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  • Source: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, DIREITO DO TRABALHO

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      BARROS JÚNIOR, Cássio de Mesquita. Direitos humanos fundamentais no trabalho. Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
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      Barros Júnior, C. de M. (2005). Direitos humanos fundamentais no trabalho. In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
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      Barros Júnior C de M. Direitos humanos fundamentais no trabalho. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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      Barros Júnior C de M. Direitos humanos fundamentais no trabalho. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
  • Source: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL

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      TÔRRES, Heleno Taveira. Conceito constitucional de renda e o papel do CTN na sua definição. Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
    • APA

      Tôrres, H. T. (2005). Conceito constitucional de renda e o papel do CTN na sua definição. In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
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      Tôrres HT. Conceito constitucional de renda e o papel do CTN na sua definição. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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      Tôrres HT. Conceito constitucional de renda e o papel do CTN na sua definição. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
  • Source: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Unidade: FD

    Subjects: ORDEM ECONÔMICA, DIREITO CONSTITUCIONAL

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      NUSDEO, Fábio. A principiologia da ordem econômica constitucional. Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
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      Nusdeo, F. (2005). A principiologia da ordem econômica constitucional. In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
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      Nusdeo F. A principiologia da ordem econômica constitucional. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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      Nusdeo F. A principiologia da ordem econômica constitucional. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
  • Source: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO TRABALHO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO TRABALHO

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      NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito constitucional e direito do trabalho. Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
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      Nascimento, A. M. (2005). Direito constitucional e direito do trabalho. In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
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      Nascimento AM. Direito constitucional e direito do trabalho. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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    Subjects: DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL

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      AZEVEDO, Álvaro Villaça. O direito civil na Constituição. Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
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      Azevedo, Á. V. (2005). O direito civil na Constituição. In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
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      Azevedo ÁV. O direito civil na Constituição. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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      Azevedo ÁV. O direito civil na Constituição. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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    Subjects: MULTA, FALÊNCIA, DIREITO CONSTITUCIONAL

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      DE LUCCA, Newton. A conturbada e interminável trajetória da multa fiscal nos processos falimentares: aspectos jurisprudenciais, legais e constitucionais. Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
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      De Lucca, N. (2005). A conturbada e interminável trajetória da multa fiscal nos processos falimentares: aspectos jurisprudenciais, legais e constitucionais. In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
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      De Lucca N. A conturbada e interminável trajetória da multa fiscal nos processos falimentares: aspectos jurisprudenciais, legais e constitucionais. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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      De Lucca N. A conturbada e interminável trajetória da multa fiscal nos processos falimentares: aspectos jurisprudenciais, legais e constitucionais. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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    Subjects: TERRITORIALIDADE, IMPOSTO DE RENDA

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      CARVALHO, Paulo de Barros. O princípio da territorialidade. Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
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      Carvalho, P. de B. (2005). O princípio da territorialidade. In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
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      Carvalho P de B. O princípio da territorialidade. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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      Carvalho P de B. O princípio da territorialidade. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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    Subjects: RACISMO, DIREITOS HUMANOS

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      LAFER, Celso. Justiça e direito: considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger (H. C. n. 82.424/RS). Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
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      Lafer, C. (2005). Justiça e direito: considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger (H. C. n. 82.424/RS). In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
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      Lafer C. Justiça e direito: considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger (H. C. n. 82.424/RS). In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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      Lafer C. Justiça e direito: considerações sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger (H. C. n. 82.424/RS). In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

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      FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Brevíssimos apontamentos sobre a noção de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
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      Ferreira Filho, M. G. (2005). Brevíssimos apontamentos sobre a noção de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
    • NLM

      Ferreira Filho MG. Brevíssimos apontamentos sobre a noção de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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      Ferreira Filho MG. Brevíssimos apontamentos sobre a noção de direitos fundamentais na Constituição Brasileira de 1988. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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    Assunto: REPÚBLICA

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      LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Reflexões em torno do princípio republicano. Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
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      Lewandowski, E. R. (2005). Reflexões em torno do princípio republicano. In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
    • NLM

      Lewandowski ER. Reflexões em torno do princípio republicano. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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      Lewandowski ER. Reflexões em torno do princípio republicano. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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    Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, SISTEMA TRIBUTÁRIO

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      SCHOUERI, Luís Eduardo. Contribuição à investigação das origens do princípio da legalidade em matéria tributária. Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
    • APA

      Schoueri, L. E. (2005). Contribuição à investigação das origens do princípio da legalidade em matéria tributária. In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
    • NLM

      Schoueri LE. Contribuição à investigação das origens do princípio da legalidade em matéria tributária. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
    • Vancouver

      Schoueri LE. Contribuição à investigação das origens do princípio da legalidade em matéria tributária. In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
  • Source: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Unidade: FD

    Subjects: OBRIGAÇÃO DE FAZER, CÓDIGO CIVIL

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
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      GRINOVER, Ada Pellegrini. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos arts. 249 e 251 do Código Civil). Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. Tradução . São Paulo: Lex Ed, 2005. . . Acesso em: 05 jan. 2026.
    • APA

      Grinover, A. P. (2005). A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos arts. 249 e 251 do Código Civil). In Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed.
    • NLM

      Grinover AP. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos arts. 249 e 251 do Código Civil). In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]
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      Grinover AP. A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos arts. 249 e 251 do Código Civil). In: Princípios constitucionais fundamentais : estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Ed; 2005. [citado 2026 jan. 05 ]

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