fundo a relevante discussão sobre a constitucionalidade da Emenda n. 16/97, à Constituição de 1988, que franqueou aos Chefes dos Poderes Executivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a reeleição para um único período subsequente de mandato..[nota introdutória]. In: A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição : isonomia e república no direito constitucional e na eoria da constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris; 2008. [citado 2024 abr. 19 ]
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Ramos E da S. A presente monografia tem como pano de fundo a relevante discussão sobre a constitucionalidade da Emenda n. 16/97, à Constituição de 1988, que franqueou aos Chefes dos Poderes Executivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a reeleição para um único período subsequente de mandato..[nota introdutória]. In: A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição : isonomia e república no direito constitucional e na eoria da constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris; 2008. [citado 2024 abr. 19 ]
Artigo de periodico
Os princípios do processo constitucional (2008)
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Source: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Unidade: FD
Subjects: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, EMENDA CONSTITUCIONAL, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Os princípios do processo constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v. 49, n. 1/2, p. 325-339, 2008Tradução . . Acesso em: 19 abr. 2024.
APA
Ferreira Filho, M. G. (2008). Os princípios do processo constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 49( 1/2), 325-339.
NLM
Ferreira Filho MG. Os princípios do processo constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2008 ; 49( 1/2): 325-339.[citado 2024 abr. 19 ]
Vancouver
Ferreira Filho MG. Os princípios do processo constitucional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2008 ; 49( 1/2): 325-339.[citado 2024 abr. 19 ]

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