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  • Source: Tratado de bioética, cibernética y derecho digital: desde el balcón de los derechos fundamentales. Unidade: FDRP

    Subjects: ARMA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TOMADA DE DECISÃO

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      BEÇAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. Sobre a regulação das tecnologias em Lethal Autonomous Weapons Systems - Laws. Tratado de bioética, cibernética y derecho digital: desde el balcón de los derechos fundamentales. Tradução . Santiago: Ediciones Olejnik, 2022. . . Acesso em: 25 fev. 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Castro, G. de S. (2022). Sobre a regulação das tecnologias em Lethal Autonomous Weapons Systems - Laws. In Tratado de bioética, cibernética y derecho digital: desde el balcón de los derechos fundamentales. Santiago: Ediciones Olejnik.
    • NLM

      Beçak R, Castro G de S. Sobre a regulação das tecnologias em Lethal Autonomous Weapons Systems - Laws. In: Tratado de bioética, cibernética y derecho digital: desde el balcón de los derechos fundamentales. Santiago: Ediciones Olejnik; 2022. [citado 2024 fev. 25 ]
    • Vancouver

      Beçak R, Castro G de S. Sobre a regulação das tecnologias em Lethal Autonomous Weapons Systems - Laws. In: Tratado de bioética, cibernética y derecho digital: desde el balcón de los derechos fundamentales. Santiago: Ediciones Olejnik; 2022. [citado 2024 fev. 25 ]
  • Source: O direito e o "politicamente correto". Unidade: FDRP

    Subjects: POLÍTICA, FILOSOFIA POLÍTICA, DECISÃO JUDICIAL, FURTO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO

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      BEÇAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. O politicamente correto como argumento para negação de direitos fundamentais dos acusados: uma análise sobre o manejo do princípio da insignificância nos crimes de furto na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. O direito e o "politicamente correto". Tradução . Belo Horizonte: Arraes, 2022. . . Acesso em: 25 fev. 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Castro, G. de S. (2022). O politicamente correto como argumento para negação de direitos fundamentais dos acusados: uma análise sobre o manejo do princípio da insignificância nos crimes de furto na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. In O direito e o "politicamente correto". Belo Horizonte: Arraes.
    • NLM

      Beçak R, Castro G de S. O politicamente correto como argumento para negação de direitos fundamentais dos acusados: uma análise sobre o manejo do princípio da insignificância nos crimes de furto na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. In: O direito e o "politicamente correto". Belo Horizonte: Arraes; 2022. [citado 2024 fev. 25 ]
    • Vancouver

      Beçak R, Castro G de S. O politicamente correto como argumento para negação de direitos fundamentais dos acusados: uma análise sobre o manejo do princípio da insignificância nos crimes de furto na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo. In: O direito e o "politicamente correto". Belo Horizonte: Arraes; 2022. [citado 2024 fev. 25 ]
  • Source: Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITOS FUNDAMENTAIS, REFORMA CONSTITUCIONAL, CRISE POLÍTICA

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      BEÇAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. Resiliência constitucional: uma revisão crítica da literatura brasileira. Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. Tradução . São Paulo: Dialética, 2022. . . Acesso em: 25 fev. 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Castro, G. de S. (2022). Resiliência constitucional: uma revisão crítica da literatura brasileira. In Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. São Paulo: Dialética.
    • NLM

      Beçak R, Castro G de S. Resiliência constitucional: uma revisão crítica da literatura brasileira. In: Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. São Paulo: Dialética; 2022. [citado 2024 fev. 25 ]
    • Vancouver

      Beçak R, Castro G de S. Resiliência constitucional: uma revisão crítica da literatura brasileira. In: Democracia e risco : perspectivas da Filosofia do Direito. São Paulo: Dialética; 2022. [citado 2024 fev. 25 ]
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

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      Inteligência artificial e democracia: desafios no Brasil do século XXI. . Belo Horizonte: Arraes. . Acesso em: 25 fev. 2024. , 2021
    • APA

      Inteligência artificial e democracia: desafios no Brasil do século XXI. (2021). Inteligência artificial e democracia: desafios no Brasil do século XXI. Belo Horizonte: Arraes.
    • NLM

      Inteligência artificial e democracia: desafios no Brasil do século XXI. 2021 ;[citado 2024 fev. 25 ]
    • Vancouver

      Inteligência artificial e democracia: desafios no Brasil do século XXI. 2021 ;[citado 2024 fev. 25 ]
  • Source: International Journal for Education Law and Policy - IJELP. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO, ESCOLAS, POLÍTICAS PÚBLICAS, CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR, ISOLAMENTO SOCIAL, PANDEMIAS, COVID-19

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    • ABNT

      BEÇAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. Transmission control of COVID-19 and the reopening of schools: a public policy dilemma in Brazil. International Journal for Education Law and Policy - IJELP, v. 17, p. 83-88, 2021Tradução . . Disponível em: https://digi-courses.com/wp-content/uploads/2022/01/IJELP-VOL17-2021-WLPub.pdf. Acesso em: 25 fev. 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Castro, G. de S. (2021). Transmission control of COVID-19 and the reopening of schools: a public policy dilemma in Brazil. International Journal for Education Law and Policy - IJELP, 17, 83-88. Recuperado de https://digi-courses.com/wp-content/uploads/2022/01/IJELP-VOL17-2021-WLPub.pdf
    • NLM

      Beçak R, Castro G de S. Transmission control of COVID-19 and the reopening of schools: a public policy dilemma in Brazil [Internet]. International Journal for Education Law and Policy - IJELP. 2021 ; 17 83-88.[citado 2024 fev. 25 ] Available from: https://digi-courses.com/wp-content/uploads/2022/01/IJELP-VOL17-2021-WLPub.pdf
    • Vancouver

      Beçak R, Castro G de S. Transmission control of COVID-19 and the reopening of schools: a public policy dilemma in Brazil [Internet]. International Journal for Education Law and Policy - IJELP. 2021 ; 17 83-88.[citado 2024 fev. 25 ] Available from: https://digi-courses.com/wp-content/uploads/2022/01/IJELP-VOL17-2021-WLPub.pdf
  • Source: Tratado de la transformación de los derechos fundamentales. Unidade: FDRP

    Subjects: DEMOCRACIA, DIREITO CONSTITUCIONAL, FAKE NEWS

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      BEÇAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. Constitucionalismo democrático na era da pós-verdade: deliberação, fake news e regulação. Tratado de la transformación de los derechos fundamentales. Tradução . Santiago: Ediciones Olejnik, 2021. . . Acesso em: 25 fev. 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Castro, G. de S. (2021). Constitucionalismo democrático na era da pós-verdade: deliberação, fake news e regulação. In Tratado de la transformación de los derechos fundamentales. Santiago: Ediciones Olejnik.
    • NLM

      Beçak R, Castro G de S. Constitucionalismo democrático na era da pós-verdade: deliberação, fake news e regulação. In: Tratado de la transformación de los derechos fundamentales. Santiago: Ediciones Olejnik; 2021. [citado 2024 fev. 25 ]
    • Vancouver

      Beçak R, Castro G de S. Constitucionalismo democrático na era da pós-verdade: deliberação, fake news e regulação. In: Tratado de la transformación de los derechos fundamentales. Santiago: Ediciones Olejnik; 2021. [citado 2024 fev. 25 ]
  • Source: Tratado de perfiles iberoamericanos de derechos fundamentales coetáneos. Unidade: FDRP

    Subjects: MIGRANTES, PRISÃO

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      BEÇAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. O novo marco regulatório da migração e a possibilidade de prisões cautelares para fins de efetivação das medidas de retirada compulsória de migrantes: o papel do homo sacer advenus do estado de exceção brasiliano. Tratado de perfiles iberoamericanos de derechos fundamentales coetáneos. Tradução . Santiago: Ediciones Olejnik, 2021. . . Acesso em: 25 fev. 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Castro, G. de S. (2021). O novo marco regulatório da migração e a possibilidade de prisões cautelares para fins de efetivação das medidas de retirada compulsória de migrantes: o papel do homo sacer advenus do estado de exceção brasiliano. In Tratado de perfiles iberoamericanos de derechos fundamentales coetáneos. Santiago: Ediciones Olejnik.
    • NLM

      Beçak R, Castro G de S. O novo marco regulatório da migração e a possibilidade de prisões cautelares para fins de efetivação das medidas de retirada compulsória de migrantes: o papel do homo sacer advenus do estado de exceção brasiliano. In: Tratado de perfiles iberoamericanos de derechos fundamentales coetáneos. Santiago: Ediciones Olejnik; 2021. [citado 2024 fev. 25 ]
    • Vancouver

      Beçak R, Castro G de S. O novo marco regulatório da migração e a possibilidade de prisões cautelares para fins de efetivação das medidas de retirada compulsória de migrantes: o papel do homo sacer advenus do estado de exceção brasiliano. In: Tratado de perfiles iberoamericanos de derechos fundamentales coetáneos. Santiago: Ediciones Olejnik; 2021. [citado 2024 fev. 25 ]
  • Source: Revista Confrontos. Unidade: FDRP

    Subjects: BIODIVERSIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS, ÍNDIOS

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      BECAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. O déficit democrático das políticas públicas de combate à biopirataria no Brasil. Revista Confrontos, v. 2, n. ja/jul. 2020, p. 1-27, 2020Tradução . . Disponível em: https://mestrado.uit.br/wp-content/uploads/2020/08/Rev_confrontos-vol_2_conf_INSS.pdf. Acesso em: 25 fev. 2024.
    • APA

      Becak, R., & Castro, G. de S. (2020). O déficit democrático das políticas públicas de combate à biopirataria no Brasil. Revista Confrontos, 2( ja/jul. 2020), 1-27. Recuperado de https://mestrado.uit.br/wp-content/uploads/2020/08/Rev_confrontos-vol_2_conf_INSS.pdf
    • NLM

      Becak R, Castro G de S. O déficit democrático das políticas públicas de combate à biopirataria no Brasil [Internet]. Revista Confrontos. 2020 ; 2( ja/jul. 2020): 1-27.[citado 2024 fev. 25 ] Available from: https://mestrado.uit.br/wp-content/uploads/2020/08/Rev_confrontos-vol_2_conf_INSS.pdf
    • Vancouver

      Becak R, Castro G de S. O déficit democrático das políticas públicas de combate à biopirataria no Brasil [Internet]. Revista Confrontos. 2020 ; 2( ja/jul. 2020): 1-27.[citado 2024 fev. 25 ] Available from: https://mestrado.uit.br/wp-content/uploads/2020/08/Rev_confrontos-vol_2_conf_INSS.pdf
  • Source: International Journal for Education Law and Policy - IJELP. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO À EDUCAÇÃO, ESCOLAS, POLÍTICAS PÚBLICAS, CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR, ISOLAMENTO SOCIAL, PANDEMIAS, COVID-19

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    • ABNT

      BEÇAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. Transmission control of COVID-19 and the reopening of schools: a public policy dilemma in Brazil. International Journal for Education Law and Policy - IJELP, v. 16, p. 199-204, 2020Tradução . . Disponível em: https://heinonline.org/HOL/Page?collection=journals&handle=hein.journals/ijelp16&id=201&men_tab=srchresults. Acesso em: 25 fev. 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Castro, G. de S. (2020). Transmission control of COVID-19 and the reopening of schools: a public policy dilemma in Brazil. International Journal for Education Law and Policy - IJELP, 16, 199-204. Recuperado de https://heinonline.org/HOL/Page?collection=journals&handle=hein.journals/ijelp16&id=201&men_tab=srchresults
    • NLM

      Beçak R, Castro G de S. Transmission control of COVID-19 and the reopening of schools: a public policy dilemma in Brazil [Internet]. International Journal for Education Law and Policy - IJELP. 2020 ; 16 199-204.[citado 2024 fev. 25 ] Available from: https://heinonline.org/HOL/Page?collection=journals&handle=hein.journals/ijelp16&id=201&men_tab=srchresults
    • Vancouver

      Beçak R, Castro G de S. Transmission control of COVID-19 and the reopening of schools: a public policy dilemma in Brazil [Internet]. International Journal for Education Law and Policy - IJELP. 2020 ; 16 199-204.[citado 2024 fev. 25 ] Available from: https://heinonline.org/HOL/Page?collection=journals&handle=hein.journals/ijelp16&id=201&men_tab=srchresults
  • Unidade: FDRP

    Subjects: CONSTITUIÇÃO DE 1988, DEMOCRACIA, REVISÃO JUDICIAL, SEPARAÇÃO DE PODERES

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    • ABNT

      CASTRO, Guilherme de Siqueira. Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-132500/. Acesso em: 25 fev. 2024.
    • APA

      Castro, G. de S. (2019). Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988 (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-132500/
    • NLM

      Castro G de S. Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 fev. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-132500/
    • Vancouver

      Castro G de S. Diálogo constitucional entre o STF e o Congresso Nacional no controle de constitucionalidade por omissão na vigência da Constituição Federal de 1988 [Internet]. 2019 ;[citado 2024 fev. 25 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-132500/
  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: DESOBEDIÊNCIA CIVIL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      BEÇAK, Rubens e CASTRO, Guilherme de Siqueira. A desobediência civil como direito fundamental: uma análise crítica baseada na teoria da justiça de John Rawls. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 25 fev. 2024.
    • APA

      Beçak, R., & Castro, G. de S. (2019). A desobediência civil como direito fundamental: uma análise crítica baseada na teoria da justiça de John Rawls. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Beçak R, Castro G de S. A desobediência civil como direito fundamental: uma análise crítica baseada na teoria da justiça de John Rawls [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 fev. 25 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • Vancouver

      Beçak R, Castro G de S. A desobediência civil como direito fundamental: uma análise crítica baseada na teoria da justiça de John Rawls [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 fev. 25 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf

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