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  • Source: Revista da Escola Paulista da Magistratura. Unidade: FD

    Assunto: PODER JUDICIÁRIO

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      MORAES, Alexandre de. Princípio do juiz natural como garantia constitucional. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 5, n. 2, p. 17-27, 2004.
    • APA

      Moraes, A. de. (2004). Princípio do juiz natural como garantia constitucional. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 5( 2), 17-27.
    • NLM

      Moraes A de. Princípio do juiz natural como garantia constitucional. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2004 ; 5( 2): 17-27.
    • Vancouver

      Moraes A de. Princípio do juiz natural como garantia constitucional. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2004 ; 5( 2): 17-27.
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    Subjects: PROCESSO PENAL, PROVA CRIMINAL

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      PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Pronúncia in dubio pro sociate. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 4, n. ja/ju 2003, p. 9-23, 2003.
    • APA

      Pitombo, S. M. de M. (2003). Pronúncia in dubio pro sociate. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 4( ja/ju 2003), 9-23.
    • NLM

      Pitombo SM de M. Pronúncia in dubio pro sociate. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2003 ; 4( ja/ju 2003): 9-23.
    • Vancouver

      Pitombo SM de M. Pronúncia in dubio pro sociate. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2003 ; 4( ja/ju 2003): 9-23.
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    Assunto: JURISTA

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      MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Tributo a Sérgio Marcos de Moraes Pitombo. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 4, n. ja/ju 2003, p. 25-35, 2003.
    • APA

      Moura, M. T. R. de A. (2003). Tributo a Sérgio Marcos de Moraes Pitombo. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 4( ja/ju 2003), 25-35.
    • NLM

      Moura MTR de A. Tributo a Sérgio Marcos de Moraes Pitombo. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2003 ; 4( ja/ju 2003): 25-35.
    • Vancouver

      Moura MTR de A. Tributo a Sérgio Marcos de Moraes Pitombo. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2003 ; 4( ja/ju 2003): 25-35.
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    Subjects: PROCESSO PENAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

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      TUCCI, Rogério Lauria. Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "juizado de instrução". Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 27-52, 2003.
    • APA

      Tucci, R. L. (2003). Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "juizado de instrução". Revista da Escola Paulista da Magistratura, 4( 2), 27-52.
    • NLM

      Tucci RL. Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "juizado de instrução". Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2003 ; 4( 2): 27-52.
    • Vancouver

      Tucci RL. Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "juizado de instrução". Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2003 ; 4( 2): 27-52.
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    Subjects: DOLO, DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL

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      TUCCI, José Rogério Cruz e. Repressão ao dolo processual: o novo art. 14 do CPC. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 3, n. ja/ju 2002, p. 67-84, 2002.
    • APA

      Tucci, J. R. C. e. (2002). Repressão ao dolo processual: o novo art. 14 do CPC. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 3( ja/ju 2002), 67-84.
    • NLM

      Tucci JRC e. Repressão ao dolo processual: o novo art. 14 do CPC. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2002 ; 3( ja/ju 2002): 67-84.
    • Vancouver

      Tucci JRC e. Repressão ao dolo processual: o novo art. 14 do CPC. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2002 ; 3( ja/ju 2002): 67-84.
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    Assunto: FRAUDE CONTRA CREDORES

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      AZEVEDO, Luiz Carlos de. Fraude contra credores. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 3, n. ja/ju 2002, p. 53-65, 2002.
    • APA

      Azevedo, L. C. de. (2002). Fraude contra credores. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 3( ja/ju 2002), 53-65.
    • NLM

      Azevedo LC de. Fraude contra credores. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2002 ; 3( ja/ju 2002): 53-65.
    • Vancouver

      Azevedo LC de. Fraude contra credores. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2002 ; 3( ja/ju 2002): 53-65.
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    Subjects: ARBITRAGEM, CONTRATO ADMINISTRATIVO

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      GRAU, Eros Roberto. Arbitragem e contrato administrativo. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 3, n. 2, p. 49-58, 2002.
    • APA

      Grau, E. R. (2002). Arbitragem e contrato administrativo. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 3( 2), 49-58.
    • NLM

      Grau ER. Arbitragem e contrato administrativo. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2002 ; 3( 2): 49-58.
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      Grau ER. Arbitragem e contrato administrativo. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2002 ; 3( 2): 49-58.
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    Subjects: DIREITO ROMANO, CONTRATOS, MERCADO COMUM DO CONE SUL

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      ALVES, José Carlos Moreira. A importância do direito romano na integração jurídica dos países do Cone Sul da América Latina. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 2, n. ja/ju 2001, p. 7-25, 2001.
    • APA

      Alves, J. C. M. (2001). A importância do direito romano na integração jurídica dos países do Cone Sul da América Latina. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 2( ja/ju 2001), 7-25.
    • NLM

      Alves JCM. A importância do direito romano na integração jurídica dos países do Cone Sul da América Latina. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( ja/ju 2001): 7-25.
    • Vancouver

      Alves JCM. A importância do direito romano na integração jurídica dos países do Cone Sul da América Latina. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( ja/ju 2001): 7-25.
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    Subjects: ADOÇÃO SIMPLES, ATO JURÍDICO PERFEITO

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      JUNQUEIRA DE AZEVEDO, Antonio. Adoção simples e respeito ao ato jurídico perfeito e à autonomia privada. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 2, n. ja/ju 2001, p. 51-60, 2001.
    • APA

      Junqueira de Azevedo, A. (2001). Adoção simples e respeito ao ato jurídico perfeito e à autonomia privada. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 2( ja/ju 2001), 51-60.
    • NLM

      Junqueira de Azevedo A. Adoção simples e respeito ao ato jurídico perfeito e à autonomia privada. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( ja/ju 2001): 51-60.
    • Vancouver

      Junqueira de Azevedo A. Adoção simples e respeito ao ato jurídico perfeito e à autonomia privada. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( ja/ju 2001): 51-60.
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    Subjects: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SISTEMA FINANCEIRO, DIREITO PENAL FINANCEIRO

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      VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. O crime de "fazer operar instituição financeira". Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 97-112, 2001.
    • APA

      Verçosa, H. M. D. (2001). O crime de "fazer operar instituição financeira". Revista da Escola Paulista da Magistratura, 2( 2), 97-112.
    • NLM

      Verçosa HMD. O crime de "fazer operar instituição financeira". Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( 2): 97-112.
    • Vancouver

      Verçosa HMD. O crime de "fazer operar instituição financeira". Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( 2): 97-112.
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    Subjects: PODER JUDICIÁRIO, REFORMA JUDICIÁRIA

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      MESQUITA, José Ignácio Botelho de. A crise do judiciário e o processo. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 2, n. ja/ju 2001, p. 85-92, 2001.
    • APA

      Mesquita, J. I. B. de. (2001). A crise do judiciário e o processo. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 2( ja/ju 2001), 85-92.
    • NLM

      Mesquita JIB de. A crise do judiciário e o processo. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( ja/ju 2001): 85-92.
    • Vancouver

      Mesquita JIB de. A crise do judiciário e o processo. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( ja/ju 2001): 85-92.
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    Subjects: BEM DE FAMÍLIA, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

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      AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem de família internacional (necessidade de unificação). Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 2, n. ja/ju 2001, p. 39-50, 2001. DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v102i0p101-111.
    • APA

      Azevedo, Á. V. (2001). Bem de família internacional (necessidade de unificação). Revista da Escola Paulista da Magistratura, 2( ja/ju 2001), 39-50. doi:10.11606/issn.2318-8235.v102i0p101-111
    • NLM

      Azevedo ÁV. Bem de família internacional (necessidade de unificação). Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( ja/ju 2001): 39-50.
    • Vancouver

      Azevedo ÁV. Bem de família internacional (necessidade de unificação). Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( ja/ju 2001): 39-50.
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    Subjects: COISA JULGADA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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      DINAMARCO, Candido Rangel. Relativizar a coisa julgada material. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 7-45, 2001.
    • APA

      Dinamarco, C. R. (2001). Relativizar a coisa julgada material. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 2( 2), 7-45.
    • NLM

      Dinamarco CR. Relativizar a coisa julgada material. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( 2): 7-45.
    • Vancouver

      Dinamarco CR. Relativizar a coisa julgada material. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 2001 ; 2( 2): 7-45.
  • Source: Revista da Escola Paulista da Magistratura. Unidade: FD

    Assunto: TEORIA DO ESTADO

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      FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O futuro do estado. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. no/jun. 1998-1999, n. 4, p. 91-98, 1999.
    • APA

      Ferreira Filho, M. G. (1999). O futuro do estado. Revista da Escola Paulista da Magistratura, no/jun. 1998-1999( 4), 91-98.
    • NLM

      Ferreira Filho MG. O futuro do estado. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1999 ; no/jun. 1998-1999( 4): 91-98.
    • Vancouver

      Ferreira Filho MG. O futuro do estado. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1999 ; no/jun. 1998-1999( 4): 91-98.
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    Assunto: SOCIEDADE ANÔNIMA

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      BULGARELLI, Waldirio. Aspectos relevantes da reforma da Lei 6.404/76, pela recente lei 9.457/97. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. no/jun. 1998-1999, n. 4, p. 105-110, 1999.
    • APA

      Bulgarelli, W. (1999). Aspectos relevantes da reforma da Lei 6.404/76, pela recente lei 9.457/97. Revista da Escola Paulista da Magistratura, no/jun. 1998-1999( 4), 105-110.
    • NLM

      Bulgarelli W. Aspectos relevantes da reforma da Lei 6.404/76, pela recente lei 9.457/97. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1999 ; no/jun. 1998-1999( 4): 105-110.
    • Vancouver

      Bulgarelli W. Aspectos relevantes da reforma da Lei 6.404/76, pela recente lei 9.457/97. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1999 ; no/jun. 1998-1999( 4): 105-110.
  • Source: Revista da Escola Paulista da Magistratura. Unidade: FD

    Subjects: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, EXECUÇÃO DE SENTENÇA

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      GRECO FILHO, Vicente. Liquidação, execução e interpretação da sentença. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. no/jun. 1998/1999, n. 4, p. 99-103, 1999.
    • APA

      Greco Filho, V. (1999). Liquidação, execução e interpretação da sentença. Revista da Escola Paulista da Magistratura, no/jun. 1998/1999( 4), 99-103.
    • NLM

      Greco Filho V. Liquidação, execução e interpretação da sentença. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1999 ; no/jun. 1998/1999( 4): 99-103.
    • Vancouver

      Greco Filho V. Liquidação, execução e interpretação da sentença. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1999 ; no/jun. 1998/1999( 4): 99-103.
  • Source: Revista da Escola Paulista da Magistratura. Unidade: FD

    Assunto: HERMENÊUTICA

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      GRAU, Eros Roberto. Sobre a produção legislativa e a normativa do direito oficial: o chamado efeito vinculante. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 67-80, 1997.
    • APA

      Grau, E. R. (1997). Sobre a produção legislativa e a normativa do direito oficial: o chamado efeito vinculante. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 1( 3), 67-80.
    • NLM

      Grau ER. Sobre a produção legislativa e a normativa do direito oficial: o chamado efeito vinculante. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1997 ; 1( 3): 67-80.
    • Vancouver

      Grau ER. Sobre a produção legislativa e a normativa do direito oficial: o chamado efeito vinculante. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1997 ; 1( 3): 67-80.
  • Source: Revista da Escola Paulista da Magistratura. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO AUTORAL

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    • ABNT

      BITTAR, Carlos Alberto. O direito do autor. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 1, n. ja/abr. 1997, p. 59-72, 1997.
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      Bittar, C. A. (1997). O direito do autor. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 1( ja/abr. 1997), 59-72.
    • NLM

      Bittar CA. O direito do autor. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1997 ; 1( ja/abr. 1997): 59-72.
    • Vancouver

      Bittar CA. O direito do autor. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1997 ; 1( ja/abr. 1997): 59-72.
  • Source: Revista da Escola Paulista da Magistratura. Unidade: FD

    Subjects: CONTRATO DE ADESÃO, AGRAVO, TUTELA JURISDICIONAL

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      MARCATO, Antônio Carlos. O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 23-31, 1997. DOI: 10.5433/2178-8189.1997v1n0p78.
    • APA

      Marcato, A. C. (1997). O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 1( 3), 23-31. doi:10.5433/2178-8189.1997v1n0p78
    • NLM

      Marcato AC. O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1997 ; 1( 3): 23-31.
    • Vancouver

      Marcato AC. O reconhecimento ex officio do caráter abusivo da cláusula de eleição de foro. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1997 ; 1( 3): 23-31.
  • Source: Revista da Escola Paulista da Magistratura. Unidade: FD

    Assunto: POLÍTICA

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    • ABNT

      COMPARATO, Fábio Konder. Porque uma escola de governo. Revista da Escola Paulista da Magistratura, São Paulo, v. 1, n. 3, p. 167-169, 1997.
    • APA

      Comparato, F. K. (1997). Porque uma escola de governo. Revista da Escola Paulista da Magistratura, 1( 3), 167-169.
    • NLM

      Comparato FK. Porque uma escola de governo. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1997 ; 1( 3): 167-169.
    • Vancouver

      Comparato FK. Porque uma escola de governo. Revista da Escola Paulista da Magistratura. 1997 ; 1( 3): 167-169.

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