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  • Source: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

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      SZTAJN, Rachel. Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 17, n. ja/mar. 2009, p. 245-257, 2009.
    • APA

      Sztajn, R. (2009). Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 17( ja/mar. 2009), 245-257.
    • NLM

      Sztajn R. Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2009 ; 17( ja/mar. 2009): 245-257.
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      Sztajn R. Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2009 ; 17( ja/mar. 2009): 245-257.
  • Source: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Unidade: FD

    Subjects: MUNICÍPIO, AUTONOMIA MUNICIPAL, FEDERAÇÃO

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      ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação brasileira. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 17, n. 68, p. 76-85, 2009.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2009). Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação brasileira. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 17( 68), 76-85.
    • NLM

      Almeida FDM de. Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação brasileira. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2009 ; 17( 68): 76-85.
    • Vancouver

      Almeida FDM de. Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação brasileira. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2009 ; 17( 68): 76-85.
  • Source: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Unidade: FD

    Subjects: NORMA JURÍDICA, SÚMULA

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      ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Súmula do Supremo Tribunal Federal: natureza e interpretação. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 14, n. 57, p. 223-234, 2006.
    • APA

      Almeida, F. D. M. de. (2006). Súmula do Supremo Tribunal Federal: natureza e interpretação. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 14( 57), 223-234.
    • NLM

      Almeida FDM de. Súmula do Supremo Tribunal Federal: natureza e interpretação. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2006 ; 14( 57): 223-234.
    • Vancouver

      Almeida FDM de. Súmula do Supremo Tribunal Federal: natureza e interpretação. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2006 ; 14( 57): 223-234.
  • Source: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO ECONÔMICO

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      RAMOS, Elival da Silva. O Estado na ordem econômica. Revista de Direito Constitucional e Internacional[S.l.], v. 11, n. abr./ju 2003, p. 49-56, 2003.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2003). O Estado na ordem econômica. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 11( abr./ju 2003), 49-56.
    • NLM

      Ramos E da S. O Estado na ordem econômica. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2003 ; 11( abr./ju 2003): 49-56.
    • Vancouver

      Ramos E da S. O Estado na ordem econômica. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2003 ; 11( abr./ju 2003): 49-56.
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    Assunto: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

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      MORAES, Alexandre de. Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 11, n. 44, p. 152-162, 2003.
    • APA

      Moraes, A. de. (2003). Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 11( 44), 152-162.
    • NLM

      Moraes A de. Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2003 ; 11( 44): 152-162.
    • Vancouver

      Moraes A de. Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2003 ; 11( 44): 152-162.
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    Assunto: ENSINO SUPERIOR

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      RANIERI, Nina. Organização federativa e sistemas de ensino: a inclusão da escola superior de advocacia da seccional de São Paulo, da OAB, no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 11, n. 44, p. 279-286, 2003.
    • APA

      Ranieri, N. (2003). Organização federativa e sistemas de ensino: a inclusão da escola superior de advocacia da seccional de São Paulo, da OAB, no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 11( 44), 279-286.
    • NLM

      Ranieri N. Organização federativa e sistemas de ensino: a inclusão da escola superior de advocacia da seccional de São Paulo, da OAB, no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2003 ; 11( 44): 279-286.
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      Ranieri N. Organização federativa e sistemas de ensino: a inclusão da escola superior de advocacia da seccional de São Paulo, da OAB, no sistema de ensino do Estado de São Paulo. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2003 ; 11( 44): 279-286.
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    Subjects: CORRUPÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL

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      CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Corrupção e financiamento das campanhas eleitorais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 10, n. 41, p. 215-240, 2002.
    • APA

      Caggiano, M. H. S. (2002). Corrupção e financiamento das campanhas eleitorais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 10( 41), 215-240.
    • NLM

      Caggiano MHS. Corrupção e financiamento das campanhas eleitorais. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2002 ; 10( 41): 215-240.
    • Vancouver

      Caggiano MHS. Corrupção e financiamento das campanhas eleitorais. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2002 ; 10( 41): 215-240.
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    Assunto: TEORIA DO DIREITO

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      DEL NERO, João Alberto Schützer. Do estado liberal ao estado social: o caso do direito privado? Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 10, n. 41, p. 97-115, 2002.
    • APA

      Del Nero, J. A. S. (2002). Do estado liberal ao estado social: o caso do direito privado? Revista de Direito Constitucional e Internacional, 10( 41), 97-115.
    • NLM

      Del Nero JAS. Do estado liberal ao estado social: o caso do direito privado? Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2002 ; 10( 41): 97-115.
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      Del Nero JAS. Do estado liberal ao estado social: o caso do direito privado? Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2002 ; 10( 41): 97-115.
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    Assunto: TRABALHO DE MENOR

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      BARROS JÚNIOR, Cássio de Mesquita. Trabalho do menor. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 9, n. ja/mar. 2001, p. 77-86, 2001.
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      Barros Júnior, C. de M. (2001). Trabalho do menor. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 9( ja/mar. 2001), 77-86.
    • NLM

      Barros Júnior C de M. Trabalho do menor. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2001 ; 9( ja/mar. 2001): 77-86.
    • Vancouver

      Barros Júnior C de M. Trabalho do menor. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2001 ; 9( ja/mar. 2001): 77-86.
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    Subjects: DIREITO AMBIENTAL, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, MEIO AMBIENTE

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      SOARES, Guido Fernando Silva. As ONGs e o direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 9, n. ja/mar. 2001, p. 7-51, 2001.
    • APA

      Soares, G. F. S. (2001). As ONGs e o direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 9( ja/mar. 2001), 7-51.
    • NLM

      Soares GFS. As ONGs e o direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2001 ; 9( ja/mar. 2001): 7-51.
    • Vancouver

      Soares GFS. As ONGs e o direito internacional do meio ambiente. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2001 ; 9( ja/mar. 2001): 7-51.
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    Subjects: COMÉRCIO INTERNACIONAL, PROPRIEDADE INTELECTUAL

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      BASSO, Maristela. A data de aplicação do TRIPS no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 8, n. ja/mar. 2000, p. 13-22 , 2000.
    • APA

      Basso, M. (2000). A data de aplicação do TRIPS no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 8(ja/mar. 2000), 13-22 .
    • NLM

      Basso M. A data de aplicação do TRIPS no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2000 ; 8(ja/mar. 2000): 13-22 .
    • Vancouver

      Basso M. A data de aplicação do TRIPS no Brasil. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2000 ; 8(ja/mar. 2000): 13-22 .
  • Source: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Unidade: FD

    Subjects: EDUCAÇÃO, TAXAS, SERVIÇO PÚBLICO

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      MENDES, Antônio Carlos. Taxa educação e cultura destinada ao custeio da programação cultural e educativa da radio e da televisão cultura mantidas pela Fazenda do Estado de São Paulo por meio da Fundação Padre Anchieta. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 8 , n. abr./ju 2000, p. 297-308 , 2000.
    • APA

      Mendes, A. C. (2000). Taxa educação e cultura destinada ao custeio da programação cultural e educativa da radio e da televisão cultura mantidas pela Fazenda do Estado de São Paulo por meio da Fundação Padre Anchieta. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 8 ( abr./ju 2000), 297-308 .
    • NLM

      Mendes AC. Taxa educação e cultura destinada ao custeio da programação cultural e educativa da radio e da televisão cultura mantidas pela Fazenda do Estado de São Paulo por meio da Fundação Padre Anchieta. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2000 ; 8 ( abr./ju 2000): 297-308 .
    • Vancouver

      Mendes AC. Taxa educação e cultura destinada ao custeio da programação cultural e educativa da radio e da televisão cultura mantidas pela Fazenda do Estado de São Paulo por meio da Fundação Padre Anchieta. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2000 ; 8 ( abr./ju 2000): 297-308 .
  • Source: Revista de Direito Constitucional e Internacional. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO INTERNACIONAL

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    • ABNT

      AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Entre ordem e desordem: o direito internacional em face da multiplicidade de culturas. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 8 , n. p. 27-38 abr./ ju 2000, 2000.
    • APA

      Amaral Júnior, A. do. (2000). Entre ordem e desordem: o direito internacional em face da multiplicidade de culturas. Revista de Direito Constitucional e Internacional, 8 ( p. 27-38 abr./ ju 2000).
    • NLM

      Amaral Júnior A do. Entre ordem e desordem: o direito internacional em face da multiplicidade de culturas. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2000 ; 8 ( p. 27-38 abr./ ju 2000):
    • Vancouver

      Amaral Júnior A do. Entre ordem e desordem: o direito internacional em face da multiplicidade de culturas. Revista de Direito Constitucional e Internacional. 2000 ; 8 ( p. 27-38 abr./ ju 2000):

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