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  • Source: Esmape Notícias. Unidade: FD

    Assunto: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL)

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias, São Paulo, n. ju/jul. 2006, p. I-VIII, 2006.
    • APA

      Moura, M. T. R. de A. (2006). Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias, ( ju/jul. 2006), I-VIII.
    • NLM

      Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias. 2006 ;( ju/jul. 2006): I-VIII.
    • Vancouver

      Moura MTR de A. Notas sobre a inconstitucionalidade da Lei n. 10.792/2003, que criou o Regime Disciplinar Diferenciado na execução penal. Esmape Notícias. 2006 ;( ju/jul. 2006): I-VIII.
  • Source: Esmape Notícias. Unidade: FD

    Assunto: TEORIA DO DIREITO

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    • ABNT

      PRADO, Lídia Reis de Almeida. A questão da segurança jurídica: há neutralidade do juíz? Esmape Notícias, Recife, v. no 2006, n. 12, p. 1-8, 2006.
    • APA

      Prado, L. R. de A. (2006). A questão da segurança jurídica: há neutralidade do juíz? Esmape Notícias, no 2006( 12), 1-8.
    • NLM

      Prado LR de A. A questão da segurança jurídica: há neutralidade do juíz? Esmape Notícias. 2006 ; no 2006( 12): 1-8.
    • Vancouver

      Prado LR de A. A questão da segurança jurídica: há neutralidade do juíz? Esmape Notícias. 2006 ; no 2006( 12): 1-8.

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