Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do Código Civil brasileiro (2018)
Carvalho, Thomas Alexandre de; Simão, José Fernando (Orientador) 
Subjects: CLÁUSULA PENAL, CÓDIGO CIVIL
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ABNT
CARVALHO, Thomas Alexandre de. Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do Código Civil brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-155634/. Acesso em: 19 fev. 2026.APA
Carvalho, T. A. de. (2018). Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do Código Civil brasileiro (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-155634/NLM
Carvalho TA de. Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do Código Civil brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-155634/Vancouver
Carvalho TA de. Critérios de modificação da cláusula penal à luz do artigo 413 do Código Civil brasileiro [Internet]. 2018 ;[citado 2026 fev. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-25092020-155634/
