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  • Unidade: FD

    Subjects: FEDERALISMO, AUTONOMIA FINANCEIRA, REFORMA CONSTITUCIONAL, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

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    • ABNT

      HENRIQUES, Elcio Fiori; TÔRRES, Heleno Taveira. A autonomia financeira dos estados no federalismo brasileiro: a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092016-120934/pt-br.php >.
    • APA

      Henriques, E. F., & Tôrres, H. T. (2014). A autonomia financeira dos estados no federalismo brasileiro: a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092016-120934/pt-br.php
    • NLM

      Henriques EF, Tôrres HT. A autonomia financeira dos estados no federalismo brasileiro: a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092016-120934/pt-br.php
    • Vancouver

      Henriques EF, Tôrres HT. A autonomia financeira dos estados no federalismo brasileiro: a alteração de competências tributárias estaduais em face da cláusula pétrea [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-16092016-120934/pt-br.php
  • Unidade: FD

    Subjects: ORÇAMENTO PÚBLICO, GASTOS PÚBLICOS, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO

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    • ABNT

      HENRIQUES, Elcio Fiori; OLIVEIRA, Régis Fernandes de. O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15062011-153003/?&lang=pt-br >.
    • APA

      Henriques, E. F., & Oliveira, R. F. de. (2009). O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15062011-153003/?&lang=pt-br
    • NLM

      Henriques EF, Oliveira RF de. O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15062011-153003/?&lang=pt-br
    • Vancouver

      Henriques EF, Oliveira RF de. O regime jurídico do gasto tributário no direito brasileiro [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15062011-153003/?&lang=pt-br

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