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  • Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD

    Subjects: PRIVACIDADE, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Privacidade e publicidade no limiar do século XXI. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 491-525, 2004Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
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      Ferraz Júnior, T. S. (2004). Privacidade e publicidade no limiar do século XXI. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 5, 491-525.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Privacidade e publicidade no limiar do século XXI. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 491-525.[citado 2022 jul. 07 ]
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      Ferraz Júnior TS. Privacidade e publicidade no limiar do século XXI. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 491-525.[citado 2022 jul. 07 ]
  • Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD

    Subject: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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      BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 203-219, 2004Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Bercovici, G. (2004). Constituição econômica e desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 5, 203-219.
    • NLM

      Bercovici G. Constituição econômica e desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 203-219.[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Bercovici G. Constituição econômica e desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 203-219.[citado 2022 jul. 07 ]
  • Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL

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      TÔRRES, Heleno Taveira. Tratados internacionais em matária tributária. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 71-86, 2004Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Tôrres, H. T. (2004). Tratados internacionais em matária tributária. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 5, 71-86.
    • NLM

      Tôrres HT. Tratados internacionais em matária tributária. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 71-86.[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Tôrres HT. Tratados internacionais em matária tributária. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 71-86.[citado 2022 jul. 07 ]
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    Subject: CONSTITUIÇÃO DE 1988

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      LAFER, Celso. Análise e interpretação do art. 5-XLII da Constituição de 1988: sobre o alcance e significado do crime da prática do racismo, uma discussão do caso Ellwanger e da decisão do STF no HC 82424-2. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 461-490, 2004Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Lafer, C. (2004). Análise e interpretação do art. 5-XLII da Constituição de 1988: sobre o alcance e significado do crime da prática do racismo, uma discussão do caso Ellwanger e da decisão do STF no HC 82424-2. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 5, 461-490.
    • NLM

      Lafer C. Análise e interpretação do art. 5-XLII da Constituição de 1988: sobre o alcance e significado do crime da prática do racismo, uma discussão do caso Ellwanger e da decisão do STF no HC 82424-2. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 461-490.[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Lafer C. Análise e interpretação do art. 5-XLII da Constituição de 1988: sobre o alcance e significado do crime da prática do racismo, uma discussão do caso Ellwanger e da decisão do STF no HC 82424-2. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 461-490.[citado 2022 jul. 07 ]
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    Subject: DIREITO TRIBUTÁRIO

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      HORVATH, Estevão. Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 55-69, 2004Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Horvath, E. (2004). Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 5, 55-69.
    • NLM

      Horvath E. Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 55-69.[citado 2022 jul. 07 ]
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      Horvath E. Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 55-69.[citado 2022 jul. 07 ]
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    Subject: TRIBUNAL SUPREMO

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      DALLARI, Dalmo de Abreu. Renovação do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 43-57, 2003Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Dallari, D. de A. (2003). Renovação do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 43-57.
    • NLM

      Dallari D de A. Renovação do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 43-57.[citado 2022 jul. 07 ]
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      Dallari D de A. Renovação do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 43-57.[citado 2022 jul. 07 ]
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    Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, TEORIA DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO DE 1988, DIREITO CONSTITUCIONAL

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      BERCOVICI, Gilberto. Políticas públicas e o dirigismo constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, n. 3, p. 171-183, 2003Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Bercovici, G. (2003). Políticas públicas e o dirigismo constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ( 3), 171-183.
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      Bercovici G. Políticas públicas e o dirigismo constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ;( 3): 171-183.[citado 2022 jul. 07 ]
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      Bercovici G. Políticas públicas e o dirigismo constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ;( 3): 171-183.[citado 2022 jul. 07 ]
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    Subjects: PODER REGULAMENTAR, DIREITO ECONÔMICO

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      GRAU, Eros Roberto. Atividade econômica e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 443-451, 2003Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Grau, E. R. (2003). Atividade econômica e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 443-451.
    • NLM

      Grau ER. Atividade econômica e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 443-451.[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Grau ER. Atividade econômica e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 443-451.[citado 2022 jul. 07 ]
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    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1934, SISTEMA ELEITORAL, DIREITO ELEITORAL, DIREITO CONSTITUCIONAL

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      BERCOVICI, Gilberto. A Constituição de 1934 e a implantação do sistema eleitoral proporcional no Brasil. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, n. 4, p. 63-76, 2003Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Bercovici, G. (2003). A Constituição de 1934 e a implantação do sistema eleitoral proporcional no Brasil. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ( 4), 63-76.
    • NLM

      Bercovici G. A Constituição de 1934 e a implantação do sistema eleitoral proporcional no Brasil. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ;( 4): 63-76.[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Bercovici G. A Constituição de 1934 e a implantação do sistema eleitoral proporcional no Brasil. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ;( 4): 63-76.[citado 2022 jul. 07 ]
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    Subject: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

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      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Legalidade e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 59-68, 2003Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2003). Legalidade e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 59-68.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Legalidade e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 59-68.[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Legalidade e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 59-68.[citado 2022 jul. 07 ]
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    Subject: POLÍTICAS PÚBLICAS

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      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 185-194, 2003Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2003). Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 185-194.
    • NLM

      Tojal SB de B. Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 185-194.[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 185-194.[citado 2022 jul. 07 ]
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    Subject: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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      SILVA, José Afonso da. Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 301-314, 2003Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Silva, J. A. da. (2003). Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 301-314.
    • NLM

      Silva JA da. Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 301-314.[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Silva JA da. Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 301-314.[citado 2022 jul. 07 ]
  • Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD

    Subject: DIREITO ECONÔMICO

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 2, p. 75-103, 2002Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2002). O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2, 75-103.
    • NLM

      Tojal SB de B. O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2002 ; 2 75-103.[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Tojal SB de B. O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2002 ; 2 75-103.[citado 2022 jul. 07 ]
  • Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD

    Subjects: INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO), DIREITO CONSTITUCIONAL

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      BERCOVICI, Gilberto. A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 2, p. 117-129, 2002Tradução . . Acesso em: 07 jul. 2022.
    • APA

      Bercovici, G. (2002). A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2, 117-129.
    • NLM

      Bercovici G. A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2002 ; 2 117-129.[citado 2022 jul. 07 ]
    • Vancouver

      Bercovici G. A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2002 ; 2 117-129.[citado 2022 jul. 07 ]

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