Direito tributário sancionador, culpabilidade e segurança jurídica (2017)
Dantas, Rodrigo Numeriano Dubourcq; Tôrres, Heleno Taveira (Orientador) 
Subjects: CULPABILIDADE, SEGURANÇA JURÍDICA, SANÇÃO TRIBUTÁRIA, ILÍCITO FISCAL, DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
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ABNT
DANTAS, Rodrigo Numeriano Dubourcq. Direito tributário sancionador, culpabilidade e segurança jurídica. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15032021-195129/pt-br.php. Acesso em: 14 nov. 2025.APA
Dantas, R. N. D. (2017). Direito tributário sancionador, culpabilidade e segurança jurídica (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15032021-195129/pt-br.phpNLM
Dantas RND. Direito tributário sancionador, culpabilidade e segurança jurídica [Internet]. 2017 ;[citado 2025 nov. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15032021-195129/pt-br.phpVancouver
Dantas RND. Direito tributário sancionador, culpabilidade e segurança jurídica [Internet]. 2017 ;[citado 2025 nov. 14 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15032021-195129/pt-br.php
