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  • Source: Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

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    • ABNT

      ALVES, José Carlos Moreira. Conferência inaugural - XXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário. Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. Tradução . São Paulo: Centro de Extensão Universitária ; Ed. Revista dos Tribunais, 2005. . . Acesso em: 09 ago. 2024.
    • APA

      Alves, J. C. M. (2005). Conferência inaugural - XXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário. In Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. São Paulo: Centro de Extensão Universitária ; Ed. Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Alves JCM. Conferência inaugural - XXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário. In: Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. São Paulo: Centro de Extensão Universitária ; Ed. Revista dos Tribunais; 2005. [citado 2024 ago. 09 ]
    • Vancouver

      Alves JCM. Conferência inaugural - XXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário. In: Limitações ao poder impositivo e segurança jurídica. São Paulo: Centro de Extensão Universitária ; Ed. Revista dos Tribunais; 2005. [citado 2024 ago. 09 ]
  • Source: Roma e América : diritto romano comune : rivista di diritto dell'integrazione e unificazione del diritto in Europa e in America Latina. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO ROMANO

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    • ABNT

      ALVES, José Carlos Moreira. Lectio doctoralis: o favor debitoris como princípio geral de direito. Roma e América : diritto romano comune : rivista di diritto dell'integrazione e unificazione del diritto in Europa e in America Latina, n. 19/20, p. 471-476, 2005Tradução . . Acesso em: 09 ago. 2024.
    • APA

      Alves, J. C. M. (2005). Lectio doctoralis: o favor debitoris como princípio geral de direito. Roma e América : diritto romano comune : rivista di diritto dell'integrazione e unificazione del diritto in Europa e in America Latina, ( 19/20), 471-476.
    • NLM

      Alves JCM. Lectio doctoralis: o favor debitoris como princípio geral de direito. Roma e América : diritto romano comune : rivista di diritto dell'integrazione e unificazione del diritto in Europa e in America Latina. 2005 ;( 19/20): 471-476.[citado 2024 ago. 09 ]
    • Vancouver

      Alves JCM. Lectio doctoralis: o favor debitoris como princípio geral de direito. Roma e América : diritto romano comune : rivista di diritto dell'integrazione e unificazione del diritto in Europa e in America Latina. 2005 ;( 19/20): 471-476.[citado 2024 ago. 09 ]
  • Source: Teoria geral da obrigação tributária : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO TRIBUTÁRIO

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      ALVES, José Carlos Moreira. Ainda sobre prescrição e decadência no direito tributário. Teoria geral da obrigação tributária : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. Tradução . São Paulo: Malheiros, 2005. . . Acesso em: 09 ago. 2024.
    • APA

      Alves, J. C. M. (2005). Ainda sobre prescrição e decadência no direito tributário. In Teoria geral da obrigação tributária : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros.
    • NLM

      Alves JCM. Ainda sobre prescrição e decadência no direito tributário. In: Teoria geral da obrigação tributária : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros; 2005. [citado 2024 ago. 09 ]
    • Vancouver

      Alves JCM. Ainda sobre prescrição e decadência no direito tributário. In: Teoria geral da obrigação tributária : estudos em homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. São Paulo: Malheiros; 2005. [citado 2024 ago. 09 ]

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