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  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: MANDADO DE SEGURANÇA, ATO JURISDICIONAL, PODER JUDICIÁRIO

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      WATANABE, Kazuo. Mandado de segurança contra atos judiciais. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
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      Watanabe, K. (2011). Mandado de segurança contra atos judiciais. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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      Watanabe K. Mandado de segurança contra atos judiciais. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      Watanabe K. Mandado de segurança contra atos judiciais. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Assunto: LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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      REALE JÚNIOR, Miguel. Limites à liberdade de expressão. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
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      Reale Júnior, M. (2011). Limites à liberdade de expressão. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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      Reale Júnior M. Limites à liberdade de expressão. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      Reale Júnior M. Limites à liberdade de expressão. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Assunto: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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      RAMOS, Elival da Silva. O direito a igualdade formal e real. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
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      Ramos, E. da S. (2011). O direito a igualdade formal e real. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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      Ramos E da S. O direito a igualdade formal e real. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      Ramos E da S. O direito a igualdade formal e real. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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    Subjects: DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO, DIREITO DO TRABALHO, COOPERATIVISMO, SINDICALISMO

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      FREITAS JUNIOR, Antônio Rodrigues de. Direitos sociais e direitos humanos numa economia globalizada. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
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      Freitas Junior, A. R. de. (2011). Direitos sociais e direitos humanos numa economia globalizada. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Freitas Junior AR de. Direitos sociais e direitos humanos numa economia globalizada. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      Freitas Junior AR de. Direitos sociais e direitos humanos numa economia globalizada. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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    Subjects: DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, TORTURA, GENOCÍDIO, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS

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      Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
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      Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos. (2011). Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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      Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      Mandados de criminalização no direito internacional dos direitos humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de direitos humanos. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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    Subjects: PROCESSO CIVIL, TRIBUNAL SUPREMO, REFUGIADOS, EXTRADIÇÃO

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      O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
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      O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição. (2011). O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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      O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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    Assunto: DIREITOS HUMANOS

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      AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Direitos humanos: da utopia à realidade. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
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      Amaral Júnior, A. do. (2011). Direitos humanos: da utopia à realidade. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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      Amaral Júnior A do. Direitos humanos: da utopia à realidade. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      Amaral Júnior A do. Direitos humanos: da utopia à realidade. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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    Subjects: TUTELA JURISDICIONAL, HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA

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      GRINOVER, Ada Pellegrini. A tutela preventiva das liberdades: "habeas corpus" e mandado de segurança. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
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      Grinover, A. P. (2011). A tutela preventiva das liberdades: "habeas corpus" e mandado de segurança. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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      Grinover AP. A tutela preventiva das liberdades: "habeas corpus" e mandado de segurança. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      Grinover AP. A tutela preventiva das liberdades: "habeas corpus" e mandado de segurança. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, ENSINO PÚBLICO

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      RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Hard-cases e leading-cases no campo do direito à educação: o caso das quotas raciais. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
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      Ranieri, N. B. S. (2011). Hard-cases e leading-cases no campo do direito à educação: o caso das quotas raciais. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Ranieri NBS. Hard-cases e leading-cases no campo do direito à educação: o caso das quotas raciais. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      Ranieri NBS. Hard-cases e leading-cases no campo do direito à educação: o caso das quotas raciais. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: MEDICAMENTO, PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

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      AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Licença compulsória e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Amaral Júnior, A. do. (2011). Licença compulsória e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
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      Amaral Júnior A do. Licença compulsória e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      Amaral Júnior A do. Licença compulsória e acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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    Subjects: INTERESSE DIFUSO, INTERESSE COLETIVO, TUTELA JURISDICIONAL

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      GRINOVER, Ada Pellegrini. Significado social, politico e jurídico da tutela dos interesses difusos. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Grinover, A. P. (2011). Significado social, politico e jurídico da tutela dos interesses difusos. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Grinover AP. Significado social, politico e jurídico da tutela dos interesses difusos. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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      Grinover AP. Significado social, politico e jurídico da tutela dos interesses difusos. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
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    Subjects: ANISTIA, CRIME POLÍTICO

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      BOTTINI, Pierpaolo Cruz e TAMASAUSKAS, Igor. Lei da anistia: um debate imprescindível. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Bottini, P. C., & Tamasauskas, I. (2011). Lei da anistia: um debate imprescindível. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Bottini PC, Tamasauskas I. Lei da anistia: um debate imprescindível. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Bottini PC, Tamasauskas I. Lei da anistia: um debate imprescindível. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Assunto: PROCESSO PENAL

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      TUCCI, Rogério Lauria. Processo penal e direitos humanos no Brasil. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Tucci, R. L. (2011). Processo penal e direitos humanos no Brasil. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Tucci RL. Processo penal e direitos humanos no Brasil. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Tucci RL. Processo penal e direitos humanos no Brasil. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, POLÍTICA CRIMINAL, DIREITO PENAL

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      BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Bechara, A. E. L. S. (2011). Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Bechara AELS. Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Bechara AELS. Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO À EDUCAÇÃO

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      RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Direito ao desenvolvimento e direito à educação: relações de realização e tutela. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Ranieri, N. B. S. (2011). Direito ao desenvolvimento e direito à educação: relações de realização e tutela. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Ranieri NBS. Direito ao desenvolvimento e direito à educação: relações de realização e tutela. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Ranieri NBS. Direito ao desenvolvimento e direito à educação: relações de realização e tutela. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Assunto: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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      MORAES, Alexandre de. Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Moraes, A. de. (2011). Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Moraes A de. Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Moraes A de. Direitos e garantias individuais: direitos de reunião e associação. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Assunto: IGUALDADE PERANTE A LEI

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    • ABNT

      COMPARATO, Fábio Konder. Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Comparato, F. K. (2011). Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Comparato FK. Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Comparato FK. Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: DIREITOS HUMANOS, GLOBALIZAÇÃO, TERCEIRO SETOR, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL

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      PIOVESAN, Flávia e FREITAS JUNIOR, Antônio Rodrigues de. Direitos humanos na era da globalização: o papel do 3º setor. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Piovesan, F., & Freitas Junior, A. R. de. (2011). Direitos humanos na era da globalização: o papel do 3º setor. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Piovesan F, Freitas Junior AR de. Direitos humanos na era da globalização: o papel do 3º setor. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Piovesan F, Freitas Junior AR de. Direitos humanos na era da globalização: o papel do 3º setor. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO À INFORMAÇÃO

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      REALE JÚNIOR, Miguel. Direito de informação e interesse público. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Reale Júnior, M. (2011). Direito de informação e interesse público. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Reale Júnior M. Direito de informação e interesse público. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Reale Júnior M. Direito de informação e interesse público. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
  • Source: Direitos humanos. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, PACIENTE TERMINAL

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      SZTAJN, Rachel. Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. Direitos humanos. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2011. . . Acesso em: 27 jan. 2026.
    • APA

      Sztajn, R. (2011). Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. In Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Sztajn R. Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]
    • Vancouver

      Sztajn R. Terminalidade da vida: a ortotanásia e a constitucionalidade da Res. CFM 1.805/2006. In: Direitos humanos. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2011. [citado 2026 jan. 27 ]

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