Filtros : "Revista de direito administrativo" Limpar

Filtros



Refine with date range


  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      ÁVILA, Humberto Bergmann. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade [parecer]. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 3, p. 303-332, 2020. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82968/78905 > DOI: 10.12660/rda.v279.2020.81365.
    • APA

      Ávila, H. B. (2020). Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade [parecer]. Revista de direito administrativo, 279( 3), 303-332. doi:10.12660/rda.v279.2020.81365
    • NLM

      Ávila HB. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade [parecer] [Internet]. Revista de direito administrativo. 2020 ; 279( 3): 303-332.Available from: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82968/78905
    • Vancouver

      Ávila HB. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Prestação de serviços personalíssimos por meio de empresa. Serviço intelectual. Personalidade jurídica. Direitos de liberdade. Legalidade. Livre exercício de atividade econômica. Artigo 129 da Lei nº 11.196/05. Constitucionalidade [parecer] [Internet]. Revista de direito administrativo. 2020 ; 279( 3): 303-332.Available from: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82968/78905
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Assunto: DESIGUALDADES SOCIAIS

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A desigualdade econômica e a isonomia: uma reflexão sobre os perfis das desigualdades. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. ja/abr. 2020, p. 31-49, 2020. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/81365/77720 > DOI: 10.12660/rda.v279.2020.81365.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2020). A desigualdade econômica e a isonomia: uma reflexão sobre os perfis das desigualdades. Revista de direito administrativo, 279( ja/abr. 2020), 31-49. doi:10.12660/rda.v279.2020.81365
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. A desigualdade econômica e a isonomia: uma reflexão sobre os perfis das desigualdades [Internet]. Revista de direito administrativo. 2020 ; 279( ja/abr. 2020): 31-49.Available from: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/81365/77720
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. A desigualdade econômica e a isonomia: uma reflexão sobre os perfis das desigualdades [Internet]. Revista de direito administrativo. 2020 ; 279( ja/abr. 2020): 31-49.Available from: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/81365/77720
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Assunto: FUNDO PÚBLICO

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PINHEIRO, Hendrick. A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 2, p. 59-77, 2020. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82005/78223 > DOI: 10.12660/rda.v279.2020.82005.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A., & Pinheiro, H. (2020). A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Revista de direito administrativo, 279( 2), 59-77. doi:10.12660/rda.v279.2020.82005
    • NLM

      Marques Neto FP de A, Pinheiro H. A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente [Internet]. Revista de direito administrativo. 2020 ; 279( 2): 59-77.Available from: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82005/78223
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A, Pinheiro H. A impossibilidade de desvinculação de receita de doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente [Internet]. Revista de direito administrativo. 2020 ; 279( 2): 59-77.Available from: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82005/78223
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Assunto: LICITAÇÃO

    Acesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      SILVA, José Afonso da. Contratação de advogados sem licitação [parecer]. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, v. 279, n. 2, p. 281-294, 2020. Disponível em: < http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82014/78229 > DOI: 10.12660/rda.v279.2020.82014.
    • APA

      Silva, J. A. da. (2020). Contratação de advogados sem licitação [parecer]. Revista de direito administrativo, 279( 2), 281-294. doi:10.12660/rda.v279.2020.82014
    • NLM

      Silva JA da. Contratação de advogados sem licitação [parecer] [Internet]. Revista de direito administrativo. 2020 ; 279( 2): 281-294.Available from: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82014/78229
    • Vancouver

      Silva JA da. Contratação de advogados sem licitação [parecer] [Internet]. Revista de direito administrativo. 2020 ; 279( 2): 281-294.Available from: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/82014/78229
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FDRP

    Subjects: PODER DE POLÍCIA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    DOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MARRARA, Thiago. O exercício do poder de polícia por particulares. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, v. 269, p. 255-278, 2015. DOI: 10.12660/rda.v269.2015.57602.
    • APA

      Marrara, T. (2015). O exercício do poder de polícia por particulares. Revista de direito administrativo, 269, 255-278. doi:10.12660/rda.v269.2015.57602
    • NLM

      Marrara T. O exercício do poder de polícia por particulares. Revista de direito administrativo. 2015 ; 269 255-278.
    • Vancouver

      Marrara T. O exercício do poder de polícia por particulares. Revista de direito administrativo. 2015 ; 269 255-278.
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Subjects: PODER CONSTITUINTE, REFORMA CONSTITUCIONAL, REVISÃO CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL

    DOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Reforma, revisão e emenda constitucional no direito brasileiro. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. ja/mar. 2001, p. 53-74, 2001. DOI: 10.12660/rda.v223.2001.48312.
    • APA

      Ferreira Filho, M. G. (2001). Reforma, revisão e emenda constitucional no direito brasileiro. Revista de direito administrativo, ( ja/mar. 2001), 53-74. doi:10.12660/rda.v223.2001.48312
    • NLM

      Ferreira Filho MG. Reforma, revisão e emenda constitucional no direito brasileiro. Revista de direito administrativo. 2001 ;( ja/mar. 2001): 53-74.
    • Vancouver

      Ferreira Filho MG. Reforma, revisão e emenda constitucional no direito brasileiro. Revista de direito administrativo. 2001 ;( ja/mar. 2001): 53-74.
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

    DOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      NAZO, Georgette Nacarato; MUKAI, Toshio. O direito ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. abr./ju 2001, p. 117-145, 2001. DOI: 10.12660/rda.v224.2001.47761.
    • APA

      Nazo, G. N., & Mukai, T. (2001). O direito ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente. Revista de direito administrativo, ( abr./ju 2001), 117-145. doi:10.12660/rda.v224.2001.47761
    • NLM

      Nazo GN, Mukai T. O direito ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente. Revista de direito administrativo. 2001 ;( abr./ju 2001): 117-145.
    • Vancouver

      Nazo GN, Mukai T. O direito ambiental no Brasil: evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente. Revista de direito administrativo. 2001 ;( abr./ju 2001): 117-145.
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Subjects: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

    DOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      SILVA, José Afonso da. Acesso à justiça e cidadania. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. abr./ju 1999, p. 9-23, 1999. DOI: 10.12660/rda.v216.1999.47351.
    • APA

      Silva, J. A. da. (1999). Acesso à justiça e cidadania. Revista de direito administrativo, ( abr./ju 1999), 9-23. doi:10.12660/rda.v216.1999.47351
    • NLM

      Silva JA da. Acesso à justiça e cidadania. Revista de direito administrativo. 1999 ;( abr./ju 1999): 9-23.
    • Vancouver

      Silva JA da. Acesso à justiça e cidadania. Revista de direito administrativo. 1999 ;( abr./ju 1999): 9-23.
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Subjects: TEORIA DO DIREITO, FILOSOFIA DO DIREITO, DIREITO CONSTITUCIONAL, LEI

    DOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      SILVA, José Afonso da. A lei. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. ja/mar. 1999, p. 9-18, 1999. DOI: 10.12660/rda.v215.1999.47300.
    • APA

      Silva, J. A. da. (1999). A lei. Revista de direito administrativo, ( ja/mar. 1999), 9-18. doi:10.12660/rda.v215.1999.47300
    • NLM

      Silva JA da. A lei. Revista de direito administrativo. 1999 ;( ja/mar. 1999): 9-18.
    • Vancouver

      Silva JA da. A lei. Revista de direito administrativo. 1999 ;( ja/mar. 1999): 9-18.
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Subjects: ENSINO SUPERIOR, DIREITO CONSTITUCIONAL, AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

    DOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Autonomia universitária na constituição de 1988. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. ja/mar. 1999, p. 117-142, 1999. DOI: 10.12660/rda.v215.1999.47311.
    • APA

      Ferraz, A. C. da C. (1999). Autonomia universitária na constituição de 1988. Revista de direito administrativo, ( ja/mar. 1999), 117-142. doi:10.12660/rda.v215.1999.47311
    • NLM

      Ferraz AC da C. Autonomia universitária na constituição de 1988. Revista de direito administrativo. 1999 ;( ja/mar. 1999): 117-142.
    • Vancouver

      Ferraz AC da C. Autonomia universitária na constituição de 1988. Revista de direito administrativo. 1999 ;( ja/mar. 1999): 117-142.
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Assunto: CONSTITUIÇÃO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      GRAU, Eros Roberto. Comercialização de cigarros - restrição - inconstitucionalidade [Parecer]. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. ja/mar. 1999, p. 318-324, 1999.
    • APA

      Grau, E. R. (1999). Comercialização de cigarros - restrição - inconstitucionalidade [Parecer]. Revista de direito administrativo, ( ja/mar. 1999), 318-324.
    • NLM

      Grau ER. Comercialização de cigarros - restrição - inconstitucionalidade [Parecer]. Revista de direito administrativo. 1999 ;( ja/mar. 1999): 318-324.
    • Vancouver

      Grau ER. Comercialização de cigarros - restrição - inconstitucionalidade [Parecer]. Revista de direito administrativo. 1999 ;( ja/mar. 1999): 318-324.
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO CONSTITUCIONAL

    DOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de direito administrativo, Rio de Janeiro, n. abr./ju 1998, p. 89-94, 1998. DOI: 10.12660/rda.v212.1998.47169.
    • APA

      Silva, J. A. da. (1998). A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de direito administrativo, ( abr./ju 1998), 89-94. doi:10.12660/rda.v212.1998.47169
    • NLM

      Silva JA da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de direito administrativo. 1998 ;( abr./ju 1998): 89-94.
    • Vancouver

      Silva JA da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de direito administrativo. 1998 ;( abr./ju 1998): 89-94.
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Assunto: TRIBUNAL DE CONTAS

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      GRAU, Eros Roberto. Tribunal de Contas - Decisão - Eficácia. [Parecer]. Revista de direito administrativo[S.l: s.n.], 1997.
    • APA

      Grau, E. R. (1997). Tribunal de Contas - Decisão - Eficácia. [Parecer]. Revista de direito administrativo. São Paulo.
    • NLM

      Grau ER. Tribunal de Contas - Decisão - Eficácia. [Parecer]. Revista de direito administrativo. 1997 ;( 210): 351-356.
    • Vancouver

      Grau ER. Tribunal de Contas - Decisão - Eficácia. [Parecer]. Revista de direito administrativo. 1997 ;( 210): 351-356.
  • Source: Revista de direito administrativo. Unidade: FD

    Assunto: PODER CONSTITUINTE

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Poder constituinte e direito adquirido. Revista de direito administrativo, São Paulo, n. 210, p. 1-9, 1997.
    • APA

      Ferreira Filho, M. G. (1997). Poder constituinte e direito adquirido. Revista de direito administrativo, ( 210), 1-9.
    • NLM

      Ferreira Filho MG. Poder constituinte e direito adquirido. Revista de direito administrativo. 1997 ;( 210): 1-9.
    • Vancouver

      Ferreira Filho MG. Poder constituinte e direito adquirido. Revista de direito administrativo. 1997 ;( 210): 1-9.

Digital Library of Intellectual Production of Universidade de São Paulo     2012 - 2021