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  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO

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      RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Hard-cases e leading-cases no campo do direito à educação: o caso das quotas raciais. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Ranieri, N. B. S. (2011). Hard-cases e leading-cases no campo do direito à educação: o caso das quotas raciais. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Ranieri NBS. Hard-cases e leading-cases no campo do direito à educação: o caso das quotas raciais. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      Ranieri NBS. Hard-cases e leading-cases no campo do direito à educação: o caso das quotas raciais. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO PENAL

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      BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Bechara, A. E. L. S. (2011). Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Bechara AELS. Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      Bechara AELS. Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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    Subjects: REPRESSÃO POLÍTICA, CRIME CONTRA A HUMANIDADE, EXTRADIÇÃO, EXTRATERRITORIALIDADE

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      O caso Pinochet: passado, presente e futuro da persecução criminal internacional. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      O caso Pinochet: passado, presente e futuro da persecução criminal internacional. (2011). O caso Pinochet: passado, presente e futuro da persecução criminal internacional. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      O caso Pinochet: passado, presente e futuro da persecução criminal internacional. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      O caso Pinochet: passado, presente e futuro da persecução criminal internacional. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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    Subjects: TUTELA JURISDICIONAL, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA

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      GRINOVER, Ada Pellegrini. A tutela preventiva das liberdades: "habeas corpus" e mandado de segurança. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Grinover, A. P. (2011). A tutela preventiva das liberdades: "habeas corpus" e mandado de segurança. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Grinover AP. A tutela preventiva das liberdades: "habeas corpus" e mandado de segurança. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      Grinover AP. A tutela preventiva das liberdades: "habeas corpus" e mandado de segurança. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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    Subjects: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL

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      MÔNACO, Gustavo Ferraz de Campos. O décimo-quinto aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança: contributo para o aprofundamento e implementação do direito internacional dos direitos humanos. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Mônaco, G. F. de C. (2011). O décimo-quinto aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança: contributo para o aprofundamento e implementação do direito internacional dos direitos humanos. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Mônaco GF de C. O décimo-quinto aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança: contributo para o aprofundamento e implementação do direito internacional dos direitos humanos. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      Mônaco GF de C. O décimo-quinto aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança: contributo para o aprofundamento e implementação do direito internacional dos direitos humanos. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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    Subject: PODER CONSTITUINTE

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      CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
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      Correia, M. O. G. (2011). Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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      Correia MOG. Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      Correia MOG. Os direitos sociais enquanto direitos fundamentais. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, PACIENTE TERMINAL

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      SZTAJN, Rachel. Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Sztajn, R. (2011). Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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      Sztajn R. Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      Sztajn R. Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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    Subjects: CORRUPÇÃO, ABUSO DE PODER, DESVIO DE PODER

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      OLIVEIRA, Regis Fernandes de. A corrupção como desvio de recursos públicos: a agressão da corrupção aos direitos humanos. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Oliveira, R. F. de. (2011). A corrupção como desvio de recursos públicos: a agressão da corrupção aos direitos humanos. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Oliveira RF de. A corrupção como desvio de recursos públicos: a agressão da corrupção aos direitos humanos. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      Oliveira RF de. A corrupção como desvio de recursos públicos: a agressão da corrupção aos direitos humanos. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: CONTROLE JURISDICIONAL, TUTELA JURISDICIONAL, POLÍTICAS PÚBLICAS, POLÍTICA E GOVERNO

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      WATANABE, Kazuo. Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Watanabe, K. (2011). Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Watanabe K. Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      Watanabe K. Controle jurisdicional das políticas públicas: "mínimo existencial" e demais direitos fundamentais imediatamente judicializáveis. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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    Subject: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Conceito e evolução dos direitos fundamentais. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2011). Conceito e evolução dos direitos fundamentais. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. Conceito e evolução dos direitos fundamentais. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. Conceito e evolução dos direitos fundamentais. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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    Subjects: HABEAS CORPUS, PRISÃO PROVISÓRIA, SISTEMA PENITENCIÁRIO

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      SHECAIRA, Sérgio Salomão. Comentários ao Acórdão 142.513/ES, rel. Min. Nilson Naves. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Shecaira, S. S. (2011). Comentários ao Acórdão 142.513/ES, rel. Min. Nilson Naves. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Shecaira SS. Comentários ao Acórdão 142.513/ES, rel. Min. Nilson Naves. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      Shecaira SS. Comentários ao Acórdão 142.513/ES, rel. Min. Nilson Naves. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: LIBERDADE DE IMPRENSA, PRIVACIDADE, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Liberdade de opinião, liberdade de informação: mídia e privacidade. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2011). Liberdade de opinião, liberdade de informação: mídia e privacidade. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Liberdade de opinião, liberdade de informação: mídia e privacidade. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Liberdade de opinião, liberdade de informação: mídia e privacidade. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: LIBERDADE INDIVIDUAL, PRIVACIDADE

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      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2011). Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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      Ferraz Júnior TS. Sigilo de dados: o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1967, MANDADO DE SEGURANÇA, CONSTITUIÇÃO DE 1934

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    • ABNT

      DALLARI, Dalmo de Abreu. O mandado de segurança na constituição brasileira. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Dallari, D. de A. (2011). O mandado de segurança na constituição brasileira. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Dallari D de A. O mandado de segurança na constituição brasileira. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
    • Vancouver

      Dallari D de A. O mandado de segurança na constituição brasileira. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: ANISTIA, CRIME POLÍTICO

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      BOTTINI, Pierpaolo Cruz e TAMASAUSKAS, Igor. Lei da anistia: um debate imprescindível. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Bottini, P. C., & Tamasauskas, I. (2011). Lei da anistia: um debate imprescindível. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Bottini PC, Tamasauskas I. Lei da anistia: um debate imprescindível. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
    • Vancouver

      Bottini PC, Tamasauskas I. Lei da anistia: um debate imprescindível. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subject: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Moraes, A. de. (2011). Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Moraes A de. Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subject: IGUALDADE PERANTE A LEI

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    • ABNT

      COMPARATO, Fábio Konder. Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Comparato, F. K. (2011). Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Comparato FK. Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
    • Vancouver

      Comparato FK. Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: UNIÃO EUROPEIA, DIREITOS HUMANOS

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    • ABNT

      RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A Constituição Européia e a proteção dos direitos fundamentais na União Européia. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Ranieri, N. B. S. (2011). A Constituição Européia e a proteção dos direitos fundamentais na União Européia. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Ranieri NBS. A Constituição Européia e a proteção dos direitos fundamentais na União Européia. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
    • Vancouver

      Ranieri NBS. A Constituição Européia e a proteção dos direitos fundamentais na União Européia. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subject: DIREITO À EDUCAÇÃO

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    • ABNT

      RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Direito ao desenvolvimento e direito à educação: relações de realização e tutela. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Ranieri, N. B. S. (2011). Direito ao desenvolvimento e direito à educação: relações de realização e tutela. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Ranieri NBS. Direito ao desenvolvimento e direito à educação: relações de realização e tutela. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
    • Vancouver

      Ranieri NBS. Direito ao desenvolvimento e direito à educação: relações de realização e tutela. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
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    Subject: PROCESSO PENAL

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      TUCCI, Rogério Lauria. Processo penal e direitos humanos no Brasil. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 30 set. 2022.
    • APA

      Tucci, R. L. (2011). Processo penal e direitos humanos no Brasil. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Tucci RL. Processo penal e direitos humanos no Brasil. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]
    • Vancouver

      Tucci RL. Processo penal e direitos humanos no Brasil. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2022 set. 30 ]

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