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  • Source: Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. Unidade: FD

    Assunto: PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA

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    • ABNT

      GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Presunção de inocência: princípio e garantias. Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003. . . Acesso em: 22 out. 2025.
    • APA

      Gomes Filho, A. M. (2003). Presunção de inocência: princípio e garantias. In Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Gomes Filho AM. Presunção de inocência: princípio e garantias. In: Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2003. [citado 2025 out. 22 ]
    • Vancouver

      Gomes Filho AM. Presunção de inocência: princípio e garantias. In: Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2003. [citado 2025 out. 22 ]
  • Source: Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. Unidade: FD

    Subjects: SUSPENSÃO DO PROCESSO, PROCESSO PENAL

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    • ABNT

      MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis. Breves reflexões sobre a necessidade de ampliação do instituto da suspensão condicional do processo. Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003. . . Acesso em: 22 out. 2025.
    • APA

      Moura, M. T. R. de A. (2003). Breves reflexões sobre a necessidade de ampliação do instituto da suspensão condicional do processo. In Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Moura MTR de A. Breves reflexões sobre a necessidade de ampliação do instituto da suspensão condicional do processo. In: Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2003. [citado 2025 out. 22 ]
    • Vancouver

      Moura MTR de A. Breves reflexões sobre a necessidade de ampliação do instituto da suspensão condicional do processo. In: Escritos em homenagem a Alberto Silva Franco. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2003. [citado 2025 out. 22 ]

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