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Artigo de periodico
Privacidade e publicidade no limiar do século XXI (2004)
Ferraz Júnior, Tércio Sampaio
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Subjects: PRIVACIDADE, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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ABNT
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Privacidade e publicidade no limiar do século XXI. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 491-525, 2004Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Ferraz Júnior, T. S. (2004). Privacidade e publicidade no limiar do século XXI. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 5, 491-525.
NLM
Ferraz Júnior TS. Privacidade e publicidade no limiar do século XXI. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 491-525.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Ferraz Júnior TS. Privacidade e publicidade no limiar do século XXI. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 491-525.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
Constituição econômica e desenvolvimento (2004)
Bercovici, Gilberto
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Assunto: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 203-219, 2004Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Bercovici, G. (2004). Constituição econômica e desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 5, 203-219.
NLM
Bercovici G. Constituição econômica e desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 203-219.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Bercovici G. Constituição econômica e desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 203-219.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
Tratados internacionais em matária tributária (2004)
Tôrres, Heleno Taveira
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO INTERNACIONAL
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ABNT
TÔRRES, Heleno Taveira. Tratados internacionais em matária tributária. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 71-86, 2004Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Tôrres, H. T. (2004). Tratados internacionais em matária tributária. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 5, 71-86.
NLM
Tôrres HT. Tratados internacionais em matária tributária. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 71-86.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Tôrres HT. Tratados internacionais em matária tributária. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 71-86.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
Análise e interpretação do art. 5-XLII da Constituição de 1988: sobre o alcance e significado do crime da prática do racismo, uma discussão do caso Ellwanger e da decisão do STF no HC 82424-2 (2004)
Lafer, Celso
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Assunto: CONSTITUIÇÃO DE 1988
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ABNT
LAFER, Celso. Análise e interpretação do art. 5-XLII da Constituição de 1988: sobre o alcance e significado do crime da prática do racismo, uma discussão do caso Ellwanger e da decisão do STF no HC 82424-2. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 461-490, 2004Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Lafer, C. (2004). Análise e interpretação do art. 5-XLII da Constituição de 1988: sobre o alcance e significado do crime da prática do racismo, uma discussão do caso Ellwanger e da decisão do STF no HC 82424-2. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 5, 461-490.
NLM
Lafer C. Análise e interpretação do art. 5-XLII da Constituição de 1988: sobre o alcance e significado do crime da prática do racismo, uma discussão do caso Ellwanger e da decisão do STF no HC 82424-2. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 461-490.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Lafer C. Análise e interpretação do art. 5-XLII da Constituição de 1988: sobre o alcance e significado do crime da prática do racismo, uma discussão do caso Ellwanger e da decisão do STF no HC 82424-2. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 461-490.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais (2004)
Horvath, Estevão
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO
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ABNT
HORVATH, Estevão. Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 55-69, 2004Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Horvath, E. (2004). Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 5, 55-69.
NLM
Horvath E. Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 55-69.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Horvath E. Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2004 ; 5 55-69.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
Renovação do Supremo Tribunal Federal (2003)
Dallari, Dalmo de Abreu
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Assunto: TRIBUNAL SUPREMO
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ABNT
DALLARI, Dalmo de Abreu. Renovação do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 43-57, 2003Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Dallari, D. de A. (2003). Renovação do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 43-57.
NLM
Dallari D de A. Renovação do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 43-57.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Dallari D de A. Renovação do Supremo Tribunal Federal. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 43-57.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
Políticas públicas e o dirigismo constitucional (2003)
Bercovici, Gilberto
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, TEORIA DO ESTADO, CONSTITUIÇÃO DE 1988, DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. Políticas públicas e o dirigismo constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, n. 3, p. 171-183, 2003Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Bercovici, G. (2003). Políticas públicas e o dirigismo constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ( 3), 171-183.
NLM
Bercovici G. Políticas públicas e o dirigismo constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ;( 3): 171-183.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Bercovici G. Políticas públicas e o dirigismo constitucional. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ;( 3): 171-183.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
Atividade econômica e regulação (2003)
Grau, Eros Roberto
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Subjects: PODER REGULAMENTAR, DIREITO ECONÔMICO
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ABNT
GRAU, Eros Roberto. Atividade econômica e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 443-451, 2003Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Grau, E. R. (2003). Atividade econômica e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 443-451.
NLM
Grau ER. Atividade econômica e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 443-451.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Grau ER. Atividade econômica e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 443-451.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
A Constituição de 1934 e a implantação do sistema eleitoral proporcional no Brasil (2003)
Bercovici, Gilberto
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1934, SISTEMA ELEITORAL, DIREITO ELEITORAL, DIREITO CONSTITUCIONAL
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ABNT
BERCOVICI, Gilberto. A Constituição de 1934 e a implantação do sistema eleitoral proporcional no Brasil. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, n. 4, p. 63-76, 2003Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Bercovici, G. (2003). A Constituição de 1934 e a implantação do sistema eleitoral proporcional no Brasil. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ( 4), 63-76.
NLM
Bercovici G. A Constituição de 1934 e a implantação do sistema eleitoral proporcional no Brasil. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ;( 4): 63-76.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Bercovici G. A Constituição de 1934 e a implantação do sistema eleitoral proporcional no Brasil. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ;( 4): 63-76.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
Legalidade e regulação (2003)
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Assunto: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Legalidade e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 59-68, 2003Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2003). Legalidade e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 59-68.
NLM
Di Pietro MSZ. Legalidade e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 59-68.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Di Pietro MSZ. Legalidade e regulação. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 59-68.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
Controle judicial da regulamentação de políticas públicas (2003)
Tojal, Sebastião Botto de Barros
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Assunto: POLÍTICAS PÚBLICAS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 185-194, 2003Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Tojal, S. B. de B. (2003). Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 185-194.
NLM
Tojal SB de B. Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 185-194.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Tojal SB de B. Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 185-194.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais (2003)
Silva, José Afonso da
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Assunto: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
SILVA, José Afonso da. Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 3, p. 301-314, 2003Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Silva, J. A. da. (2003). Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 301-314.
NLM
Silva JA da. Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 301-314.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Silva JA da. Garantias econômicas, políticas e jurídicas da eficácia dos direitos sociais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 301-314.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras (2002)
Tojal, Sebastião Botto de Barros
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Assunto: DIREITO ECONÔMICO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
TOJAL, Sebastião Botto de Barros. O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 2, p. 75-103, 2002Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Tojal, S. B. de B. (2002). O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2, 75-103.
NLM
Tojal SB de B. O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2002 ; 2 75-103.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Tojal SB de B. O controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2002 ; 2 75-103.[citado 2025 jun. 15 ]
Artigo de periodico
A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico (2002)
Bercovici, Gilberto
Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD
Subjects: INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO), DIREITO CONSTITUCIONAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
BERCOVICI, Gilberto. A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 2, p. 117-129, 2002Tradução . . Acesso em: 15 jun. 2025.
APA
Bercovici, G. (2002). A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2, 117-129.
NLM
Bercovici G. A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2002 ; 2 117-129.[citado 2025 jun. 15 ]
Vancouver
Bercovici G. A Constituição e o papel do Estado no domínio econômico. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2002 ; 2 117-129.[citado 2025 jun. 15 ]

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