Pinheiro, Lucas Corrêa Abrantes; Amaral, Cláudio do Prado (Orientador) 
Subjects: INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO, PROCESSO PENAL, HERMENÊUTICA (DIREITO)
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ABNT
PINHEIRO, Lucas Corrêa Abrantes. Fundamentos teórico-constitucionais de proteção ao domicílio em flagrantes de crime permanente: análise do tema 280 da sistemática da repercussão geral à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081055/. Acesso em: 05 out. 2024.APA
Pinheiro, L. C. A. (2016). Fundamentos teórico-constitucionais de proteção ao domicílio em flagrantes de crime permanente: análise do tema 280 da sistemática da repercussão geral à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081055/NLM
Pinheiro LCA. Fundamentos teórico-constitucionais de proteção ao domicílio em flagrantes de crime permanente: análise do tema 280 da sistemática da repercussão geral à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy [Internet]. 2016 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081055/Vancouver
Pinheiro LCA. Fundamentos teórico-constitucionais de proteção ao domicílio em flagrantes de crime permanente: análise do tema 280 da sistemática da repercussão geral à luz da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy [Internet]. 2016 ;[citado 2024 out. 05 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081055/
