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Monografia/livro
A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado (2019)
Forgioni, Paula Andrea; Grau, Roberto Eros (Prefácio)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO COMERCIAL, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, EMPRESAS, CONTRATO COMERCIAL
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ABNT
FORGIONI, Paula Andrea; GRAU, Roberto Eros. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. [S.l: s.n.], 2019.
APA
Forgioni, P. A., & Grau, R. E. (2019). A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Forgioni PA, Grau RE. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. 2019 ;
Vancouver
Forgioni PA, Grau RE. A evolução do direito comercial brasileiro: da mercancia ao mercado. 2019 ;
Monografia/livro
Contratos empresariais: teoria geral e aplicação (2019)
Forgioni, Paula Andrea; Irti, Natalino (Prefácio)
Unidade: FD
Subjects: CONTRATO COMERCIAL, DIREITO EMPRESARIAL
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ABNT
FORGIONI, Paula Andrea; IRTI, Natalino. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. [S.l: s.n.], 2019.
APA
Forgioni, P. A., & Irti, N. (2019). Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Forgioni PA, Irti N. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 2019 ;
Vancouver
Forgioni PA, Irti N. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 2019 ;
Monografia/livro
Direito penal (2019)
Souza, Luciano Anderson de; Bechara, Ana Elisa Liberatore Silva (apres); Silveira, Renato de Mello Jorge (Prefácio)
Unidade: FD
Assunto: DIREITO PENAL
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ABNT
SOUZA, Luciano Anderson de; BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito penal. [S.l: s.n.], 2019.
APA
Souza, L. A. de, Bechara, A. E. L. S., & Silveira, R. de M. J. (2019). Direito penal. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Souza LA de, Bechara AELS, Silveira R de MJ. Direito penal. 2019 ;
Vancouver
Souza LA de, Bechara AELS, Silveira R de MJ. Direito penal. 2019 ;
Parte de monografia/livro
O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário: (Súmula 476/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C, do CPC/73 - Tema 463) (2017)
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: TÍTULO DE CRÉDITO, ENDOSSO, PROTESTO DE TÍTULO, RESPONSABILIDADE CIVIL
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ABNT
MENDES, Rodrigo Octávio Broglia. O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário: (Súmula 476/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C, do CPC/73 - Tema 463). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Mendes, R. O. B. (2017). O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário: (Súmula 476/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C, do CPC/73 - Tema 463). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Mendes ROB. O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário: (Súmula 476/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C, do CPC/73 - Tema 463). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Mendes ROB. O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário: (Súmula 476/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. 543-C, do CPC/73 - Tema 463). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI), é necessário procedimento administrativo no INPI (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: MARCAS DE FÁBRICA, MARCAS DE FÁBRICA, PROCESSO ADMINISTRATIVO
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI), é necessário procedimento administrativo no INPI. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Bercovici, G. (2017). Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI), é necessário procedimento administrativo no INPI. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Bercovici G. Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI), é necessário procedimento administrativo no INPI. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Bercovici G. Para se conceder a proteção especial da marca de alto renome, em todos os ramos de atividade (art. 125 da LPI), é necessário procedimento administrativo no INPI. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
Cabe ao INPI, e não ao Poder judiciário, analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: MARCAS DE FÁBRICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROPRIEDADE INDUSTRIAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Cabe ao INPI, e não ao Poder judiciário, analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Bercovici, G. (2017). Cabe ao INPI, e não ao Poder judiciário, analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Bercovici G. Cabe ao INPI, e não ao Poder judiciário, analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Bercovici G. Cabe ao INPI, e não ao Poder judiciário, analisar os requisitos necessários à qualificação da marca como de alto renome. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc) (2017)
Silveira, Newton; Pessoa, Emanuel de Abreu
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: RETROATIVIDADE DAS LEIS, MARCAS DE FÁBRICA, MARCAS DE FÁBRICA, CADUCIDADE, CLÁUSULA CONTRATUAL
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ABNT
SILVEIRA, Newton; PESSOA, Emanuel de Abreu. A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Silveira, N., & Pessoa, E. de A. (2017). A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira N, Pessoa E de A. A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Silveira N, Pessoa E de A. A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional (2017)
Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de; Pugliesi, Adriana Valéria
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: EMPRESAS, CRÉDITO TRABALHISTA, CRÉDITO, FALÊNCIA, HONORÁRIOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; PUGLIESI, Adriana Valéria. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Toledo, P. F. C. S. de, & Pugliesi, A. V. (2017). Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Toledo PFCS de, Pugliesi AV. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Toledo PFCS de, Pugliesi AV. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
Promovida a adjudicação do bem penhorado em execução individual, em data posterior ao deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, o ato fica desfeito em razão da competência do juízo universal (2017)
Calças, Manoel de Queiroz Pereira ; Cardoso, Talitha Saez; Warde Júnior, Walfrido Jorge
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: FALÊNCIA, BENS PENHORÁVEIS, EMPRESAS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira; CARDOSO, Talitha Saez; WARDE JÚNIOR, Walfrido Jorge. Promovida a adjudicação do bem penhorado em execução individual, em data posterior ao deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, o ato fica desfeito em razão da competência do juízo universal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Calças, M. de Q. P., Cardoso, T. S., & Warde Júnior, W. J. (2017). Promovida a adjudicação do bem penhorado em execução individual, em data posterior ao deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, o ato fica desfeito em razão da competência do juízo universal. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Calças M de QP, Cardoso TS, Warde Júnior WJ. Promovida a adjudicação do bem penhorado em execução individual, em data posterior ao deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, o ato fica desfeito em razão da competência do juízo universal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Calças M de QP, Cardoso TS, Warde Júnior WJ. Promovida a adjudicação do bem penhorado em execução individual, em data posterior ao deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, o ato fica desfeito em razão da competência do juízo universal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
Apenas após a homologação do plano de recuperação judicial é que se deve oficiar os cadastros de inadimplentes para que providenciem a baixa dos protestos e inscrições em nome da recuperanda (2017)
Toledo, Paulo Fernando Campos Salles de; Pugliesi, Adriana Valéria
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: EMPRESAS, EMPRESAS, DÍVIDA, FALÊNCIA, PROTESTO DE TÍTULO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de; PUGLIESI, Adriana Valéria. Apenas após a homologação do plano de recuperação judicial é que se deve oficiar os cadastros de inadimplentes para que providenciem a baixa dos protestos e inscrições em nome da recuperanda. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Toledo, P. F. C. S. de, & Pugliesi, A. V. (2017). Apenas após a homologação do plano de recuperação judicial é que se deve oficiar os cadastros de inadimplentes para que providenciem a baixa dos protestos e inscrições em nome da recuperanda. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Toledo PFCS de, Pugliesi AV. Apenas após a homologação do plano de recuperação judicial é que se deve oficiar os cadastros de inadimplentes para que providenciem a baixa dos protestos e inscrições em nome da recuperanda. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Toledo PFCS de, Pugliesi AV. Apenas após a homologação do plano de recuperação judicial é que se deve oficiar os cadastros de inadimplentes para que providenciem a baixa dos protestos e inscrições em nome da recuperanda. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
A recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa, da função social e do estímulo à atividade econômica, a teor do art. 47 da Lei 11.101/2005 (2017)
Calças, Manoel de Queiroz Pereira ; Cardoso, Talitha Saez; Warde Júnior, Walfrido Jorge
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: ATIVIDADE ECONÔMICA, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, EMPRESAS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CALÇAS, Manoel de Queiroz Pereira; CARDOSO, Talitha Saez; WARDE JÚNIOR, Walfrido Jorge. A recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa, da função social e do estímulo à atividade econômica, a teor do art. 47 da Lei 11.101/2005. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Calças, M. de Q. P., Cardoso, T. S., & Warde Júnior, W. J. (2017). A recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa, da função social e do estímulo à atividade econômica, a teor do art. 47 da Lei 11.101/2005. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Calças M de QP, Cardoso TS, Warde Júnior WJ. A recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa, da função social e do estímulo à atividade econômica, a teor do art. 47 da Lei 11.101/2005. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Calças M de QP, Cardoso TS, Warde Júnior WJ. A recuperação judicial é norteada pelos princípios da preservação da empresa, da função social e do estímulo à atividade econômica, a teor do art. 47 da Lei 11.101/2005. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional (2017)
Munhoz, Eduardo Secchi
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: EMPRESAS, AÇÃO JUDICIAL, CRÉDITO, NEGÓCIO JURÍDICO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MUNHOZ, Eduardo Secchi. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Munhoz, E. S. (2017). Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Munhoz ES. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Munhoz ES. Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
Não é possível a prorrogação por 5 (cinco) anos do prazo de proteção de 15 (quinze) anos concedido às patentes estrangeiras depositadas em data anterior a 1º de janeiro de 2000, ante a ausência de suporte legal e da inaplicabilidade automática e sem reserva do acordo internacional TRIPs (2017)
Silveira, Newton; Filgueiras, Lucas Akel
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONFLITO DE LEIS, PATENTE, PRAZO (DIREITO CIVIL)
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVEIRA, Newton; FILGUEIRAS, Lucas Akel. Não é possível a prorrogação por 5 (cinco) anos do prazo de proteção de 15 (quinze) anos concedido às patentes estrangeiras depositadas em data anterior a 1º de janeiro de 2000, ante a ausência de suporte legal e da inaplicabilidade automática e sem reserva do acordo internacional TRIPs. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Silveira, N., & Filgueiras, L. A. (2017). Não é possível a prorrogação por 5 (cinco) anos do prazo de proteção de 15 (quinze) anos concedido às patentes estrangeiras depositadas em data anterior a 1º de janeiro de 2000, ante a ausência de suporte legal e da inaplicabilidade automática e sem reserva do acordo internacional TRIPs. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira N, Filgueiras LA. Não é possível a prorrogação por 5 (cinco) anos do prazo de proteção de 15 (quinze) anos concedido às patentes estrangeiras depositadas em data anterior a 1º de janeiro de 2000, ante a ausência de suporte legal e da inaplicabilidade automática e sem reserva do acordo internacional TRIPs. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Silveira N, Filgueiras LA. Não é possível a prorrogação por 5 (cinco) anos do prazo de proteção de 15 (quinze) anos concedido às patentes estrangeiras depositadas em data anterior a 1º de janeiro de 2000, ante a ausência de suporte legal e da inaplicabilidade automática e sem reserva do acordo internacional TRIPs. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
A segunda seção do STJ é competente para julgar conflitos de competência originados em recuperação judicial, envolvendo execução originados em recuperação judicial, envolvendo execuções fiscais movidas contra empresários e sociedades empresárias, a teor do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ (2017)
De Lucca, Newton ; Dezem, Renata Mota Maciel
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: EMPRESAS, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
DE LUCCA, Newton; DEZEM, Renata Mota Maciel. A segunda seção do STJ é competente para julgar conflitos de competência originados em recuperação judicial, envolvendo execução originados em recuperação judicial, envolvendo execuções fiscais movidas contra empresários e sociedades empresárias, a teor do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
De Lucca, N., & Dezem, R. M. M. (2017). A segunda seção do STJ é competente para julgar conflitos de competência originados em recuperação judicial, envolvendo execução originados em recuperação judicial, envolvendo execuções fiscais movidas contra empresários e sociedades empresárias, a teor do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
De Lucca N, Dezem RMM. A segunda seção do STJ é competente para julgar conflitos de competência originados em recuperação judicial, envolvendo execução originados em recuperação judicial, envolvendo execuções fiscais movidas contra empresários e sociedades empresárias, a teor do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
De Lucca N, Dezem RMM. A segunda seção do STJ é competente para julgar conflitos de competência originados em recuperação judicial, envolvendo execução originados em recuperação judicial, envolvendo execuções fiscais movidas contra empresários e sociedades empresárias, a teor do art. 9º, § 2º, IX, do RISTJ. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
Na vigência da Lei 5.772/71 (antigo Código da propriedade industrial) não poderiam ser objeto de patente produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação (2017)
Bercovici, Gilberto
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: PATENTE, INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, MEDICAMENTO, PRODUTOS QUÍMICOS, PROPRIEDADE INDUSTRIAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Na vigência da Lei 5.772/71 (antigo Código da propriedade industrial) não poderiam ser objeto de patente produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Bercovici, G. (2017). Na vigência da Lei 5.772/71 (antigo Código da propriedade industrial) não poderiam ser objeto de patente produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Bercovici G. Na vigência da Lei 5.772/71 (antigo Código da propriedade industrial) não poderiam ser objeto de patente produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Bercovici G. Na vigência da Lei 5.772/71 (antigo Código da propriedade industrial) não poderiam ser objeto de patente produtos químico-farmacêuticos e medicamentos, de qualquer espécie, bem como os respectivos processos de obtenção ou modificação. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
Para fins do art. 3º da Lei 11.101/2005, principal estabelecimento é o local do centro das atividades da empresa, não se confundindo com o endereço da sede constante do estatuto social (2017)
Cerezetti, Sheila Christina Neder ; Warde Júnior, Walfrido Jorge
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: EMPRESAS, EMPRESAS, SOCIEDADE COMERCIAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CEREZETTI, Sheila Christina Neder; WARDE JÚNIOR, Walfrido Jorge. Para fins do art. 3º da Lei 11.101/2005, principal estabelecimento é o local do centro das atividades da empresa, não se confundindo com o endereço da sede constante do estatuto social. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Cerezetti, S. C. N., & Warde Júnior, W. J. (2017). Para fins do art. 3º da Lei 11.101/2005, principal estabelecimento é o local do centro das atividades da empresa, não se confundindo com o endereço da sede constante do estatuto social. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Cerezetti SCN, Warde Júnior WJ. Para fins do art. 3º da Lei 11.101/2005, principal estabelecimento é o local do centro das atividades da empresa, não se confundindo com o endereço da sede constante do estatuto social. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Cerezetti SCN, Warde Júnior WJ. Para fins do art. 3º da Lei 11.101/2005, principal estabelecimento é o local do centro das atividades da empresa, não se confundindo com o endereço da sede constante do estatuto social. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
As duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço (2017)
Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: TÍTULO DE CRÉDITO, DUPLICATA, EXECUÇÃO, MERCADORIA, PROTESTO DE TÍTULO, TÍTULO DE CRÉDITO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MENDES, Rodrigo Octávio Broglia. As duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Mendes, R. O. B. (2017). As duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Mendes ROB. As duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Mendes ROB. As duplicatas virtuais possuem força executiva, desde que acompanhadas dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria e da prestação do serviço. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste: (Súmula 60/STJ) (2017)
Adamek, Marcelo Vieira von
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: TÍTULO DE CRÉDITO, CLÁUSULA CONTRATUAL, MUTUÁRIO
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ABNT
ADAMEK, Marcelo Vieira von. É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste: (Súmula 60/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Adamek, M. V. von. (2017). É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste: (Súmula 60/STJ). In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Adamek MV von. É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste: (Súmula 60/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Adamek MV von. É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste: (Súmula 60/STJ). In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
Para a tutela da marca basta a possibilidade de confusão, não se exigindo prova de efetivo engano por parte de clientes ou consumidores específicos (2017)
Silveira, Newton; Filgueiras, Lucas Akel
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: MARCAS DE FÁBRICA, CONSUMIDOR, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, PROPRIEDADE INDUSTRIAL
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ABNT
SILVEIRA, Newton; FILGUEIRAS, Lucas Akel. Para a tutela da marca basta a possibilidade de confusão, não se exigindo prova de efetivo engano por parte de clientes ou consumidores específicos. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Silveira, N., & Filgueiras, L. A. (2017). Para a tutela da marca basta a possibilidade de confusão, não se exigindo prova de efetivo engano por parte de clientes ou consumidores específicos. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Silveira N, Filgueiras LA. Para a tutela da marca basta a possibilidade de confusão, não se exigindo prova de efetivo engano por parte de clientes ou consumidores específicos. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Silveira N, Filgueiras LA. Para a tutela da marca basta a possibilidade de confusão, não se exigindo prova de efetivo engano por parte de clientes ou consumidores específicos. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Parte de monografia/livro
A vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja líquida, certa e exigível (2017)
Adamek, Marcelo Vieira von
Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. Unidade: FD
Subjects: TÍTULO DE CRÉDITO, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, NEGÓCIO JURÍDICO, NOTA PROMISSÓRIA, TÍTULO CAMBIAL, TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
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ABNT
ADAMEK, Marcelo Vieira von. A vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja líquida, certa e exigível. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I[S.l: s.n.], 2017.
APA
Adamek, M. V. von. (2017). A vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja líquida, certa e exigível. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Adamek MV von. A vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja líquida, certa e exigível. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.
Vancouver
Adamek MV von. A vinculação da nota promissória a um contrato retira-lhe a autonomia de título cambial, mas não a sua executoriedade, desde que a avença seja líquida, certa e exigível. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2017.

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