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  • Source: Migalhas de Peso. Unidade: FD

    Assunto: PODERES DO ESTADO

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros; BOTTINI, Pierpaolo Cruz; TAMASAUSKAS , Igor Sant'Anna; RENAULT, Sérgio Rabello Tamm. Basta!. Migalhas de Peso[S.l: s.n.], 2020.Disponível em: .
    • APA

      Tojal, S. B. de B., Bottini, P. C., Tamasauskas , I. S. 'A., & Renault, S. R. T. (2020). Basta!. Migalhas de Peso. Ribeirão Preto. Recuperado de https://migalhas.uol.com.br/depeso/328069/basta
    • NLM

      Tojal SB de B, Bottini PC, Tamasauskas IS'A, Renault SRT. Basta! [Internet]. Migalhas de Peso. 2020 ;(02 ju 2020.):Available from: https://migalhas.uol.com.br/depeso/328069/basta
    • Vancouver

      Tojal SB de B, Bottini PC, Tamasauskas IS'A, Renault SRT. Basta! [Internet]. Migalhas de Peso. 2020 ;(02 ju 2020.):Available from: https://migalhas.uol.com.br/depeso/328069/basta
  • Source: Migalhas de Peso. Unidade: FD

    Assunto: ACORDO DE LENIÊNCIA

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros; TAMASAUSKAS , Igor Sant'Anna. Acordo de leniência precisa de estabilidade. Migalhas de Peso[S.l: s.n.], 2020.Disponível em: .
    • APA

      Tojal, S. B. de B., & Tamasauskas , I. S. 'A. (2020). Acordo de leniência precisa de estabilidade. Migalhas de Peso. Ribeirão Preto. Recuperado de https://migalhas.uol.com.br/depeso/331668/acordo-de-leniencia-precisa-de-estabilidade
    • NLM

      Tojal SB de B, Tamasauskas IS'A. Acordo de leniência precisa de estabilidade [Internet]. Migalhas de Peso. 2020 ;Available from: https://migalhas.uol.com.br/depeso/331668/acordo-de-leniencia-precisa-de-estabilidade
    • Vancouver

      Tojal SB de B, Tamasauskas IS'A. Acordo de leniência precisa de estabilidade [Internet]. Migalhas de Peso. 2020 ;Available from: https://migalhas.uol.com.br/depeso/331668/acordo-de-leniencia-precisa-de-estabilidade
  • Source: Jus no fim do túnel : encontro 1. Unidade: FD

    Assunto: CORRUPÇÃO

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      YARSHELL, Flávio Luiz; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; TOJAL, Sebastião Botto de Barros; BOTTINI, Pierpaolo Cruz; ROSEMBERG, Barbara. Busca de soluções consensuais não adjudicadas no combate a atividade ilícita .. Jus no fim do túnel : encontro 1[S.l: s.n.], 2020.Disponível em: .
    • APA

      Yarshell, F. L., Marques Neto, F. P. de A., Tojal, S. B. de B., Bottini, P. C., & Rosemberg, B. (2020). Busca de soluções consensuais não adjudicadas no combate a atividade ilícita .. Jus no fim do túnel : encontro 1. São Paulo: Fundação Arcadas. Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=RGJTGw3896s&t=177s
    • NLM

      Yarshell FL, Marques Neto FP de A, Tojal SB de B, Bottini PC, Rosemberg B. Busca de soluções consensuais não adjudicadas no combate a atividade ilícita .. [Internet]. Jus no fim do túnel : encontro 1. 2020 ;Available from: https://www.youtube.com/watch?v=RGJTGw3896s&t=177s
    • Vancouver

      Yarshell FL, Marques Neto FP de A, Tojal SB de B, Bottini PC, Rosemberg B. Busca de soluções consensuais não adjudicadas no combate a atividade ilícita .. [Internet]. Jus no fim do túnel : encontro 1. 2020 ;Available from: https://www.youtube.com/watch?v=RGJTGw3896s&t=177s
  • Source: Democracia e sistema de justiça : obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Unidade: FD

    Subjects: DELAÇÃO PREMIADA, CLÁUSULA CONTRATUAL

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      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Consequências jurídicas do descumprimento do acordo de leniência pelo Estado e os mecanismos de garantia à execução contratual e de proteção à empresa colaboradora. In: Democracia e sistema de justiça : obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal[S.l: s.n.], 2020.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2020). Consequências jurídicas do descumprimento do acordo de leniência pelo Estado e os mecanismos de garantia à execução contratual e de proteção à empresa colaboradora. In Democracia e sistema de justiça : obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Tojal SB de B. Consequências jurídicas do descumprimento do acordo de leniência pelo Estado e os mecanismos de garantia à execução contratual e de proteção à empresa colaboradora. In: Democracia e sistema de justiça : obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum; 2020.
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Consequências jurídicas do descumprimento do acordo de leniência pelo Estado e os mecanismos de garantia à execução contratual e de proteção à empresa colaboradora. In: Democracia e sistema de justiça : obra em homenagem aos 10 anos do Ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal. Belo Horizonte: Fórum; 2020.
  • Source: Migalhas de Peso. Unidade: FD

    Subjects: VACINAS, COVID-19

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      TOJAL, Sebastião Botto de Barros; OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de. A revolta a favor da vacina. Migalhas de Peso[S.l: s.n.], 2020.Disponível em: .
    • APA

      Tojal, S. B. de B., & Oliveira, A. C. M. de. (2020). A revolta a favor da vacina. Migalhas de Peso. Ribeirão Preto. Recuperado de https://migalhas.uol.com.br/depeso/336746/a-revolta-a-favor-da-vacina
    • NLM

      Tojal SB de B, Oliveira ACM de. A revolta a favor da vacina [Internet]. Migalhas de Peso. 2020 ;23 no 2020.Available from: https://migalhas.uol.com.br/depeso/336746/a-revolta-a-favor-da-vacina
    • Vancouver

      Tojal SB de B, Oliveira ACM de. A revolta a favor da vacina [Internet]. Migalhas de Peso. 2020 ;23 no 2020.Available from: https://migalhas.uol.com.br/depeso/336746/a-revolta-a-favor-da-vacina
  • Source: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Subjects: MINISTÉRIO PÚBLICO, SEGURANÇA JURÍDICA

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      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Acordos colaborativos, segurança jurídica e os limites da independência do MP. Consultor jurídico[S.l: s.n.], 2019.Disponível em: .
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2019). Acordos colaborativos, segurança jurídica e os limites da independência do MP. Consultor jurídico. São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-out-23/leniencias-questao-acordos-colaborativos-limites-independencia-funcional-mp
    • NLM

      Tojal SB de B. Acordos colaborativos, segurança jurídica e os limites da independência do MP [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-23/leniencias-questao-acordos-colaborativos-limites-independencia-funcional-mp
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Acordos colaborativos, segurança jurídica e os limites da independência do MP [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-23/leniencias-questao-acordos-colaborativos-limites-independencia-funcional-mp
  • Source: Colaboração premiada. Unidade: FD

    Subjects: DELAÇÃO PREMIADA, CORRUPÇÃO

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      TOJAL, Sebastião Botto de Barros; TAMASAUSKAS, Igor Sant'Anna. A leniência anticorrupção: primeiras aplicações, suas dificuldades e alguns horizontes para o instituto. In: Colaboração premiada[S.l: s.n.], p. 301 : il. ; 23 cm, 2018.
    • APA

      Tojal, S. B. de B., & Tamasauskas, I. S. 'A. (2018). A leniência anticorrupção: primeiras aplicações, suas dificuldades e alguns horizontes para o instituto. In Colaboração premiada (p. 301 : il. ; 23 cm). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
    • NLM

      Tojal SB de B, Tamasauskas IS'A. A leniência anticorrupção: primeiras aplicações, suas dificuldades e alguns horizontes para o instituto. In: Colaboração premiada. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2018. p. 301 : il. ; 23 cm.
    • Vancouver

      Tojal SB de B, Tamasauskas IS'A. A leniência anticorrupção: primeiras aplicações, suas dificuldades e alguns horizontes para o instituto. In: Colaboração premiada. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2018. p. 301 : il. ; 23 cm.
  • Unidade: FD

    Subjects: TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO

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      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; TOJAL, Sebastião. O TCU a as jabuticabas transgênicas. , São Paulo, n. 18 ja 2018, p. A3, 2018.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A., & Tojal, S. (2018). O TCU a as jabuticabas transgênicas, p. A3. São Paulo.
    • NLM

      Marques Neto FP de A, Tojal S. O TCU a as jabuticabas transgênicas. 2018 ;( 18 ja 2018): A3.
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A, Tojal S. O TCU a as jabuticabas transgênicas. 2018 ;( 18 ja 2018): A3.
  • Source: Democracia e policentrismo do poder. Unidade: FD

    Assunto: DEMOCRACIA

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Democracia e policentrismo do poder, originariamente a tese com a qual seu autor.. [prefácio]. Democracia e policentrismo do poder[S.l: s.n.], 2016.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2016). Democracia e policentrismo do poder, originariamente a tese com a qual seu autor.. [prefácio]. Democracia e policentrismo do poder. São Paulo: Alameda.
    • NLM

      Tojal SB de B. Democracia e policentrismo do poder, originariamente a tese com a qual seu autor.. [prefácio]. Democracia e policentrismo do poder. 2016 ;
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Democracia e policentrismo do poder, originariamente a tese com a qual seu autor.. [prefácio]. Democracia e policentrismo do poder. 2016 ;
  • Source: Revista dos Tribunais. Unidade: FD

    Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CORRUPÇÃO, PESSOA JURÍDICA

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 103, n. 947, p. 282-294, 2014.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2014). Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais, 103( 947), 282-294.
    • NLM

      Tojal SB de B. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 282-294.
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013. Revista dos Tribunais. 2014 ; 103( 947): 282-294.
  • Source: Revista do Advogado. Unidade: FD

    Subjects: CORRUPÇÃO, PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE PENAL

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Da inconstitucionalidade da penal prevista no inciso II do art. 19 da lei anticorrupção: lei federal nº 12.846/2013. Revista do Advogado, São Paulo, v. 34, n. 125, p. 138-146, 2014.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2014). Da inconstitucionalidade da penal prevista no inciso II do art. 19 da lei anticorrupção: lei federal nº 12.846/2013. Revista do Advogado, 34( 125), 138-146.
    • NLM

      Tojal SB de B. Da inconstitucionalidade da penal prevista no inciso II do art. 19 da lei anticorrupção: lei federal nº 12.846/2013. Revista do Advogado. 2014 ; 34( 125): 138-146.
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Da inconstitucionalidade da penal prevista no inciso II do art. 19 da lei anticorrupção: lei federal nº 12.846/2013. Revista do Advogado. 2014 ; 34( 125): 138-146.
  • Source: Revista do Advogado. Unidade: FD

    Subjects: SERVIÇOS PÚBLICOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, POLÍTICAS PÚBLICAS

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros; CAMARGO, Juliana Wernek de (*). Alguns aspectos sobre a estruturação da licitação no setor portuário. Revista do Advogado, São Paulo, v. 29, n. 107, p. 168-178, 2009.
    • APA

      Tojal, S. B. de B., & Camargo, J. W. de (*). (2009). Alguns aspectos sobre a estruturação da licitação no setor portuário. Revista do Advogado, 29( 107), 168-178.
    • NLM

      Tojal SB de B, Camargo JW de (*). Alguns aspectos sobre a estruturação da licitação no setor portuário. Revista do Advogado. 2009 ; 29( 107): 168-178.
    • Vancouver

      Tojal SB de B, Camargo JW de (*). Alguns aspectos sobre a estruturação da licitação no setor portuário. Revista do Advogado. 2009 ; 29( 107): 168-178.
  • Source: Reforma do judiciário. Unidade: FD

    Assunto: FORO

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros; CAETANO, Flávio Crocce (*). Panorama constitucional atual e perspectivas sobre as regras de foro por prerrogativa de função pública para agentes políticos. In: Reforma do judiciário[S.l: s.n.], 2005.
    • APA

      Tojal, S. B. de B., & Caetano, F. C. (*). (2005). Panorama constitucional atual e perspectivas sobre as regras de foro por prerrogativa de função pública para agentes políticos. In Reforma do judiciário. São Paulo: Saraiva.
    • NLM

      Tojal SB de B, Caetano FC (*). Panorama constitucional atual e perspectivas sobre as regras de foro por prerrogativa de função pública para agentes políticos. In: Reforma do judiciário. São Paulo: Saraiva; 2005.
    • Vancouver

      Tojal SB de B, Caetano FC (*). Panorama constitucional atual e perspectivas sobre as regras de foro por prerrogativa de função pública para agentes políticos. In: Reforma do judiciário. São Paulo: Saraiva; 2005.
  • Source: TCM Informativo. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Parceria público-privada e princípio da motivação. TCM Informativo, São Paulo, n. ju/jul. 2005, p. 7-10, 2005.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2005). Parceria público-privada e princípio da motivação. TCM Informativo, ( ju/jul. 2005), 7-10.
    • NLM

      Tojal SB de B. Parceria público-privada e princípio da motivação. TCM Informativo. 2005 ;( ju/jul. 2005): 7-10.
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Parceria público-privada e princípio da motivação. TCM Informativo. 2005 ;( ju/jul. 2005): 7-10.
  • Source: Revista dos Tribunais. Unidade: FD

    Assunto: SERVIÇOS PÚBLICOS

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros; MIRANDA, Fernanda Barreto (*); REGULES, Luis Eduardo Petrone (*). Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias: a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de conêineres. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 840, p. 147-177, 2005.
    • APA

      Tojal, S. B. de B., Miranda, F. B. (*), & Regules, L. E. P. (*). (2005). Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias: a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de conêineres. Revista dos Tribunais, 94( 840), 147-177.
    • NLM

      Tojal SB de B, Miranda FB (*), Regules LEP (*). Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias: a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de conêineres. Revista dos Tribunais. 2005 ; 94( 840): 147-177.
    • Vancouver

      Tojal SB de B, Miranda FB (*), Regules LEP (*). Aparente conflito entre as competências concorrenciais e regulatórias: a atividade portuária e a cobrança por serviços de segregação e entrega de conêineres. Revista dos Tribunais. 2005 ; 94( 840): 147-177.
  • Source: Improbidade administrativa : questões polêmicas e atuais. Unidade: FD

    Subjects: AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Competência e prerrogativa de foro em ação civil de improbidade administrativa. In: Improbidade administrativa : questões polêmicas e atuais[S.l: s.n.], 2003.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2003). Competência e prerrogativa de foro em ação civil de improbidade administrativa. In Improbidade administrativa : questões polêmicas e atuais. São Paulo.
    • NLM

      Tojal SB de B. Competência e prerrogativa de foro em ação civil de improbidade administrativa. In: Improbidade administrativa : questões polêmicas e atuais. São Paulo: 2003.
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Competência e prerrogativa de foro em ação civil de improbidade administrativa. In: Improbidade administrativa : questões polêmicas e atuais. São Paulo: 2003.
  • Source: Direito sanitário e saúde pública. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO À SAÚDE, DIREITO CONSTITUCIONAL

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. A Constituição dirigente e o direito regulatório do Estado social: o direito sanitário. In: Direito sanitário e saúde pública[S.l: s.n.], 2003.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2003). A Constituição dirigente e o direito regulatório do Estado social: o direito sanitário. In Direito sanitário e saúde pública. Brasília: Ministério da Saúde.
    • NLM

      Tojal SB de B. A Constituição dirigente e o direito regulatório do Estado social: o direito sanitário. In: Direito sanitário e saúde pública. Brasília: Ministério da Saúde; 2003.
    • Vancouver

      Tojal SB de B. A Constituição dirigente e o direito regulatório do Estado social: o direito sanitário. In: Direito sanitário e saúde pública. Brasília: Ministério da Saúde; 2003.
  • Source: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Unidade: FD

    Assunto: POLÍTICAS PÚBLICAS

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 3, p. 185-194, 2003.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2003). Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, 3, 185-194.
    • NLM

      Tojal SB de B. Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 185-194.
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Controle judicial da regulamentação de políticas públicas. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. 2003 ; 3 185-194.
  • Source: Curso de especialização à distância em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura Federal : programa de apoio ao fortalecimento do combate social no SUS. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO À SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. A Constituição dirigente e o direito regulatório do estado social: o direito sanitário. In: Curso de especialização à distância em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura Federal : programa de apoio ao fortalecimento do combate social no SUS[S.l: s.n.], 2002.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2002). A Constituição dirigente e o direito regulatório do estado social: o direito sanitário. In Curso de especialização à distância em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura Federal : programa de apoio ao fortalecimento do combate social no SUS. Brasília, DF ; Rio de Janeiro: Universidade de Brasília ; Escola Nacional de Saúde Pública.
    • NLM

      Tojal SB de B. A Constituição dirigente e o direito regulatório do estado social: o direito sanitário. In: Curso de especialização à distância em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura Federal : programa de apoio ao fortalecimento do combate social no SUS. Brasília, DF ; Rio de Janeiro: Universidade de Brasília ; Escola Nacional de Saúde Pública; 2002.
    • Vancouver

      Tojal SB de B. A Constituição dirigente e o direito regulatório do estado social: o direito sanitário. In: Curso de especialização à distância em Direito Sanitário para membros do Ministério Público e da Magistratura Federal : programa de apoio ao fortalecimento do combate social no SUS. Brasília, DF ; Rio de Janeiro: Universidade de Brasília ; Escola Nacional de Saúde Pública; 2002.
  • Source: Agências reguladoras. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO ECONÔMICO

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    • ABNT

      TOJAL, Sebastião Botto de Barros. Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. In: Agências reguladoras[S.l: s.n.], 2002.
    • APA

      Tojal, S. B. de B. (2002). Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. In Agências reguladoras. São Paulo: Atlas.
    • NLM

      Tojal SB de B. Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. In: Agências reguladoras. São Paulo: Atlas; 2002.
    • Vancouver

      Tojal SB de B. Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. In: Agências reguladoras. São Paulo: Atlas; 2002.

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