Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS
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ABNT
BASILIO, Dione Ribeiro. Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/. Acesso em: 26 jan. 2026.APA
Basilio, D. R. (2009). Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/NLM
Basilio DR. Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988 [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/Vancouver
Basilio DR. Direito à educação: um direito essencial ao exercício da cidadania, sua proteção à luz da teoria dos direitos fundamentais e da constituição federal brasileira de 1988 [Internet]. 2009 ;[citado 2026 jan. 26 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-02122009-152046/
