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  • Unidade: FDRP

    Subjects: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, POLÍCIA DE SEGURANÇA, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

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      FRANCO, Nathália de Assis Camargo. Isolar para integrar: a percepção dos policiais penais sobre a reintegração social. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-105623/. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Franco, N. de A. C. (2024). Isolar para integrar: a percepção dos policiais penais sobre a reintegração social (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-105623/
    • NLM

      Franco N de AC. Isolar para integrar: a percepção dos policiais penais sobre a reintegração social [Internet]. 2024 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-105623/
    • Vancouver

      Franco N de AC. Isolar para integrar: a percepção dos policiais penais sobre a reintegração social [Internet]. 2024 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-105623/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: COMPETÊNCIA ( PROCESSO CIVIL), ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, DIREITOS DA MULHER, ACESSO À JUSTIÇA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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      BOSCHI, Thaís Notário. A competência cível dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz dos princípios do acesso à justiça e da eficiência. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-18032024-133017/. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Boschi, T. N. (2023). A competência cível dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz dos princípios do acesso à justiça e da eficiência (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-18032024-133017/
    • NLM

      Boschi TN. A competência cível dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz dos princípios do acesso à justiça e da eficiência [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-18032024-133017/
    • Vancouver

      Boschi TN. A competência cível dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher à luz dos princípios do acesso à justiça e da eficiência [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-18032024-133017/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO DO TRABALHO, IMIGRAÇÃO ITALIANA, MOVIMENTOS SOCIAIS, GREVES, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, INTERDISCIPLINARIDADE

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      ORANGES, Silvio Cesar Pasquini. Um século de legislação trabalhista: o papel dos imigrantes italianos na formação da classe operária brasileira. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-104103/. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Oranges, S. C. P. (2023). Um século de legislação trabalhista: o papel dos imigrantes italianos na formação da classe operária brasileira (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-104103/
    • NLM

      Oranges SCP. Um século de legislação trabalhista: o papel dos imigrantes italianos na formação da classe operária brasileira [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-104103/
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      Oranges SCP. Um século de legislação trabalhista: o papel dos imigrantes italianos na formação da classe operária brasileira [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-104103/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: MAGISTRATURA, EQUIDADE, GRUPOS ÉTNICOS, NEGROS, DESIGUALDADES SOCIAIS, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIREITO A COMUNICAÇÃO

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      TARDELLI, Brenno Pires de Oliveira. Mobilização da magistratura brasileira por equidade racial: um olhar a partir dos textos de opinião de juízes e juízas negras. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-095515/. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Tardelli, B. P. de O. (2023). Mobilização da magistratura brasileira por equidade racial: um olhar a partir dos textos de opinião de juízes e juízas negras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-095515/
    • NLM

      Tardelli BP de O. Mobilização da magistratura brasileira por equidade racial: um olhar a partir dos textos de opinião de juízes e juízas negras [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-095515/
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      Tardelli BP de O. Mobilização da magistratura brasileira por equidade racial: um olhar a partir dos textos de opinião de juízes e juízas negras [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-095515/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: ACESSO À JUSTIÇA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PRISÃO

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      VAREJÃO, Bruna Ribeiro Dourado. Participação dos encarcerados na gestão prisional das penitenciárias do estado de São Paulo: alternativa ao faccionamento?. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21032024-153114/. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Varejão, B. R. D. (2023). Participação dos encarcerados na gestão prisional das penitenciárias do estado de São Paulo: alternativa ao faccionamento? (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21032024-153114/
    • NLM

      Varejão BRD. Participação dos encarcerados na gestão prisional das penitenciárias do estado de São Paulo: alternativa ao faccionamento? [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21032024-153114/
    • Vancouver

      Varejão BRD. Participação dos encarcerados na gestão prisional das penitenciárias do estado de São Paulo: alternativa ao faccionamento? [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-21032024-153114/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: CONTRATOS, BENS PÚBLICOS, ÁREAS METROPOLITANAS, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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      SAIKI, Gabriella. A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-113101/. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Saiki, G. (2023). A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-113101/
    • NLM

      Saiki G. A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-113101/
    • Vancouver

      Saiki G. A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-113101/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INTERDISCIPLINARIDADE, DIREITO, LINGUAGEM, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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      FREIRE, Felipe Capuzi. Vozes da deficiência: uma análise jusliterária das barreiras a partir do lema "nada sobre nós sem nós". 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02012024-161201/. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Freire, F. C. (2023). Vozes da deficiência: uma análise jusliterária das barreiras a partir do lema "nada sobre nós sem nós" (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02012024-161201/
    • NLM

      Freire FC. Vozes da deficiência: uma análise jusliterária das barreiras a partir do lema "nada sobre nós sem nós" [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02012024-161201/
    • Vancouver

      Freire FC. Vozes da deficiência: uma análise jusliterária das barreiras a partir do lema "nada sobre nós sem nós" [Internet]. 2023 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-02012024-161201/
  • Source: Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. Unidade: FDRP

    Subjects: DEMOCRACIA, TECNOLOGIA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DOGMÁTICA JURÍDICA

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    • ABNT

      BEÇAK, Rubens e AMATO, André Luís Vedovato. Considerações sobre a democracia e a tecnologia: entre o estado democrático de direito e a emergência de um positivismo algorítmico. Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. Tradução . São Paulo: Dialética, 2022. . . Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Amato, A. L. V. (2022). Considerações sobre a democracia e a tecnologia: entre o estado democrático de direito e a emergência de um positivismo algorítmico. In Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. São Paulo: Dialética.
    • NLM

      Beçak R, Amato ALV. Considerações sobre a democracia e a tecnologia: entre o estado democrático de direito e a emergência de um positivismo algorítmico. In: Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. São Paulo: Dialética; 2022. [citado 2024 maio 23 ]
    • Vancouver

      Beçak R, Amato ALV. Considerações sobre a democracia e a tecnologia: entre o estado democrático de direito e a emergência de um positivismo algorítmico. In: Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. São Paulo: Dialética; 2022. [citado 2024 maio 23 ]
  • Source: Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito" (3. : 2021 : online). Unidade: FDRP

    Subjects: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ANTROPOLOGIA, INTERDISCIPLINARIDADE, ACESSO À JUSTIÇA, DESIGUALDADES SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS

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    • ABNT

      RIBEIRO, Iara Pereira. O III Seminário de Pesquisa da Pós-Graduação da FDRP realizado no período de 16 a 19 de novembro de 2021, com o tema.. [Apresentação]. Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito" (3. : 2021 : online). São Carlos, SP: Pedro & João Editores. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/04/EBOOK_FLAVIA.pdf. Acesso em: 23 maio 2024. , 2022
    • APA

      Ribeiro, I. P. (2022). O III Seminário de Pesquisa da Pós-Graduação da FDRP realizado no período de 16 a 19 de novembro de 2021, com o tema.. [Apresentação]. Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito" (3. : 2021 : online). São Carlos, SP: Pedro & João Editores. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/04/EBOOK_FLAVIA.pdf
    • NLM

      Ribeiro IP. O III Seminário de Pesquisa da Pós-Graduação da FDRP realizado no período de 16 a 19 de novembro de 2021, com o tema.. [Apresentação] [Internet]. Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito" (3. : 2021 : online). 2022 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/04/EBOOK_FLAVIA.pdf
    • Vancouver

      Ribeiro IP. O III Seminário de Pesquisa da Pós-Graduação da FDRP realizado no período de 16 a 19 de novembro de 2021, com o tema.. [Apresentação] [Internet]. Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito" (3. : 2021 : online). 2022 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/04/EBOOK_FLAVIA.pdf
  • Source: Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. Unidade: FDRP

    Subjects: ANISTIA, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, TRATADOS INTERNACIONAIS, DIREITOS HUMANOS, NORMA CONSTITUCIONAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      BEÇAK, Rubens e SILVA, Francisco Camargo Leopoldo e. Considerações acerca dos julgamentos da corte interamericana de direitos humanos à luz dos pressupostos do EDD: a lei de anistia e o status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos. Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. Tradução . São Paulo: Dialética, 2022. . . Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Silva, F. C. L. e. (2022). Considerações acerca dos julgamentos da corte interamericana de direitos humanos à luz dos pressupostos do EDD: a lei de anistia e o status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos. In Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. São Paulo: Dialética.
    • NLM

      Beçak R, Silva FCL e. Considerações acerca dos julgamentos da corte interamericana de direitos humanos à luz dos pressupostos do EDD: a lei de anistia e o status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos. In: Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. São Paulo: Dialética; 2022. [citado 2024 maio 23 ]
    • Vancouver

      Beçak R, Silva FCL e. Considerações acerca dos julgamentos da corte interamericana de direitos humanos à luz dos pressupostos do EDD: a lei de anistia e o status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos. In: Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. São Paulo: Dialética; 2022. [citado 2024 maio 23 ]
  • Source: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      COELHO, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos e RODRIGUES NETO, Arnaldo. estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. no/dez. 2021, p. 143-154, 2021Tradução . . Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Coelho, N. M. M. dos S., & Rodrigues Neto, A. (2021). estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa. Revista de Direito Constitucional e Internacional, no/dez. 2021, 143-154.
    • NLM

      Coelho NMM dos S, Rodrigues Neto A. estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2021 ; no/dez. 2021 143-154.[citado 2024 maio 23 ]
    • Vancouver

      Coelho NMM dos S, Rodrigues Neto A. estado democrático de direito como princípio estruturante e a defesa da moralidade administrativa. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2021 ; no/dez. 2021 143-154.[citado 2024 maio 23 ]
  • Source: Anais do I Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito". Unidade: FDRP

    Subjects: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, MESTRADO, PÓS-GRADUAÇÃO, COMEMORAÇÕES

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    • ABNT

      SEVERI, Fabiana Cristina e DIAS, Caio Gracco Pinheiro. Os Anais do I Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito".. [Apresentação]. Anais do I Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito". Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Disponível em: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf. Acesso em: 23 maio 2024. , 2020
    • APA

      Severi, F. C., & Dias, C. G. P. (2020). Os Anais do I Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito".. [Apresentação]. Anais do I Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito". Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf
    • NLM

      Severi FC, Dias CGP. Os Anais do I Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito".. [Apresentação] [Internet]. Anais do I Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito". 2020 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf
    • Vancouver

      Severi FC, Dias CGP. Os Anais do I Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito".. [Apresentação] [Internet]. Anais do I Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito". 2020 ;[citado 2024 maio 23 ] Available from: http://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2021/04/FDRP-CVI-EP_Anais_PagUnica_R01.pdf
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, SISTEMA PENITENCIÁRIO, POPULAÇÃO CARCERÁRIA, HOMOSSEXUAIS, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      BEÇAK, Rubens e VASCONCELOS, Marcela Alves Palis de. A busca pela efetivação da dignidade humana no sistema prisional brasileiro: uma análise da Resolução Conjunta n. 01/2014 do Conselho Nacional LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Vasconcelos, M. A. P. de. (2019). A busca pela efetivação da dignidade humana no sistema prisional brasileiro: uma análise da Resolução Conjunta n. 01/2014 do Conselho Nacional LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Beçak R, Vasconcelos MAP de. A busca pela efetivação da dignidade humana no sistema prisional brasileiro: uma análise da Resolução Conjunta n. 01/2014 do Conselho Nacional LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • Vancouver

      Beçak R, Vasconcelos MAP de. A busca pela efetivação da dignidade humana no sistema prisional brasileiro: uma análise da Resolução Conjunta n. 01/2014 do Conselho Nacional LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: AUTONOMIA MUNICIPAL, PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, POLÍTICAS PÚBLICAS, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      BEÇAK, Rubens e CAPUCELLI, Rodrigo Crepaldi Perez. A autonomia municipal no Séc. XXI: desdobramentos constitucionais da repartição de competência e a efetiva concretização da democracia através da participação social. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Capucelli, R. C. P. (2019). A autonomia municipal no Séc. XXI: desdobramentos constitucionais da repartição de competência e a efetiva concretização da democracia através da participação social. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Beçak R, Capucelli RCP. A autonomia municipal no Séc. XXI: desdobramentos constitucionais da repartição de competência e a efetiva concretização da democracia através da participação social [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Beçak R, Capucelli RCP. A autonomia municipal no Séc. XXI: desdobramentos constitucionais da repartição de competência e a efetiva concretização da democracia através da participação social [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ENSINO SUPERIOR, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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      DIAS, Caio Gracco Pinheiro. Tratando docência como profissão: a formação docente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 23 maio 2024.
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      Dias, C. G. P. (2019). Tratando docência como profissão: a formação docente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Dias CGP. Tratando docência como profissão: a formação docente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Dias CGP. Tratando docência como profissão: a formação docente no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Source: Temas contemporâneos de direito administrativo, econômico, da infraestrutura e regulatório. Unidade: FDRP

    Subjects: DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO, INTERNET, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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      BEÇAK, Rubens e LONGHI, João Victor Rozatti. E-democracia e acesso à informação: a consolidação da ciberdemocracia brasileira e o marco civil da internet. Temas contemporâneos de direito administrativo, econômico, da infraestrutura e regulatório. Tradução . São Paulo, SP: Évora, 2019. . . Acesso em: 23 maio 2024.
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      Beçak, R., & Longhi, J. V. R. (2019). E-democracia e acesso à informação: a consolidação da ciberdemocracia brasileira e o marco civil da internet. In Temas contemporâneos de direito administrativo, econômico, da infraestrutura e regulatório. São Paulo, SP: Évora.
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      Beçak R, Longhi JVR. E-democracia e acesso à informação: a consolidação da ciberdemocracia brasileira e o marco civil da internet. In: Temas contemporâneos de direito administrativo, econômico, da infraestrutura e regulatório. São Paulo, SP: Évora; 2019. [citado 2024 maio 23 ]
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      Beçak R, Longhi JVR. E-democracia e acesso à informação: a consolidação da ciberdemocracia brasileira e o marco civil da internet. In: Temas contemporâneos de direito administrativo, econômico, da infraestrutura e regulatório. São Paulo, SP: Évora; 2019. [citado 2024 maio 23 ]
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: DÍVIDA PÚBLICA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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      LOCHAGIN, Gabriel Loretto e DOMINGUES, Juliana Oliveira. O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 23 maio 2024.
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      Lochagin, G. L., & Domingues, J. O. (2019). O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Lochagin GL, Domingues JO. O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Lochagin GL, Domingues JO. O sistema de integração das normas constitucionais de limitação ao endividamento público [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA, PLANO DIRETOR, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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      PERIOTO, Júlia Navarro e FERREIRA, Gustavo Assed. Notas sobre a obrigatoriedade de garantia da participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores pelo poder executivo. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 23 maio 2024.
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      Perioto, J. N., & Ferreira, G. A. (2019). Notas sobre a obrigatoriedade de garantia da participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores pelo poder executivo. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Perioto JN, Ferreira GA. Notas sobre a obrigatoriedade de garantia da participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores pelo poder executivo [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Perioto JN, Ferreira GA. Notas sobre a obrigatoriedade de garantia da participação popular na elaboração e revisão dos planos diretores pelo poder executivo [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: POLÍTICA, PODER LEGISLATIVO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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      PONZILACQUA, Márcio Henrique Pereira e HENRIQUES, Hugo Rezende. Política e desenvolvimento: relevância estratégica do poder legislativo no Estado de Direito. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Ponzilacqua, M. H. P., & Henriques, H. R. (2019). Política e desenvolvimento: relevância estratégica do poder legislativo no Estado de Direito. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Ponzilacqua MHP, Henriques HR. Política e desenvolvimento: relevância estratégica do poder legislativo no Estado de Direito [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
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      Ponzilacqua MHP, Henriques HR. Política e desenvolvimento: relevância estratégica do poder legislativo no Estado de Direito [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: TRABALHADORES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PLATAFORMA DIGITAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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      BRASIL, Natalia Marques Abramides e CARDOSO, Jair Aparecido. Relações de trabalho em plataformas digitais: desafios ao direito do trabalho a partir do estudo de caso da Uber nos tribunais regionais trabalhistas brasileiros. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 23 maio 2024.
    • APA

      Brasil, N. M. A., & Cardoso, J. A. (2019). Relações de trabalho em plataformas digitais: desafios ao direito do trabalho a partir do estudo de caso da Uber nos tribunais regionais trabalhistas brasileiros. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Brasil NMA, Cardoso JA. Relações de trabalho em plataformas digitais: desafios ao direito do trabalho a partir do estudo de caso da Uber nos tribunais regionais trabalhistas brasileiros [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • Vancouver

      Brasil NMA, Cardoso JA. Relações de trabalho em plataformas digitais: desafios ao direito do trabalho a partir do estudo de caso da Uber nos tribunais regionais trabalhistas brasileiros [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 maio 23 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf

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