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  • Source: Anais. Conference titles: Congresso Internacional da Rede Ibero-Americana de Pesquisa em Seguridade Social. Unidade: FDRP

    Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, SEPARAÇÃO DE PODERES, TUTELA PROVISÓRIA, PENITENCIÁRIA

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal. 2021, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2021. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2694/1947. Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2021). Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2694/1947
    • NLM

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2694/1947
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Atuação do poder judiciário para garantia da integridade física e moral dos presos, na seara das políticas públicas à luz da suspensão de Tutela Provisória 147 do Supremo Tribunal Federal [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/2694/1947
  • Source: Anais. Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, LEGISLAÇÃO

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    • ABNT

      MOURÃO, Maximiliano dos Reis e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa. 2021, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2021. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2495/1766. Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Mourão, M. dos R., Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2021). O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2495/1766
    • NLM

      Mourão M dos R, Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2495/1766
    • Vancouver

      Mourão M dos R, Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. O acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2495/1766
  • Source: Brazilian Journal of Development. Unidade: FDRP

    Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NULIDADE

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    • ABNT

      MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 10, p. 83126-83142, 2020Tradução . . Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2020). Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development, 6( 10), 83126-83142.
    • NLM

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 10): 83126-83142.[citado 2024 mar. 01 ]
    • Vancouver

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. Decisão de (in)admissibilidade da ação de improbidade administrativa, uma análise a partir da necessidade da fundamentação adequada. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 10): 83126-83142.[citado 2024 mar. 01 ]
  • Source: Anais. Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITOS DA PERSONALIDADE, INTERNET, ACEITAÇÃO SOCIAL

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    • ABNT

      MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2020. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658. Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2020). A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658
    • NLM

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658
    • Vancouver

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A garantia do direito à personalidade da intimidade em meio à liberdade de imprensa digital: reflexões acerca da dignidade de réus após cumprimento da pena ou absolvição [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2168/1658
  • Source: Revista Jurídica Luso-Brasileira. Unidade: FDRP

    Subjects: DROGA (VÍCIO), USUÁRIOS DE DROGAS, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO À SAÚDE

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 6, n. 6, p. 1293-1308, 2020Tradução . . Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2020). Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Revista Jurídica Luso-Brasileira, 6( 6), 1293-1308. Recuperado de https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf
    • NLM

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2020 ; 6( 6): 1293-1308.[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários [Internet]. Revista Jurídica Luso-Brasileira. 2020 ; 6( 6): 1293-1308.[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2020/6/2020_06_1293_1308.pdf
  • Source: Brazilian Journal of Development. Unidade: FDRP

    Subjects: DROGA (VÍCIO), USUÁRIOS DE DROGAS, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO À SAÚDE

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 10, p. 83097-83107, 2020Tradução . . Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2020). Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Brazilian Journal of Development, 6( 10), 83097-83107.
    • NLM

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 10): 83097-83107.[citado 2024 mar. 01 ]
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in) eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. Brazilian Journal of Development. 2020 ; 6( 10): 83097-83107.[citado 2024 mar. 01 ]
  • Source: Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Unidade: FDRP

    Subjects: AÇÃO POPULAR, ATO NORMATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

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    • ABNT

      MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Tradução . Ponta Grossa, PR: Atena, 2020. . Disponível em: https://doi.org/10.22533/at.ed.708201808. Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2020). A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. In Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Ponta Grossa, PR: Atena. doi:10.22533/at.ed.708201808
    • NLM

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. In: Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Ponta Grossa, PR: Atena; 2020. [citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://doi.org/10.22533/at.ed.708201808
    • Vancouver

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. In: Direito em movimento : saberes transformadores da sociedade contemporânea 2. Ponta Grossa, PR: Atena; 2020. [citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://doi.org/10.22533/at.ed.708201808
  • Source: Anais. Conference titles: Congresso Internacional da Rede Ibero-Americana de Pesquisa em Seguridade Social. Unidade: FDRP

    Subjects: DROGAS DE ABUSO, SAÚDE PÚBLICA, POLÍTICAS PÚBLICAS, BRASIL

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    • ABNT

      MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas. 2019, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2019. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1628/1356. Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2019). A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1628/1356
    • NLM

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1628/1356
    • Vancouver

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (in)eficácia das políticas públicas: comentários atuais a respeito da garantia do direito fundamental à saúde dos usuários de drogas [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/rede/article/view/1628/1356
  • Source: IN Revista (UNAERP). Unidade: FDRP

    Subjects: INTERNET, ESQUECIMENTO, INFORMAÇÃO, REDES SOCIAIS, CANAL DE COMUNICAÇÃO

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena. IN Revista (UNAERP), v. 11, n. ja/ago. 2019, p. 1-14, 2019Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377. Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2019). O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena. IN Revista (UNAERP), 11( ja/ago. 2019), 1-14. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377
    • NLM

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena [Internet]. IN Revista (UNAERP). 2019 ; 11( ja/ago. 2019): 1-14.[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. O direito ao esquecimento e o direito à informação em meio digital: reflexões para não incidência do caráter perpétuo à pena [Internet]. IN Revista (UNAERP). 2019 ; 11( ja/ago. 2019): 1-14.[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/inrevista/article/view/1833/1377
  • Source: III Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social : direitos humanos e mediação. Unidade: FDRP

    Subjects: DROGA (VÍCIO), USUÁRIOS DE DROGAS, POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO À SAÚDE

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    • ABNT

      SILVEIRA, Sebastião Sérgio da e MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. III Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social : direitos humanos e mediação. Tradução . Carviçais, Torre de Moncorvo: Lema d'Origem, 2019. . Disponível em: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/30791/1/Livro_IIICIAIS.pdf. Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Silveira, S. S. da, & Mattaraia, F. de P. L. I. (2019). Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários. In III Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social : direitos humanos e mediação. Carviçais, Torre de Moncorvo: Lema d'Origem. Recuperado de https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/30791/1/Livro_IIICIAIS.pdf
    • NLM

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários [Internet]. In: III Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social : direitos humanos e mediação. Carviçais, Torre de Moncorvo: Lema d'Origem; 2019. [citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/30791/1/Livro_IIICIAIS.pdf
    • Vancouver

      Silveira SS da, Mattaraia F de PLI. Os efeitos trágicos das drogas no Brasil e a (in)eficácia das políticas públicas para a garantia do direito fundamental à saúde dos usuários [Internet]. In: III Congresso Ibero-Americano de Intervenção Social : direitos humanos e mediação. Carviçais, Torre de Moncorvo: Lema d'Origem; 2019. [citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://comum.rcaap.pt/bitstream/10400.26/30791/1/Livro_IIICIAIS.pdf
  • Source: Anais. Conference titles: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Unidade: FDRP

    Subjects: AÇÃO POPULAR, ATO NORMATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac e SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. 2019, Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2019. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394. Acesso em: 01 mar. 2024.
    • APA

      Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2019). A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
    • NLM

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
    • Vancouver

      Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2024 mar. 01 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394

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