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  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Abandono De Cargo, Demissão

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      RAMOS, Elival da Silva. Abandono de cargo; Programa de Demissão Voluntária (PDV); decisão indeferitória passível de ser mantida por outro fundamento; interesse público (Parecer). Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 28, n. maio/ju 2004, p. 335-343, 2004.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2004). Abandono de cargo; Programa de Demissão Voluntária (PDV); decisão indeferitória passível de ser mantida por outro fundamento; interesse público (Parecer). Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 28( maio/ju 2004), 335-343.
    • NLM

      Ramos E da S. Abandono de cargo; Programa de Demissão Voluntária (PDV); decisão indeferitória passível de ser mantida por outro fundamento; interesse público (Parecer). Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2004 ; 28( maio/ju 2004): 335-343.
    • Vancouver

      Ramos E da S. Abandono de cargo; Programa de Demissão Voluntária (PDV); decisão indeferitória passível de ser mantida por outro fundamento; interesse público (Parecer). Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2004 ; 28( maio/ju 2004): 335-343.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Servidor Público

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      RAMOS, Elival da Silva. Análise das diversas indagações sobre a aplicação das disposições da Emenda Constitucional n. 41/2003 (Parecer). Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 28, n. maio/ju 2004, p. 344-349, 2004.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2004). Análise das diversas indagações sobre a aplicação das disposições da Emenda Constitucional n. 41/2003 (Parecer). Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 28( maio/ju 2004), 344-349.
    • NLM

      Ramos E da S. Análise das diversas indagações sobre a aplicação das disposições da Emenda Constitucional n. 41/2003 (Parecer). Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2004 ; 28( maio/ju 2004): 344-349.
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      Ramos E da S. Análise das diversas indagações sobre a aplicação das disposições da Emenda Constitucional n. 41/2003 (Parecer). Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2004 ; 28( maio/ju 2004): 344-349.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Preso Político, Tortura

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      RAMOS, Elival da Silva. Presos políticos torturados: indenização: análise da lei n. 10.726/2001: extensão de reparação aos herdeiro. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. jan./fe 2004, n. 1, p. 21-40, 2004.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2004). Presos políticos torturados: indenização: análise da lei n. 10.726/2001: extensão de reparação aos herdeiro. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, jan./fe 2004( 1), 21-40.
    • NLM

      Ramos E da S. Presos políticos torturados: indenização: análise da lei n. 10.726/2001: extensão de reparação aos herdeiro. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2004 ; jan./fe 2004( 1): 21-40.
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      Ramos E da S. Presos políticos torturados: indenização: análise da lei n. 10.726/2001: extensão de reparação aos herdeiro. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2004 ; jan./fe 2004( 1): 21-40.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Poder Regulamentar

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      RAMOS, Elival da Silva. Poder regulamentar: agência de defesa agropecuária do Estado de São Paulo : edição de decreto em face da lei de responsabilidade fiscal : viabilidade. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 27, n. 4, p. 485-489, 2003.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2003). Poder regulamentar: agência de defesa agropecuária do Estado de São Paulo : edição de decreto em face da lei de responsabilidade fiscal : viabilidade. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 27( 4), 485-489.
    • NLM

      Ramos E da S. Poder regulamentar: agência de defesa agropecuária do Estado de São Paulo : edição de decreto em face da lei de responsabilidade fiscal : viabilidade. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ; 27( 4): 485-489.
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      Ramos E da S. Poder regulamentar: agência de defesa agropecuária do Estado de São Paulo : edição de decreto em face da lei de responsabilidade fiscal : viabilidade. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ; 27( 4): 485-489.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Licitação, Deficiente Físico

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      RAMOS, Elival da Silva. Licitação: dispensa : contratação de portadores de deficiência física para prestação de serviços de informaática. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 27, n. mai./ju 2003, p. 341-347, 2003.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2003). Licitação: dispensa : contratação de portadores de deficiência física para prestação de serviços de informaática. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 27( mai./ju 2003), 341-347.
    • NLM

      Ramos E da S. Licitação: dispensa : contratação de portadores de deficiência física para prestação de serviços de informaática. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ; 27( mai./ju 2003): 341-347.
    • Vancouver

      Ramos E da S. Licitação: dispensa : contratação de portadores de deficiência física para prestação de serviços de informaática. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ; 27( mai./ju 2003): 341-347.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Servidor Público

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      RAMOS, Elival da Silva. Servidor público: apropriação de dinheiro público : apuração em processo disciplinar. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 27, n. 4, p. 485-489, 2003.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2003). Servidor público: apropriação de dinheiro público : apuração em processo disciplinar. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 27( 4), 485-489.
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      Ramos E da S. Servidor público: apropriação de dinheiro público : apuração em processo disciplinar. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ; 27( 4): 485-489.
    • Vancouver

      Ramos E da S. Servidor público: apropriação de dinheiro público : apuração em processo disciplinar. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ; 27( 4): 485-489.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Resíduos Sólidos

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      RAMOS, Elival da Silva. Penitenciária de Presidente Prudente cobrança referente ao serviço de coleta de lixo: constitucionalidade. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 27, n. mai./ju 2003, p. 348-350, 2003.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2003). Penitenciária de Presidente Prudente cobrança referente ao serviço de coleta de lixo: constitucionalidade. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 27( mai./ju 2003), 348-350.
    • NLM

      Ramos E da S. Penitenciária de Presidente Prudente cobrança referente ao serviço de coleta de lixo: constitucionalidade. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ; 27( mai./ju 2003): 348-350.
    • Vancouver

      Ramos E da S. Penitenciária de Presidente Prudente cobrança referente ao serviço de coleta de lixo: constitucionalidade. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2003 ; 27( mai./ju 2003): 348-350.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Aposentadoria

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      RAMOS, Elival da Silva. Aposentadoria proporcional: verba honorária do Procurador do Estado. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 26, n. 5, 2002.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2002). Aposentadoria proporcional: verba honorária do Procurador do Estado. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 26( 5).
    • NLM

      Ramos E da S. Aposentadoria proporcional: verba honorária do Procurador do Estado. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2002 ; 26( 5):
    • Vancouver

      Ramos E da S. Aposentadoria proporcional: verba honorária do Procurador do Estado. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2002 ; 26( 5):
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Servidor Público

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      RAMOS, Elival da Silva. Servidor público: afastamento para realizar curso de pós-graduação: concessão condicionada à assinatura de compromisso de permanência no seviço público por pelo menos dois anos. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. no/dez. 2002, n. 6, p. 709-713, 2002.
    • APA

      Ramos, E. da S. (2002). Servidor público: afastamento para realizar curso de pós-graduação: concessão condicionada à assinatura de compromisso de permanência no seviço público por pelo menos dois anos. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, no/dez. 2002( 6), 709-713.
    • NLM

      Ramos E da S. Servidor público: afastamento para realizar curso de pós-graduação: concessão condicionada à assinatura de compromisso de permanência no seviço público por pelo menos dois anos. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2002 ; no/dez. 2002( 6): 709-713.
    • Vancouver

      Ramos E da S. Servidor público: afastamento para realizar curso de pós-graduação: concessão condicionada à assinatura de compromisso de permanência no seviço público por pelo menos dois anos. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2002 ; no/dez. 2002( 6): 709-713.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Direito Administrativo

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    • ABNT

      ARAÚJO, Edmir Netto de. O novo estatuto do funcionalismo federal e o regime único de pessoal. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 15, n. ja 1991, p. 7, 1991.
    • APA

      Araújo, E. N. de. (1991). O novo estatuto do funcionalismo federal e o regime único de pessoal. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 15( ja 1991), 7.
    • NLM

      Araújo EN de. O novo estatuto do funcionalismo federal e o regime único de pessoal. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1991 ; 15( ja 1991): 7.
    • Vancouver

      Araújo EN de. O novo estatuto do funcionalismo federal e o regime único de pessoal. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1991 ; 15( ja 1991): 7.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Direito Administrativo

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    • ABNT

      ARAÚJO, Edmir Netto de. O município e a proteção do consumidor. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 14, n. 8, p. 126-127, 1990.
    • APA

      Araújo, E. N. de. (1990). O município e a proteção do consumidor. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 14( 8), 126-127.
    • NLM

      Araújo EN de. O município e a proteção do consumidor. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1990 ; 14( 8): 126-127.
    • Vancouver

      Araújo EN de. O município e a proteção do consumidor. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1990 ; 14( 8): 126-127.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Administração Pública

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    • ABNT

      GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Administração pública. Comparação entre a administração pública da Itália e do Brasil. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 13, n. 10, p. 502-504, 1989.
    • APA

      Gualazzi, E. L. B. (1989). Administração pública. Comparação entre a administração pública da Itália e do Brasil. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 13( 10), 502-504.
    • NLM

      Gualazzi ELB. Administração pública. Comparação entre a administração pública da Itália e do Brasil. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1989 ; 13( 10): 502-504.
    • Vancouver

      Gualazzi ELB. Administração pública. Comparação entre a administração pública da Itália e do Brasil. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1989 ; 13( 10): 502-504.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Decisão Administrativa

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      ARAUJO, E N. Decisão administrativa e coisa julgada administrativa. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo[S.l.], v. 13, n. 12, p. 622-4, 1989.
    • APA

      Araujo, E. N. (1989). Decisão administrativa e coisa julgada administrativa. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 13( 12), 622-4.
    • NLM

      Araujo EN. Decisão administrativa e coisa julgada administrativa. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1989 ;13( 12): 622-4.
    • Vancouver

      Araujo EN. Decisão administrativa e coisa julgada administrativa. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1989 ;13( 12): 622-4.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Informática Jurídica

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    • ABNT

      GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Informática e regulamentação jurídica. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 12, n. 5, p. 148, 1988.
    • APA

      Gualazzi, E. L. B. (1988). Informática e regulamentação jurídica. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 12( 5), 148.
    • NLM

      Gualazzi ELB. Informática e regulamentação jurídica. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1988 ; 12( 5): 148.
    • Vancouver

      Gualazzi ELB. Informática e regulamentação jurídica. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1988 ; 12( 5): 148.
  • In: Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Unidade: FD

    Subjects: Direito Administrativo

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    • ABNT

      GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. A corte constitucional da Itália e o direito administrativo. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, São Paulo, v. 12, n. 9, p. 307-308, 1988. DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v81i0p27-30.
    • APA

      Gualazzi, E. L. B. (1988). A corte constitucional da Itália e o direito administrativo. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 12( 9), 307-308. doi:10.11606/issn.2318-8235.v81i0p27-30
    • NLM

      Gualazzi ELB. A corte constitucional da Itália e o direito administrativo. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1988 ; 12( 9): 307-308.
    • Vancouver

      Gualazzi ELB. A corte constitucional da Itália e o direito administrativo. Boletim do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1988 ; 12( 9): 307-308.


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