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  • Source: Revista de Direito da Cidade. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO AMBIENTAL, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ZONA URBANA, RECURSOS HÍDRICOS

    Acesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      TRENTINI, Flavia e BURITI, Victor Novais. Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas. Revista de Direito da Cidade, v. 13, n. 4, p. 1980-1997, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12957/rdc.2021.51975. Acesso em: 07 dez. 2024.
    • APA

      Trentini, F., & Buriti, V. N. (2021). Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas. Revista de Direito da Cidade, 13( 4), 1980-1997. doi:10.12957/rdc.2021.51975
    • NLM

      Trentini F, Buriti VN. Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas [Internet]. Revista de Direito da Cidade. 2021 ; 13( 4): 1980-1997.[citado 2024 dez. 07 ] Available from: https://doi.org/10.12957/rdc.2021.51975
    • Vancouver

      Trentini F, Buriti VN. Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas [Internet]. Revista de Direito da Cidade. 2021 ; 13( 4): 1980-1997.[citado 2024 dez. 07 ] Available from: https://doi.org/10.12957/rdc.2021.51975
  • Unidade: FDRP

    Subjects: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      BURITI, Victor Novais. Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2021. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/. Acesso em: 07 dez. 2024.
    • APA

      Buriti, V. N. (2021). Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/
    • NLM

      Buriti VN. Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável [Internet]. 2021 ;[citado 2024 dez. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/
    • Vancouver

      Buriti VN. Regularização fundiária urbana em áreas de preservação permanente e a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável [Internet]. 2021 ;[citado 2024 dez. 07 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-15082022-125303/
  • Source: Direito urbanístico, cidade e alteridade I. Conference titles: Encontro Virtual do CONPEDI. Unidade: FDRP

    Subjects: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ZONA URBANA, FAVELAS

    Acesso à fonteHow to cite
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    • ABNT

      BURITI, Victor Novais e TRENTINI, Flavia. A lei de regularização fundiária urbana (Lei n. 13465/2017) e a sua compatibilidade com a meta 11.1 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. 2020, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2020. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/olpbq8u9/breg8z46/L3VHds4B48308Zg6.pdf. Acesso em: 07 dez. 2024.
    • APA

      Buriti, V. N., & Trentini, F. (2020). A lei de regularização fundiária urbana (Lei n. 13465/2017) e a sua compatibilidade com a meta 11.1 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. In Direito urbanístico, cidade e alteridade I. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/olpbq8u9/breg8z46/L3VHds4B48308Zg6.pdf
    • NLM

      Buriti VN, Trentini F. A lei de regularização fundiária urbana (Lei n. 13465/2017) e a sua compatibilidade com a meta 11.1 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas [Internet]. Direito urbanístico, cidade e alteridade I. 2020 ;[citado 2024 dez. 07 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/olpbq8u9/breg8z46/L3VHds4B48308Zg6.pdf
    • Vancouver

      Buriti VN, Trentini F. A lei de regularização fundiária urbana (Lei n. 13465/2017) e a sua compatibilidade com a meta 11.1 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas [Internet]. Direito urbanístico, cidade e alteridade I. 2020 ;[citado 2024 dez. 07 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/olpbq8u9/breg8z46/L3VHds4B48308Zg6.pdf

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