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  • Source: Revista IBERC. Unidade: FDRP

    Subjects: RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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      MAZZEI, Marcelo Rodrigues e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração. Revista IBERC, v. 5, n. ja/abr. 2022, p. 60-77, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.194. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Mazzei, M. R., & Silveira, S. S. da. (2022). A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração. Revista IBERC, 5( ja/abr. 2022), 60-77. doi:10.37963/iberc.v5i1.194
    • NLM

      Mazzei MR, Silveira SS da. A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração [Internet]. Revista IBERC. 2022 ; 5( ja/abr. 2022): 60-77.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.194
    • Vancouver

      Mazzei MR, Silveira SS da. A responsabilidade civil do advogado público no exercício da atividade consultiva e o direito coletivo à boa administração [Internet]. Revista IBERC. 2022 ; 5( ja/abr. 2022): 60-77.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://doi.org/10.37963/iberc.v5i1.194
  • Source: Brazilian Journal of Development. Unidade: FDRP

    Subjects: POLÍTICA AMBIENTAL, SOCIEDADE, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, POLÍTICAS PÚBLICAS, FISCALIZAÇÃO

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MAZZEI, Marcelo Rodrigues. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público. Brazilian Journal of Development, v. 8, n. 4, p. 29819-29831, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2022). O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público. Brazilian Journal of Development, 8( 4), 29819-29831. doi:10.34117/bjdv8n4-461
    • NLM

      Silveira SS da, Mazzei MR. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público [Internet]. Brazilian Journal of Development. 2022 ; 8( 4): 29819-29831.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mazzei MR. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público [Internet]. Brazilian Journal of Development. 2022 ; 8( 4): 29819-29831.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://doi.org/10.34117/bjdv8n4-461
  • Source: Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Unidade: FDRP

    Subjects: SANEAMENTO BÁSICO, RESÍDUOS SÓLIDOS, SUSTENTABILIDADE, TAXAS

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MAZZEI, Marcelo Rodrigues. A gestão dos resíduos sólidos e a sua sustentabilidade econômica-financeira no marco regulatório de saneamento básico. Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Tradução . Brasília, DF: OAB, 2021. . Disponível em: https://www.sionadvogados.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Estudos-em-Homenagem-ao-Ministro-Luiz-Fux.pdf. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mazzei, M. R. (2021). A gestão dos resíduos sólidos e a sua sustentabilidade econômica-financeira no marco regulatório de saneamento básico. In Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Brasília, DF: OAB. Recuperado de https://www.sionadvogados.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Estudos-em-Homenagem-ao-Ministro-Luiz-Fux.pdf
    • NLM

      Silveira SS da, Mazzei MR. A gestão dos resíduos sólidos e a sua sustentabilidade econômica-financeira no marco regulatório de saneamento básico [Internet]. In: Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Brasília, DF: OAB; 2021. [citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://www.sionadvogados.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Estudos-em-Homenagem-ao-Ministro-Luiz-Fux.pdf
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mazzei MR. A gestão dos resíduos sólidos e a sua sustentabilidade econômica-financeira no marco regulatório de saneamento básico [Internet]. In: Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao Ministro Luiz Fux. Brasília, DF: OAB; 2021. [citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://www.sionadvogados.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Estudos-em-Homenagem-ao-Ministro-Luiz-Fux.pdf
  • Source: Notandum. Unidade: FDRP

    Subjects: CIDADANIA, EDUCAÇÃO, PROJETO EDUCACIONAL

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da et al. Democracia e cidadania em risco: o direito a educação sob o comando de um majoritarismo totalitário. Notandum, v. 24, n. 57, p. 81-96, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.4025/notandum.vi57.60177. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Silveira, S. S. da, Alves, F. F. de A., Menezes, H. C. B. de, & Amaral, H. G. do. (2021). Democracia e cidadania em risco: o direito a educação sob o comando de um majoritarismo totalitário. Notandum, 24( 57), 81-96. doi:10.4025/notandum.vi57.60177
    • NLM

      Silveira SS da, Alves FF de A, Menezes HCB de, Amaral HG do. Democracia e cidadania em risco: o direito a educação sob o comando de um majoritarismo totalitário [Internet]. Notandum. 2021 ; 24( 57): 81-96.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://doi.org/10.4025/notandum.vi57.60177
    • Vancouver

      Silveira SS da, Alves FF de A, Menezes HCB de, Amaral HG do. Democracia e cidadania em risco: o direito a educação sob o comando de um majoritarismo totalitário [Internet]. Notandum. 2021 ; 24( 57): 81-96.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://doi.org/10.4025/notandum.vi57.60177
  • Source: Revista da Faculdade de Direito so Sul de Minas. Unidade: FDRP

    Subjects: AMBIENTE DE TRABALHO, PREVENÇÃO DE DOENÇAS, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COVID-19

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    • ABNT

      BRAGHINI, Marcelo. Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução. Revista da Faculdade de Direito so Sul de Minas, v. 37, n. 2, p. 323-342, 2021Tradução . . Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Braghini, M. (2021). Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução. Revista da Faculdade de Direito so Sul de Minas, 37( 2), 323-342.
    • NLM

      Braghini M. Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução. Revista da Faculdade de Direito so Sul de Minas. 2021 ; 37( 2): 323-342.[citado 2022 jun. 26 ]
    • Vancouver

      Braghini M. Preservação do meio ambiente do trabalho equilibrado e o princípio da precaução. Revista da Faculdade de Direito so Sul de Minas. 2021 ; 37( 2): 323-342.[citado 2022 jun. 26 ]
  • Source: Meio ambiente do trabalho em tempos de pandemia. Unidade: FDRP

    Subjects: PANDEMIAS, COVID-19, RESPONSABILIDADE PENAL, MEDICINA OCUPACIONAL

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    • ABNT

      CARDOSO, Jair Aparecido e SERVO, Marina Calanca e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade penal do empregador por violação às normas de segurança e medicina do trabalho: análise dos aspectos penais e previdenciários diante da pandemia do Covid-19. Meio ambiente do trabalho em tempos de pandemia. Tradução . Campinas: Lacier, 2021. . . Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Cardoso, J. A., Servo, M. C., & Silveira, S. S. da. (2021). O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade penal do empregador por violação às normas de segurança e medicina do trabalho: análise dos aspectos penais e previdenciários diante da pandemia do Covid-19. In Meio ambiente do trabalho em tempos de pandemia. Campinas: Lacier.
    • NLM

      Cardoso JA, Servo MC, Silveira SS da. O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade penal do empregador por violação às normas de segurança e medicina do trabalho: análise dos aspectos penais e previdenciários diante da pandemia do Covid-19. In: Meio ambiente do trabalho em tempos de pandemia. Campinas: Lacier; 2021. [citado 2022 jun. 26 ]
    • Vancouver

      Cardoso JA, Servo MC, Silveira SS da. O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade penal do empregador por violação às normas de segurança e medicina do trabalho: análise dos aspectos penais e previdenciários diante da pandemia do Covid-19. In: Meio ambiente do trabalho em tempos de pandemia. Campinas: Lacier; 2021. [citado 2022 jun. 26 ]
  • Source: Anais. Conference title: Congresso Internacional da Rede Ibero-Americana de Pesquisa em Seguridade Social. Unidade: FDRP

    Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, SEPARAÇÃO DE PODERES, TUTELA PROVISÓRIA, PENITENCIÁRIA

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal. 2021, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2021. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2694/1947. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2021). Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2694/1947
    • NLM

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2694/1947
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2694/1947
  • Source: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO AMBIENTAL, MUDANÇA CLIMÁTICA

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Letícia Martins de e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09). Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 16, n. dez./ja 2021, p. 26-41, 2021Tradução . . Disponível em: https://www.magisteronline.com.br/biblioteca/revistas/ambiental/ambiental93b3813a.pdf. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Oliveira, L. M. de, & Silveira, S. S. da. (2021). Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09). Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, 16( dez./ja 2021), 26-41. Recuperado de https://www.magisteronline.com.br/biblioteca/revistas/ambiental/ambiental93b3813a.pdf
    • NLM

      Oliveira LM de, Silveira SS da. Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09) [Internet]. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. 2021 ; 16( dez./ja 2021): 26-41.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://www.magisteronline.com.br/biblioteca/revistas/ambiental/ambiental93b3813a.pdf
    • Vancouver

      Oliveira LM de, Silveira SS da. Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei nº 12.187/09) [Internet]. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. 2021 ; 16( dez./ja 2021): 26-41.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://www.magisteronline.com.br/biblioteca/revistas/ambiental/ambiental93b3813a.pdf
  • Source: Anais. Conference title: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO, DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, SOCIEDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS

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    • ABNT

      MAZZEI, Marcelo Rodrigues e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público. 2021, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2021. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Mazzei, M. R., & Silveira, S. S. da. (2021). O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798
    • NLM

      Mazzei MR, Silveira SS da. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798
    • Vancouver

      Mazzei MR, Silveira SS da. O direito coletivo de fiscalização e participação na política pública ambiental: o conselho municipal de defesa do meio ambiente de Ribeirão Preto na qualidade de espaço público [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2479/1798
  • Source: Revista Reflexão e Crítica do Direito. Unidade: FDRP

    Subjects: CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, INTERESSE COLETIVO

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    • ABNT

      VILELA, Thiago Ribeiro Franco e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos. Revista Reflexão e Crítica do Direito, v. 9, n. 2, p. 233-250, 2021Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2352/1924. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Vilela, T. R. F., & Silveira, S. S. da. (2021). O código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos. Revista Reflexão e Crítica do Direito, 9( 2), 233-250. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2352/1924
    • NLM

      Vilela TRF, Silveira SS da. O código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos [Internet]. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2021 ; 9( 2): 233-250.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2352/1924
    • Vancouver

      Vilela TRF, Silveira SS da. O código de defesa do consumidor e a sua contribuição na efetividade da tutela de interesses individuais e coletivos [Internet]. Revista Reflexão e Crítica do Direito. 2021 ; 9( 2): 233-250.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2352/1924
  • Source: Anais. Conference title: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LEGISLAÇÃO

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    • ABNT

      MOURÃO, Maximiliano dos Reis e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa. 2021, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2021. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2495/1766. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Mourão, M. dos R., Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2021). O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2495/1766
    • NLM

      Mourão M dos R, Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2495/1766
    • Vancouver

      Mourão M dos R, Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2495/1766
  • Source: Brazilian Journal of Development. Unidade: FDRP

    Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NULIDADE

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    • ABNT

      MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 10, p. 83126-83142, 2020Tradução . . Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2020). Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development, 6( 10), 83126-83142.
    • NLM

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 10): 83126-83142.[citado 2022 jun. 26 ]
    • Vancouver

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 10): 83126-83142.[citado 2022 jun. 26 ]
  • Source: Brazilian Journal of Development. Unidade: FDRP

    Subjects: MOBILIDADE URBANA, MERCADO DE TRABALHO, NOVAS TECNOLOGIAS DA COMUNICAÇÃO

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e CARDOSO, Jair Aparecido e BUGALHO, Andréia Chiquini. O novo meio de transporte contemporâneo: do taxi ao UBER, e as implicações que essa nova tecnologia trouxe para o mercado de trabalho. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 9, p. se 2020, 2020Tradução . . Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Silveira, S. S. da, Cardoso, J. A., & Bugalho, A. C. (2020). O novo meio de transporte contemporâneo: do taxi ao UBER, e as implicações que essa nova tecnologia trouxe para o mercado de trabalho. Brazilian Journal of Development, 6( 9), se 2020.
    • NLM

      Silveira SS da, Cardoso JA, Bugalho AC. O novo meio de transporte contemporâneo: do taxi ao UBER, e as implicações que essa nova tecnologia trouxe para o mercado de trabalho. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 9): se 2020.[citado 2022 jun. 26 ]
    • Vancouver

      Silveira SS da, Cardoso JA, Bugalho AC. O novo meio de transporte contemporâneo: do taxi ao UBER, e as implicações que essa nova tecnologia trouxe para o mercado de trabalho. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 9): se 2020.[citado 2022 jun. 26 ]
  • Source: Anais. Conference title: Congresso Internacional da Rede Ibero-Americana de Pesquisa em Seguridade Social. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITOS DA MULHER, APOSENTADORIA, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, DESIGUALDADES

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    • ABNT

      BUGALHO, Andréia Chiquini e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e PINA, Selma Cristina Tomé. Mudanças previdenciárias para a mulher, considerando a quadrupla jornada (casa, filho, trabalho, estudo). 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2251/1565. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Bugalho, A. C., Silveira, S. S. da, & Pina, S. C. T. (2020). Mudanças previdenciárias para a mulher, considerando a quadrupla jornada (casa, filho, trabalho, estudo). In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2251/1565
    • NLM

      Bugalho AC, Silveira SS da, Pina SCT. Mudanças previdenciárias para a mulher, considerando a quadrupla jornada (casa, filho, trabalho, estudo) [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2251/1565
    • Vancouver

      Bugalho AC, Silveira SS da, Pina SCT. Mudanças previdenciárias para a mulher, considerando a quadrupla jornada (casa, filho, trabalho, estudo) [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2251/1565
  • Source: Revista Paradigma. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS, IDOSOS, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CIDADANIA

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    • ABNT

      NEVES, Hayanna Bussoletti e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e SIMÃO FILHO, Adalberto. Estatuto do idoso e a Constituição Federal: uma análise da garantia do direito a dignidade humana como concreção da cidadania. Revista Paradigma, v. 29, n. 2, p. 130-145, 2020Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2079/1695. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Neves, H. B., Silveira, S. S. da, & Simão Filho, A. (2020). Estatuto do idoso e a Constituição Federal: uma análise da garantia do direito a dignidade humana como concreção da cidadania. Revista Paradigma, 29( 2), 130-145. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2079/1695
    • NLM

      Neves HB, Silveira SS da, Simão Filho A. Estatuto do idoso e a Constituição Federal: uma análise da garantia do direito a dignidade humana como concreção da cidadania [Internet]. Revista Paradigma. 2020 ; 29( 2): 130-145.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2079/1695
    • Vancouver

      Neves HB, Silveira SS da, Simão Filho A. Estatuto do idoso e a Constituição Federal: uma análise da garantia do direito a dignidade humana como concreção da cidadania [Internet]. Revista Paradigma. 2020 ; 29( 2): 130-145.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2079/1695
  • Source: Revista Eletrônica Pesquiseduca. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, EDUCAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL, DIREITO À EDUCAÇÃO

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      SONCIN, Angela Carolina e VIANA, Daniel Augusto e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A garantia constitucional à Educação por meio da judicialização. Revista Eletrônica Pesquiseduca, v. 12, n. 28, p. 506-518, 2020Tradução . . Disponível em: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/1013. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Soncin, A. C., Viana, D. A., & Silveira, S. S. da. (2020). A garantia constitucional à Educação por meio da judicialização. Revista Eletrônica Pesquiseduca, 12( 28), 506-518. Recuperado de https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/1013
    • NLM

      Soncin AC, Viana DA, Silveira SS da. A garantia constitucional à Educação por meio da judicialização [Internet]. Revista Eletrônica Pesquiseduca. 2020 ; 12( 28): 506-518.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/1013
    • Vancouver

      Soncin AC, Viana DA, Silveira SS da. A garantia constitucional à Educação por meio da judicialização [Internet]. Revista Eletrônica Pesquiseduca. 2020 ; 12( 28): 506-518.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/1013
  • Source: Revista Húmus. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO, DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO, DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, TUTELA JURISDICIONAL

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      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MANAF, Marcos Aurélio. A crise o estado neoliberal e a (r)evolução dos direitos individuais fundamentais na atualidade, em face à efetividade e concretização dos direitos coletivos no Brasil. Revista Húmus, v. 10, n. 29, p. 274-289, 2020Tradução . . Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13672. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Manaf, M. A. (2020). A crise o estado neoliberal e a (r)evolução dos direitos individuais fundamentais na atualidade, em face à efetividade e concretização dos direitos coletivos no Brasil. Revista Húmus, 10( 29), 274-289. Recuperado de http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13672
    • NLM

      Silveira SS da, Manaf MA. A crise o estado neoliberal e a (r)evolução dos direitos individuais fundamentais na atualidade, em face à efetividade e concretização dos direitos coletivos no Brasil [Internet]. Revista Húmus. 2020 ; 10( 29): 274-289.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13672
    • Vancouver

      Silveira SS da, Manaf MA. A crise o estado neoliberal e a (r)evolução dos direitos individuais fundamentais na atualidade, em face à efetividade e concretização dos direitos coletivos no Brasil [Internet]. Revista Húmus. 2020 ; 10( 29): 274-289.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/13672
  • Source: Anais. Conference title: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE, INTERNET, ACEITAÇÃO SOCIAL

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      MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2020). A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658
    • NLM

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658
    • Vancouver

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658
  • Source: Revista Jurídica Luso-Brasileira. Unidade: FDRP

    Subjects: DROGA (VÍCIO), USUÁRIOS DE DROGAS, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO À SAÚDE

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      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, n. 6, p. 1293-1308, 2020Tradução . . Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf. Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2020). Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 6( 6), 1293-1308. Recuperado de https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf
    • NLM

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2020 ; 6( 6): 1293-1308.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2020 ; 6( 6): 1293-1308.[citado 2022 jun. 26 ] Available from: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf
  • Source: Brazilian Journal of Development. Unidade: FDRP

    Subjects: DROGA (VÍCIO), USUÁRIOS DE DROGAS, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO À SAÚDE

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 10, p. 83097-83107, 2020Tradução . . Acesso em: 26 jun. 2022.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2020). Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Brazilian Journal of Development, 6( 10), 83097-83107.
    • NLM

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 10): 83097-83107.[citado 2022 jun. 26 ]
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 10): 83097-83107.[citado 2022 jun. 26 ]

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