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  • Source: Dimensões contemporâneas da atividade empresarial. Unidade: FDRP

    Subjects: PESSOA JURÍDICA, DIREITOS HUMANOS, CRIME AMBIENTAL

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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco. Responsabilização criminal da atividade empresarial por graves violações de direitos humanos ligados ao meio ambiente. Dimensões contemporâneas da atividade empresarial. Tradução . Campinas: FACAMP, 2021. . Disponível em: http://www.cpjm.uerj.br/wp-content/uploads/2020/12/LIVRO-DIMENSOES-CONTEMPORANEAS-DA-ATIVIDADE-EMPRESARIAL-1.pdf. Acesso em: 08 dez. 2022.
    • APA

      Pontes, D. P. (2021). Responsabilização criminal da atividade empresarial por graves violações de direitos humanos ligados ao meio ambiente. In Dimensões contemporâneas da atividade empresarial. Campinas: FACAMP. Recuperado de http://www.cpjm.uerj.br/wp-content/uploads/2020/12/LIVRO-DIMENSOES-CONTEMPORANEAS-DA-ATIVIDADE-EMPRESARIAL-1.pdf
    • NLM

      Pontes DP. Responsabilização criminal da atividade empresarial por graves violações de direitos humanos ligados ao meio ambiente [Internet]. In: Dimensões contemporâneas da atividade empresarial. Campinas: FACAMP; 2021. [citado 2022 dez. 08 ] Available from: http://www.cpjm.uerj.br/wp-content/uploads/2020/12/LIVRO-DIMENSOES-CONTEMPORANEAS-DA-ATIVIDADE-EMPRESARIAL-1.pdf
    • Vancouver

      Pontes DP. Responsabilização criminal da atividade empresarial por graves violações de direitos humanos ligados ao meio ambiente [Internet]. In: Dimensões contemporâneas da atividade empresarial. Campinas: FACAMP; 2021. [citado 2022 dez. 08 ] Available from: http://www.cpjm.uerj.br/wp-content/uploads/2020/12/LIVRO-DIMENSOES-CONTEMPORANEAS-DA-ATIVIDADE-EMPRESARIAL-1.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: PANDEMIAS, MÁSCARAS, ESPAÇO PÚBLICO, CRIME

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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco. Constitui crime não utilizar máscara em locais públicos?. . Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://thathi.com.br/opiniao/constitui-crime-nao-utilizar-mascara-em-locais-publicos/. Acesso em: 08 dez. 2022. , 2020
    • APA

      Pontes, D. P. (2020). Constitui crime não utilizar máscara em locais públicos? Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://thathi.com.br/opiniao/constitui-crime-nao-utilizar-mascara-em-locais-publicos/
    • NLM

      Pontes DP. Constitui crime não utilizar máscara em locais públicos? [Internet]. 2020 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/constitui-crime-nao-utilizar-mascara-em-locais-publicos/
    • Vancouver

      Pontes DP. Constitui crime não utilizar máscara em locais públicos? [Internet]. 2020 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/constitui-crime-nao-utilizar-mascara-em-locais-publicos/
  • Source: Reflexão e Crítica do Direito. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, INTERPRETAÇÃO DA LEI

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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco e SILVESTRINI, João Pedro e FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira. Reflexão e Crítica do Direito, v. 8, n. 2, p. 252-270, 2020Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324. Acesso em: 08 dez. 2022.
    • APA

      Pontes, D. P., Silvestrini, J. P., & Ferreira, O. A. V. A. (2020). O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira. Reflexão e Crítica do Direito, 8( 2), 252-270. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324
    • NLM

      Pontes DP, Silvestrini JP, Ferreira OAVA. O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira [Internet]. Reflexão e Crítica do Direito. 2020 ; 8( 2): 252-270.[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324
    • Vancouver

      Pontes DP, Silvestrini JP, Ferreira OAVA. O princípio democrático e a interpretação constitucional aberta: elementos garantidores da constituição jurídica brasileira [Internet]. Reflexão e Crítica do Direito. 2020 ; 8( 2): 252-270.[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rcd/article/view/2324
  • Unidade: FDRP

    Subjects: PROGRESSÃO DE REGIMES, PUNIÇÃO

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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco. A progressão de regime e o pacote anticrime. . Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://thathi.com.br/opiniao/a-progressao-de-regime-e-o-pacote-anticrime/. Acesso em: 08 dez. 2022. , 2020
    • APA

      Pontes, D. P. (2020). A progressão de regime e o pacote anticrime. Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://thathi.com.br/opiniao/a-progressao-de-regime-e-o-pacote-anticrime/
    • NLM

      Pontes DP. A progressão de regime e o pacote anticrime [Internet]. 2020 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/a-progressao-de-regime-e-o-pacote-anticrime/
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      Pontes DP. A progressão de regime e o pacote anticrime [Internet]. 2020 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/a-progressao-de-regime-e-o-pacote-anticrime/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: PENAS (DIREITO PENAL), MATEMÁTICA

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      PONTES, Daniel Pacheco. O cálculo das penas e a matemática jurídica. . Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://thathi.com.br/opiniao/o-calculo-das-penas-e-a-matematica-juridica/. Acesso em: 08 dez. 2022. , 2019
    • APA

      Pontes, D. P. (2019). O cálculo das penas e a matemática jurídica. Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://thathi.com.br/opiniao/o-calculo-das-penas-e-a-matematica-juridica/
    • NLM

      Pontes DP. O cálculo das penas e a matemática jurídica [Internet]. 2019 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/o-calculo-das-penas-e-a-matematica-juridica/
    • Vancouver

      Pontes DP. O cálculo das penas e a matemática jurídica [Internet]. 2019 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/o-calculo-das-penas-e-a-matematica-juridica/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: CRIME DOLOSO, CRIME DE TRÂNSITO

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      PONTES, Daniel Pacheco. O dolo eventual nos crimes de trânsito. . Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://thathi.com.br/opiniao/o-dolo-eventual-nos-crimes-de-transito/. Acesso em: 08 dez. 2022. , 2019
    • APA

      Pontes, D. P. (2019). O dolo eventual nos crimes de trânsito. Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://thathi.com.br/opiniao/o-dolo-eventual-nos-crimes-de-transito/
    • NLM

      Pontes DP. O dolo eventual nos crimes de trânsito [Internet]. 2019 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/o-dolo-eventual-nos-crimes-de-transito/
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      Pontes DP. O dolo eventual nos crimes de trânsito [Internet]. 2019 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/o-dolo-eventual-nos-crimes-de-transito/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: NULIDADES (PROCESSO PENAL), INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco. Nulidades no processo penal e o futuro das grandes investigações. . Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://thathi.com.br/opiniao/nulidades-no-processo-penal-e-o-futuro-das-grandes-investigacoes/. Acesso em: 08 dez. 2022. , 2019
    • APA

      Pontes, D. P. (2019). Nulidades no processo penal e o futuro das grandes investigações. Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://thathi.com.br/opiniao/nulidades-no-processo-penal-e-o-futuro-das-grandes-investigacoes/
    • NLM

      Pontes DP. Nulidades no processo penal e o futuro das grandes investigações [Internet]. 2019 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/nulidades-no-processo-penal-e-o-futuro-das-grandes-investigacoes/
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      Pontes DP. Nulidades no processo penal e o futuro das grandes investigações [Internet]. 2019 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/nulidades-no-processo-penal-e-o-futuro-das-grandes-investigacoes/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL), CONDENAÇÃO CRIMINAL, SEGUNDA INSTÂNCIA

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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco. É possível a execução da pena após a condenação em segunda instância?. . Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://thathi.com.br/opiniao/e-possivel-a-execucao-da-pena-apos-a-condenacao-em-segunda-instancia/. Acesso em: 08 dez. 2022. , 2019
    • APA

      Pontes, D. P. (2019). É possível a execução da pena após a condenação em segunda instância? Ribeirão Preto, SP: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://thathi.com.br/opiniao/e-possivel-a-execucao-da-pena-apos-a-condenacao-em-segunda-instancia/
    • NLM

      Pontes DP. É possível a execução da pena após a condenação em segunda instância? [Internet]. 2019 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/e-possivel-a-execucao-da-pena-apos-a-condenacao-em-segunda-instancia/
    • Vancouver

      Pontes DP. É possível a execução da pena após a condenação em segunda instância? [Internet]. 2019 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://thathi.com.br/opiniao/e-possivel-a-execucao-da-pena-apos-a-condenacao-em-segunda-instancia/
  • Source: O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Unidade: FDRP

    Subjects: CRIME, INTERNET

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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco. Consideração sobre os cibercrimes e a "Lei Carolina Dickmann". O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Tradução . São Paulo: Almedina, 2017. . . Acesso em: 08 dez. 2022.
    • APA

      Pontes, D. P. (2017). Consideração sobre os cibercrimes e a "Lei Carolina Dickmann". In O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina.
    • NLM

      Pontes DP. Consideração sobre os cibercrimes e a "Lei Carolina Dickmann". In: O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina; 2017. [citado 2022 dez. 08 ]
    • Vancouver

      Pontes DP. Consideração sobre os cibercrimes e a "Lei Carolina Dickmann". In: O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina; 2017. [citado 2022 dez. 08 ]
  • Source: Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics. Unidades: FDRP, EERP

    Subjects: TRANSTORNOS MENTAIS, CRIMINOSO, ESTIGMA, CRIME

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    • ABNT

      FERNANDES, Raquel Helena Hernandez e PONTES, Daniel Pacheco e VENTURA, Carla Aparecida Arena. A sociedade e o Estado perante a medida de segurança brasileira e a estigmatização do criminoso com transtorno mental. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, v. 4, n. 4, p. 430-451, 2015Tradução . . Disponível em: http://dx.doi.org/10.17063/bjfs4(4)y2015430. Acesso em: 08 dez. 2022.
    • APA

      Fernandes, R. H. H., Pontes, D. P., & Ventura, C. A. A. (2015). A sociedade e o Estado perante a medida de segurança brasileira e a estigmatização do criminoso com transtorno mental. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 4( 4), 430-451. doi:10.17063/bjfs4(4)y2015430
    • NLM

      Fernandes RHH, Pontes DP, Ventura CAA. A sociedade e o Estado perante a medida de segurança brasileira e a estigmatização do criminoso com transtorno mental [Internet]. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics. 2015 ; 4( 4): 430-451.[citado 2022 dez. 08 ] Available from: http://dx.doi.org/10.17063/bjfs4(4)y2015430
    • Vancouver

      Fernandes RHH, Pontes DP, Ventura CAA. A sociedade e o Estado perante a medida de segurança brasileira e a estigmatização do criminoso com transtorno mental [Internet]. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics. 2015 ; 4( 4): 430-451.[citado 2022 dez. 08 ] Available from: http://dx.doi.org/10.17063/bjfs4(4)y2015430
  • Source: Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO PENAL, CRIMINALIDADE, SOCIOLOGIA CRIMINAL, SOCIEDADE

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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco. Prevenção e crime na sociedade contemporânea. Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. Tradução . São Paulo: LiberArs, 2014. . . Acesso em: 08 dez. 2022.
    • APA

      Pontes, D. P. (2014). Prevenção e crime na sociedade contemporânea. In Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs.
    • NLM

      Pontes DP. Prevenção e crime na sociedade contemporânea. In: Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs; 2014. [citado 2022 dez. 08 ]
    • Vancouver

      Pontes DP. Prevenção e crime na sociedade contemporânea. In: Estudos em homenagem a Vicente Greco Filho. São Paulo: LiberArs; 2014. [citado 2022 dez. 08 ]
  • Source: Resumos. Conference title: Simpósio Internacional de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo - SIICUSP. Unidade: FDRP

    Subjects: CRIME, DIREITO PENAL

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    • ABNT

      ABREU, Amanda Moniz de e PONTES, Daniel Pacheco. Os crimes de perigo abstrato na sociedade global de risco. 2011, Anais.. São Paulo: USP/Pró-Reitoria de Pesquisa, 2011. Disponível em: https://sistemas.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoVisualizarResumo?numeroInscricaoTrabalho=1562&numeroEdicao=19. Acesso em: 08 dez. 2022.
    • APA

      Abreu, A. M. de, & Pontes, D. P. (2011). Os crimes de perigo abstrato na sociedade global de risco. In Resumos. São Paulo: USP/Pró-Reitoria de Pesquisa. Recuperado de https://sistemas.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoVisualizarResumo?numeroInscricaoTrabalho=1562&numeroEdicao=19
    • NLM

      Abreu AM de, Pontes DP. Os crimes de perigo abstrato na sociedade global de risco [Internet]. Resumos. 2011 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://sistemas.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoVisualizarResumo?numeroInscricaoTrabalho=1562&numeroEdicao=19
    • Vancouver

      Abreu AM de, Pontes DP. Os crimes de perigo abstrato na sociedade global de risco [Internet]. Resumos. 2011 ;[citado 2022 dez. 08 ] Available from: https://sistemas.usp.br/siicusp/cdOnlineTrabalhoVisualizarResumo?numeroInscricaoTrabalho=1562&numeroEdicao=19
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PENAL, PENAS (DIREITO PENAL), POLÍTICA CRIMINAL, RESPONSABILIDADE PENAL

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    • ABNT

      PONTES, Daniel Pacheco. Direito Penal, política criminal e sanções penais na sociedade contemporânea. 2007. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. . Acesso em: 08 dez. 2022.
    • APA

      Pontes, D. P. (2007). Direito Penal, política criminal e sanções penais na sociedade contemporânea (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pontes DP. Direito Penal, política criminal e sanções penais na sociedade contemporânea. 2007 ;[citado 2022 dez. 08 ]
    • Vancouver

      Pontes DP. Direito Penal, política criminal e sanções penais na sociedade contemporânea. 2007 ;[citado 2022 dez. 08 ]

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