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    Após 25 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal vive ou é um fantasma? (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Após 25 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal vive ou é um fantasma?. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-mai-06/apos-25-anos-a-lei-de-responsabilidade-fiscal-vive-ou-e-um-fantasma/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). Após 25 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal vive ou é um fantasma? São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-mai-06/apos-25-anos-a-lei-de-responsabilidade-fiscal-vive-ou-e-um-fantasma/

    • NLM

      Scaff FF. Após 25 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal vive ou é um fantasma? [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-mai-06/apos-25-anos-a-lei-de-responsabilidade-fiscal-vive-ou-e-um-fantasma/

    • Vancouver

      Scaff FF. Após 25 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal vive ou é um fantasma? [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-mai-06/apos-25-anos-a-lei-de-responsabilidade-fiscal-vive-ou-e-um-fantasma/

  • Texto na web

    Contratos e liquidação de empenho pela via judicial ou arbitral (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assunto: CONTRATO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Contratos e liquidação de empenho pela via judicial ou arbitral. Revista Consultor Jurídico. Dados eletrônicos: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-ago-12/os-contratos-e-a-liquidacao-de-empenho-pela-via-judicial-ou-arbitral/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). Contratos e liquidação de empenho pela via judicial ou arbitral. Revista Consultor Jurídico. Dados eletrônicos: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-ago-12/os-contratos-e-a-liquidacao-de-empenho-pela-via-judicial-ou-arbitral/

    • NLM

      Scaff FF. Contratos e liquidação de empenho pela via judicial ou arbitral [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-ago-12/os-contratos-e-a-liquidacao-de-empenho-pela-via-judicial-ou-arbitral/

    • Vancouver

      Scaff FF. Contratos e liquidação de empenho pela via judicial ou arbitral [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-ago-12/os-contratos-e-a-liquidacao-de-empenho-pela-via-judicial-ou-arbitral/

  • Texto na web

    Os novos fundos da reforma tributária e seu custo federativo (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: REFORMA TRIBUTÁRIA, TRIBUTAÇÃO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Os novos fundos da reforma tributária e seu custo federativo. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-ago-26/os-novos-fundos-da-reforma-tributaria-e-seu-custo-federativo/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). Os novos fundos da reforma tributária e seu custo federativo. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-ago-26/os-novos-fundos-da-reforma-tributaria-e-seu-custo-federativo/

    • NLM

      Scaff FF. Os novos fundos da reforma tributária e seu custo federativo [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-ago-26/os-novos-fundos-da-reforma-tributaria-e-seu-custo-federativo/

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      Scaff FF. Os novos fundos da reforma tributária e seu custo federativo [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-ago-26/os-novos-fundos-da-reforma-tributaria-e-seu-custo-federativo/

  • Texto na web

    O que dá pra rir, dá pra chorar: PEC 66, precatórios e federalismo (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: RUSP

    Subjects: PRECATÓRIO, FEDERALISMO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. O que dá pra rir, dá pra chorar: PEC 66, precatórios e federalismo. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jul-29/o-que-da-pra-rir-da-pra-chorar-pec-66-precatorios-e-federalismo/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). O que dá pra rir, dá pra chorar: PEC 66, precatórios e federalismo. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: , Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-jul-29/o-que-da-pra-rir-da-pra-chorar-pec-66-precatorios-e-federalismo/

    • NLM

      Scaff FF. O que dá pra rir, dá pra chorar: PEC 66, precatórios e federalismo [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jul-29/o-que-da-pra-rir-da-pra-chorar-pec-66-precatorios-e-federalismo/

    • Vancouver

      Scaff FF. O que dá pra rir, dá pra chorar: PEC 66, precatórios e federalismo [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jul-29/o-que-da-pra-rir-da-pra-chorar-pec-66-precatorios-e-federalismo/

  • Texto na web

    O artigo 166 do CTN e os depósitos judiciais do IBS e da CBS (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: REFORMA TRIBUTÁRIA, IMPOSTOS, CRÉDITO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. O artigo 166 do CTN e os depósitos judiciais do IBS e da CBS. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-ago-18/o-art-166-do-ctn-e-os-depositos-judiciais-do-ibs-e-da-cbs/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). O artigo 166 do CTN e os depósitos judiciais do IBS e da CBS. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-ago-18/o-art-166-do-ctn-e-os-depositos-judiciais-do-ibs-e-da-cbs/

    • NLM

      Scaff FF. O artigo 166 do CTN e os depósitos judiciais do IBS e da CBS [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-ago-18/o-art-166-do-ctn-e-os-depositos-judiciais-do-ibs-e-da-cbs/

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      Scaff FF. O artigo 166 do CTN e os depósitos judiciais do IBS e da CBS [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-ago-18/o-art-166-do-ctn-e-os-depositos-judiciais-do-ibs-e-da-cbs/

  • Texto na web

    O curioso princípio da desconfiança legítima que vigora no Brasil (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. O curioso princípio da desconfiança legítima que vigora no Brasil. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jun-17/o-curioso-principio-da-desconfianca-legitima-que-vigora-no-brasil/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). O curioso princípio da desconfiança legítima que vigora no Brasil. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-jun-17/o-curioso-principio-da-desconfianca-legitima-que-vigora-no-brasil/

    • NLM

      Scaff FF. O curioso princípio da desconfiança legítima que vigora no Brasil [Internet]. 2025 ;(17 ju 2025):[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jun-17/o-curioso-principio-da-desconfianca-legitima-que-vigora-no-brasil/

    • Vancouver

      Scaff FF. O curioso princípio da desconfiança legítima que vigora no Brasil [Internet]. 2025 ;(17 ju 2025):[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jun-17/o-curioso-principio-da-desconfianca-legitima-que-vigora-no-brasil/

  • Apresentacao sonora/cenica/entrevista

    Entrevista Régis Fernandes de Oliveira: a Faculdade de Direito [entrevista a Fernando Facury Scaff] (2025)

    Oliveira, Régis Fernandes de; Scaff, Fernando Facury

    Source: Projeto Memórias. Unidade: FD

    Assunto: ENSINO JURÍDICO

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Régis Fernandes de e SCAFF, Fernando Facury. Entrevista Régis Fernandes de Oliveira: a Faculdade de Direito [entrevista a Fernando Facury Scaff]. Projeto Memórias. São Paulo: FD-USP. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=aruWj_rxDvc. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Oliveira, R. F. de, & Scaff, F. F. (2025). Entrevista Régis Fernandes de Oliveira: a Faculdade de Direito [entrevista a Fernando Facury Scaff]. Projeto Memórias. São Paulo: FD-USP. Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=aruWj_rxDvc

    • NLM

      Oliveira RF de, Scaff FF. Entrevista Régis Fernandes de Oliveira: a Faculdade de Direito [entrevista a Fernando Facury Scaff] [Internet]. Projeto Memórias. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=aruWj_rxDvc

    • Vancouver

      Oliveira RF de, Scaff FF. Entrevista Régis Fernandes de Oliveira: a Faculdade de Direito [entrevista a Fernando Facury Scaff] [Internet]. Projeto Memórias. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=aruWj_rxDvc

  • Texto na web

    Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte final) (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Subjects: IMPOSTOS, CONSUMO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte final). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jul-07/direito-penal-tributario-entre-infracoes-fiscais-e-delitos-parte-final/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte final). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-jul-07/direito-penal-tributario-entre-infracoes-fiscais-e-delitos-parte-final/

    • NLM

      Scaff FF. Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte final) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jul-07/direito-penal-tributario-entre-infracoes-fiscais-e-delitos-parte-final/

    • Vancouver

      Scaff FF. Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte final) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jul-07/direito-penal-tributario-entre-infracoes-fiscais-e-delitos-parte-final/

  • Texto na web

    A federação da União e suas autarquias: diálogo com Hamilton Dias de Souza (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. A federação da União e suas autarquias: diálogo com Hamilton Dias de Souza. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jan-28/a-federacao-da-uniao-e-suas-autarquias-dialogo-com-hamilton-dias-de-souza/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). A federação da União e suas autarquias: diálogo com Hamilton Dias de Souza. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-jan-28/a-federacao-da-uniao-e-suas-autarquias-dialogo-com-hamilton-dias-de-souza/

    • NLM

      Scaff FF. A federação da União e suas autarquias: diálogo com Hamilton Dias de Souza [Internet]. 2025 ;(28 ja 2025):[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jan-28/a-federacao-da-uniao-e-suas-autarquias-dialogo-com-hamilton-dias-de-souza/

    • Vancouver

      Scaff FF. A federação da União e suas autarquias: diálogo com Hamilton Dias de Souza [Internet]. 2025 ;(28 ja 2025):[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jan-28/a-federacao-da-uniao-e-suas-autarquias-dialogo-com-hamilton-dias-de-souza/

  • Texto na web

    Montesquieu e o elogio aos estados organizados como federações (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Assunto: FEDERAÇÃO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Montesquieu e o elogio aos estados organizados como federações. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-fev-11/montesquieu-e-o-elogio-aos-estados-organizados-como-federacoes/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). Montesquieu e o elogio aos estados organizados como federações. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-fev-11/montesquieu-e-o-elogio-aos-estados-organizados-como-federacoes/

    • NLM

      Scaff FF. Montesquieu e o elogio aos estados organizados como federações [Internet]. 2025 ;11 fe 2025[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-fev-11/montesquieu-e-o-elogio-aos-estados-organizados-como-federacoes/

    • Vancouver

      Scaff FF. Montesquieu e o elogio aos estados organizados como federações [Internet]. 2025 ;11 fe 2025[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-fev-11/montesquieu-e-o-elogio-aos-estados-organizados-como-federacoes/

  • Texto na web

    Os precatórios e o arcabouço fiscal entre despesas e dívidas (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO FINANCEIRO, DÍVIDA PÚBLICA

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Os precatórios e o arcabouço fiscal entre despesas e dívidas. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-mai-20/os-precatorios-e-o-arcabouco-fiscal-entre-despesas-e-dividas/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). Os precatórios e o arcabouço fiscal entre despesas e dívidas. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-mai-20/os-precatorios-e-o-arcabouco-fiscal-entre-despesas-e-dividas/

    • NLM

      Scaff FF. Os precatórios e o arcabouço fiscal entre despesas e dívidas [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-mai-20/os-precatorios-e-o-arcabouco-fiscal-entre-despesas-e-dividas/

    • Vancouver

      Scaff FF. Os precatórios e o arcabouço fiscal entre despesas e dívidas [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-mai-20/os-precatorios-e-o-arcabouco-fiscal-entre-despesas-e-dividas/

  • Texto na web

    Ideias fora do lugar: a anistia entre omacro e o microjurídico (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO FINANCEIRO, DÍVIDA PÚBLICA

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Ideias fora do lugar: a anistia entre omacro e o microjurídico. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-abr-22/ideias-fora-do-lugar-a-anistia-entre-o-macro-e-o-microjuridico//?print=1. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). Ideias fora do lugar: a anistia entre omacro e o microjurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-abr-22/ideias-fora-do-lugar-a-anistia-entre-o-macro-e-o-microjuridico//?print=1.

    • NLM

      Scaff FF. Ideias fora do lugar: a anistia entre omacro e o microjurídico [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-abr-22/ideias-fora-do-lugar-a-anistia-entre-o-macro-e-o-microjuridico//?print=1.

    • Vancouver

      Scaff FF. Ideias fora do lugar: a anistia entre omacro e o microjurídico [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-abr-22/ideias-fora-do-lugar-a-anistia-entre-o-macro-e-o-microjuridico//?print=1.

  • Texto na web

    O amor e a advocacia nos tempos do cólera (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Assunto: DEMOCRACIA

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. O amor e a advocacia nos tempos do cólera. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jun-03/o-amor-e-a-advocacia-nos-tempos-do-colera//?print=1. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). O amor e a advocacia nos tempos do cólera. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-jun-03/o-amor-e-a-advocacia-nos-tempos-do-colera//?print=1.

    • NLM

      Scaff FF. O amor e a advocacia nos tempos do cólera [Internet]. 2025 ;(3 ju 2025):[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jun-03/o-amor-e-a-advocacia-nos-tempos-do-colera//?print=1.

    • Vancouver

      Scaff FF. O amor e a advocacia nos tempos do cólera [Internet]. 2025 ;(3 ju 2025):[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jun-03/o-amor-e-a-advocacia-nos-tempos-do-colera//?print=1.

  • Texto na web

    A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-fev-17/a-responsabilidade-funcional-pelo-abusivo-lancamento-tributario/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-fev-17/a-responsabilidade-funcional-pelo-abusivo-lancamento-tributario/

    • NLM

      Scaff FF. A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário [Internet]. 2025 ;17 fe 2025[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-fev-17/a-responsabilidade-funcional-pelo-abusivo-lancamento-tributario/

    • Vancouver

      Scaff FF. A responsabilidade funcional pelo abusivo lançamento tributário [Internet]. 2025 ;17 fe 2025[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-fev-17/a-responsabilidade-funcional-pelo-abusivo-lancamento-tributario/

  • Texto na web

    A litigância tributária entre o split payment e o solve et repete (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTOS

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. A litigância tributária entre o split payment e o solve et repete. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-mai-26/a-litigancia-tributaria-entre-o-split-payment-e-o-solve-et-repete//?print=1/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). A litigância tributária entre o split payment e o solve et repete. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-mai-26/a-litigancia-tributaria-entre-o-split-payment-e-o-solve-et-repete//?print=1/

    • NLM

      Scaff FF. A litigância tributária entre o split payment e o solve et repete [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-mai-26/a-litigancia-tributaria-entre-o-split-payment-e-o-solve-et-repete//?print=1/

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      Scaff FF. A litigância tributária entre o split payment e o solve et repete [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-mai-26/a-litigancia-tributaria-entre-o-split-payment-e-o-solve-et-repete//?print=1/

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    Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Assunto: TRIBUTAÇÃO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-abr-14/tributacao-disfarcada-de-dividendos-e-distribuicao-disfarcada-de-lucros//?print=1. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-abr-14/tributacao-disfarcada-de-dividendos-e-distribuicao-disfarcada-de-lucros//?print=1

    • NLM

      Scaff FF. Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-abr-14/tributacao-disfarcada-de-dividendos-e-distribuicao-disfarcada-de-lucros//?print=1

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      Scaff FF. Tributação disfarçada de dividendos e distribuição disfarçada de lucros [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-abr-14/tributacao-disfarcada-de-dividendos-e-distribuicao-disfarcada-de-lucros//?print=1

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    As emendas parlamentares entre a autocontenção e o ativismo (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Assunto: DIREITO FINANCEIRO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. As emendas parlamentares entre a autocontenção e o ativismo. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). As emendas parlamentares entre a autocontenção e o ativismo. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.

    • NLM

      Scaff FF. As emendas parlamentares entre a autocontenção e o ativismo. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ]

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      Scaff FF. As emendas parlamentares entre a autocontenção e o ativismo. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ]

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    Sustentabilidade financeira, equilíbrio orçamentário e dívida pública (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Sustentabilidade financeira, equilíbrio orçamentário e dívida pública. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-fev-25/sustentabilidade-financeira-equilibrio-orcamentario-e-divida-publica/. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). Sustentabilidade financeira, equilíbrio orçamentário e dívida pública. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-fev-25/sustentabilidade-financeira-equilibrio-orcamentario-e-divida-publica/

    • NLM

      Scaff FF. Sustentabilidade financeira, equilíbrio orçamentário e dívida pública [Internet]. 2025 ;25 fe 2025[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-fev-25/sustentabilidade-financeira-equilibrio-orcamentario-e-divida-publica/

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      Scaff FF. Sustentabilidade financeira, equilíbrio orçamentário e dívida pública [Internet]. 2025 ;25 fe 2025[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-fev-25/sustentabilidade-financeira-equilibrio-orcamentario-e-divida-publica/

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    O IRPF e o abatimento dos gastos com planos de saúde empresariais (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Unidade: FD

    Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

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      SCAFF, Fernando Facury. O IRPF e o abatimento dos gastos com planos de saúde empresariais. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-abr-28/o-irpf-e-o-abatimento-dos-gastos-com-planos-de-saude-empresariais//?print=1. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). O IRPF e o abatimento dos gastos com planos de saúde empresariais. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-abr-28/o-irpf-e-o-abatimento-dos-gastos-com-planos-de-saude-empresariais//?print=1.

    • NLM

      Scaff FF. O IRPF e o abatimento dos gastos com planos de saúde empresariais [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-abr-28/o-irpf-e-o-abatimento-dos-gastos-com-planos-de-saude-empresariais//?print=1.

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      Scaff FF. O IRPF e o abatimento dos gastos com planos de saúde empresariais [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-abr-28/o-irpf-e-o-abatimento-dos-gastos-com-planos-de-saude-empresariais//?print=1.

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    Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte 1) (2025)

    Scaff, Fernando Facury

    Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte 1). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-jun-09/direito-penal-tributario-entre-infracoes-fiscais-e-delitos-parte-1//?print=1. Acesso em: 22 fev. 2026. , 2025

    • APA

      Scaff, F. F. (2025). Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte 1). Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-jun-09/direito-penal-tributario-entre-infracoes-fiscais-e-delitos-parte-1//?print=1

    • NLM

      Scaff FF. Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte 1) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;(9 ju 2025):[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jun-09/direito-penal-tributario-entre-infracoes-fiscais-e-delitos-parte-1//?print=1

    • Vancouver

      Scaff FF. Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte 1) [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2025 ;(9 ju 2025):[citado 2026 fev. 22 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-jun-09/direito-penal-tributario-entre-infracoes-fiscais-e-delitos-parte-1//?print=1

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