Subjects: CONSTITUIÇÃO, MICROEMPRESAS, TEORIA CRÍTICA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
ABNT
MORAIS, Matheus Guilherme dos Santos. Tratamento favorecido e praticabilidade tributária: uma avaliação sobre a ficção jurídica criada para o microempreendedor individual. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-141111/. Acesso em: 22 mar. 2025.APA
Morais, M. G. dos S. (2023). Tratamento favorecido e praticabilidade tributária: uma avaliação sobre a ficção jurídica criada para o microempreendedor individual (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-141111/NLM
Morais MG dos S. Tratamento favorecido e praticabilidade tributária: uma avaliação sobre a ficção jurídica criada para o microempreendedor individual [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-141111/Vancouver
Morais MG dos S. Tratamento favorecido e praticabilidade tributária: uma avaliação sobre a ficção jurídica criada para o microempreendedor individual [Internet]. 2023 ;[citado 2025 mar. 22 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20032024-141111/