A mens legislatoris constituinte no STF: entre royalties e ICMS (2016)
Source: Hermenêutica, constituição, decisão judicial: estudos em homenagem ao professor Lenio Luiz Streck. Unidade: FD
Assunto: HERMENÊUTICA (DIREITO)
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ABNT
SCAFF, Fernando Facury. A mens legislatoris constituinte no STF: entre royalties e ICMS. Hermenêutica, constituição, decisão judicial: estudos em homenagem ao professor Lenio Luiz Streck. Tradução . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016. . . Acesso em: 21 jul. 2024.APA
Scaff, F. F. (2016). A mens legislatoris constituinte no STF: entre royalties e ICMS. In Hermenêutica, constituição, decisão judicial: estudos em homenagem ao professor Lenio Luiz Streck. Porto Alegre: Livraria do Advogado.NLM
Scaff FF. A mens legislatoris constituinte no STF: entre royalties e ICMS. In: Hermenêutica, constituição, decisão judicial: estudos em homenagem ao professor Lenio Luiz Streck. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2016. [citado 2024 jul. 21 ]Vancouver
Scaff FF. A mens legislatoris constituinte no STF: entre royalties e ICMS. In: Hermenêutica, constituição, decisão judicial: estudos em homenagem ao professor Lenio Luiz Streck. Porto Alegre: Livraria do Advogado; 2016. [citado 2024 jul. 21 ]
