Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade (2009)
Unidade: FDSubjects: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DECISÃO JUDICIAL, SENTENÇA JUDICIAL, COISA JULGADA, SÚMULA, COMMON LAW
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ABNT
PIGNATARI, Alessandra Aparecida Calvoso Gomes. Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade. 2009. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-133203/. Acesso em: 14 out. 2025.APA
Pignatari, A. A. C. G. (2009). Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-133203/NLM
Pignatari AACG. Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade [Internet]. 2009 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-133203/Vancouver
Pignatari AACG. Efeitos processuais no controle judicial de constitucionalidade [Internet]. 2009 ;[citado 2025 out. 14 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-133203/
