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Vocabulário Controlado do SIBiUSP


  • In: Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. Unidade: FD

    Subjects: Medida Provisória, Liberdade De Comércio, Livre Comércio, Atividade Econômica

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    • ABNT

      BERCOVICI, Gilberto. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019). Revista Fórum Direito Financeiro e Economico[S.l: s.n.], 2019.Disponível em: .
    • APA

      Bercovici, G. (2019). Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019). Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. Belo Horizonte. Recuperado de https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269
    • NLM

      Bercovici G. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019) [Internet]. Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. 2019 ; 8( 15): 173-202.Available from: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269
    • Vancouver

      Bercovici G. Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019) [Internet]. Revista Fórum Direito Financeiro e Economico. 2019 ; 8( 15): 173-202.Available from: https://www.forumconhecimento.com.br/periodico/143/41828/90269
  • In: Anais. Conference title: Encontro Brasileiro de Finanças. Unidade: FEA

    Subjects: Medida Provisória, Finanças, Risco

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    • ABNT

      FILGUEIRAS, Felipe Sande Cruz Mattos; CAVALCANTE FILHO, Elias; BUENO, Rodrigo De Losso da Silveira; SAVÓIA, José Roberto Ferreira. Law change in a regulated sector impacts other regulated sectors: evidence from Brazil. Anais.. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Finanças, 2019.Disponível em: .
    • APA

      Filgueiras, F. S. C. M., Cavalcante Filho, E., Bueno, R. D. L. da S., & Savóia, J. R. F. (2019). Law change in a regulated sector impacts other regulated sectors: evidence from Brazil. In Anais. Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Finanças. Recuperado de https://drive.google.com/file/d/1CTcDoT96yH2c_ENvtgPyIVKAAh64jK2H/view
    • NLM

      Filgueiras FSCM, Cavalcante Filho E, Bueno RDL da S, Savóia JRF. Law change in a regulated sector impacts other regulated sectors: evidence from Brazil [Internet]. Anais. 2019 ;Available from: https://drive.google.com/file/d/1CTcDoT96yH2c_ENvtgPyIVKAAh64jK2H/view
    • Vancouver

      Filgueiras FSCM, Cavalcante Filho E, Bueno RDL da S, Savóia JRF. Law change in a regulated sector impacts other regulated sectors: evidence from Brazil [Internet]. Anais. 2019 ;Available from: https://drive.google.com/file/d/1CTcDoT96yH2c_ENvtgPyIVKAAh64jK2H/view
  • In: Consultor jurídico. Unidade: FD

    Subjects: Direito Tributário, Tributação, Medida Provisória

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente. Consultor jurídico[S.l: s.n.], 2019.Disponível em: .
    • APA

      Scaff, F. F. (2019). Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente. Consultor jurídico. São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente
    • NLM

      Scaff FF. Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente
    • Vancouver

      Scaff FF. Medida provisória da transação tributária cria Refis permanente [Internet]. Consultor jurídico. 2019 ;Available from: https://www.conjur.com.br/2019-out-21/medida-provisoria-transacao-tributaria-cria-refis-permanente
  • In: JORNAL NEXO. Unidades: EACH, FD

    Subjects: Política, Poder Executivo, Poder Legislativo, Medida Provisória

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    • ABNT

      ASSIS, Luiz Gustavo Bambini de; LUTAIF, Michel Kurdoglian. O processo de deliberação da medida provisória que reorganiza ministérios do governo Bolsonaro abre espaço para a construção de um novo paradigma nas relações entre poderes Executivo e Legislativo. JORNAL NEXO, São Paulo, p. 01-02, 2019. Disponível em: < https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Quando-a-formalidade-do-processo-legislativo-importa?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo >.
    • APA

      Assis, L. G. B. de, & Lutaif, M. K. (2019). O processo de deliberação da medida provisória que reorganiza ministérios do governo Bolsonaro abre espaço para a construção de um novo paradigma nas relações entre poderes Executivo e Legislativo. JORNAL NEXO, 01-02. Recuperado de https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Quando-a-formalidade-do-processo-legislativo-importa?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo
    • NLM

      Assis LGB de, Lutaif MK. O processo de deliberação da medida provisória que reorganiza ministérios do governo Bolsonaro abre espaço para a construção de um novo paradigma nas relações entre poderes Executivo e Legislativo [Internet]. JORNAL NEXO. 2019 ; 01-02.Available from: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Quando-a-formalidade-do-processo-legislativo-importa?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo
    • Vancouver

      Assis LGB de, Lutaif MK. O processo de deliberação da medida provisória que reorganiza ministérios do governo Bolsonaro abre espaço para a construção de um novo paradigma nas relações entre poderes Executivo e Legislativo [Internet]. JORNAL NEXO. 2019 ; 01-02.Available from: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Quando-a-formalidade-do-processo-legislativo-importa?utm_campaign=anexo&utm_source=anexo
  • Unidade: FEA

    Subjects: Medida Provisória, Finanças

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    • ABNT

      FILGUEIRAS, Felipe Sande Cruz Mattos; SAVOIA, Jose Roberto Ferreira. Efeito contágio no ambiente regulatório brasileiro: aumento do risco para empresas reguladas após a MP 579/2012. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-28112018-151702/ >.
    • APA

      Filgueiras, F. S. C. M., & Savoia, J. R. F. (2018). Efeito contágio no ambiente regulatório brasileiro: aumento do risco para empresas reguladas após a MP 579/2012. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-28112018-151702/
    • NLM

      Filgueiras FSCM, Savoia JRF. Efeito contágio no ambiente regulatório brasileiro: aumento do risco para empresas reguladas após a MP 579/2012 [Internet]. 2018 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-28112018-151702/
    • Vancouver

      Filgueiras FSCM, Savoia JRF. Efeito contágio no ambiente regulatório brasileiro: aumento do risco para empresas reguladas após a MP 579/2012 [Internet]. 2018 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-28112018-151702/
  • Unidade: FEA

    Subjects: Finanças Da Empresas, Desempenho, Medida Provisória

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    • ABNT

      PERIS, Renata Wandroski; SAVOIA, Jose Roberto Ferreira. Análise do desempenho do setor elétrico no Brasil - 2010 a 2015: 2010 a 2015. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-24032017-124815/ >.
    • APA

      Peris, R. W., & Savoia, J. R. F. (2017). Análise do desempenho do setor elétrico no Brasil - 2010 a 2015: 2010 a 2015. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-24032017-124815/
    • NLM

      Peris RW, Savoia JRF. Análise do desempenho do setor elétrico no Brasil - 2010 a 2015: 2010 a 2015 [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-24032017-124815/
    • Vancouver

      Peris RW, Savoia JRF. Análise do desempenho do setor elétrico no Brasil - 2010 a 2015: 2010 a 2015 [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-24032017-124815/
  • In: Revista brasileira de políticas públicas. Unidade: FD

    Subjects: Medida Provisória, Controle Da Constitucionalidade

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    • ABNT

      OLIVEIRA, Clarice G.; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática. Revista brasileira de políticas públicas, Brasília, UniCEUB, v. 7, n. 3, p. [749]-763, 2017. Disponível em: < https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/5030 > DOI: 10.5102/rbpp.v7i3.5030.
    • APA

      Oliveira, C. G., & Amaral Júnior, J. L. M. do. (2017). Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática. Revista brasileira de políticas públicas, 7( 3), [749]-763. doi:10.5102/rbpp.v7i3.5030
    • NLM

      Oliveira CG, Amaral Júnior JLM do. Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática [Internet]. Revista brasileira de políticas públicas. 2017 ; 7( 3): [749]-763.Available from: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/5030
    • Vancouver

      Oliveira CG, Amaral Júnior JLM do. Medida provisória e controle de constitucionalidade: relevância, urgência e pertinência temática [Internet]. Revista brasileira de políticas públicas. 2017 ; 7( 3): [749]-763.Available from: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/5030
  • In: Anales. Conference title: Congreso Iberoamericano de Contabilidad de Gestión. Unidade: FEA

    Subjects: Medida Provisória, Empresas, Energia Elétrica

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    • ABNT

      CARRAL, Larissa Vilche Parrado; BERGMANN, Daniel Reed; SILVA, Fabiana Lopes da; PERIS, Renata Wandroski; SAVÓIA, José Roberto Ferreira. Impacto da medida provisória nº 579/2012 sobre o beta das empresas brasileiras do setor elétrico. Anais.. Lima: PUCP, 2017.
    • APA

      Carral, L. V. P., Bergmann, D. R., Silva, F. L. da, Peris, R. W., & Savóia, J. R. F. (2017). Impacto da medida provisória nº 579/2012 sobre o beta das empresas brasileiras do setor elétrico. In Anales. Lima: PUCP.
    • NLM

      Carral LVP, Bergmann DR, Silva FL da, Peris RW, Savóia JRF. Impacto da medida provisória nº 579/2012 sobre o beta das empresas brasileiras do setor elétrico. Anales. 2017 ;
    • Vancouver

      Carral LVP, Bergmann DR, Silva FL da, Peris RW, Savóia JRF. Impacto da medida provisória nº 579/2012 sobre o beta das empresas brasileiras do setor elétrico. Anales. 2017 ;
  • Unidade: FD

    Subjects: Constituição De 1988, Medida Provisória, Separação De Poderes, Presidencialismo, Poderes Do Estado

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    • ABNT

      CRUZ, Fabrício Bittencourt da; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/pt-br.php >.
    • APA

      Cruz, F. B. da, & Amaral Júnior, J. L. M. do. (2016). A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/pt-br.php
    • NLM

      Cruz FB da, Amaral Júnior JLM do. A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/pt-br.php
    • Vancouver

      Cruz FB da, Amaral Júnior JLM do. A efetividade da Constituição Federal de 1988 quanto à delimitação do poder de edição de medidas provisórias [Internet]. 2016 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31082016-171430/pt-br.php
  • In: DCI. Unidade: FEA

    Subjects: Crise Financeira, Medida Provisória

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    • ABNT

      FELDMANN, Paulo Roberto. Governo interino posterga medidas para resolver a crise fiscal no país. [Depoimento]. DCI[S.l: s.n.], 2016.
    • APA

      Feldmann, P. R. (2016). Governo interino posterga medidas para resolver a crise fiscal no país. [Depoimento]. DCI. São Paulo.
    • NLM

      Feldmann PR. Governo interino posterga medidas para resolver a crise fiscal no país. [Depoimento]. DCI. 2016 ;
    • Vancouver

      Feldmann PR. Governo interino posterga medidas para resolver a crise fiscal no país. [Depoimento]. DCI. 2016 ;
  • Unidade: FD

    Subjects: Controle Da Constitucionalidade, Poder Judiciário, Medida Provisória, Tribunal Supremo, Poderes Do Estado

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    • ABNT

      SOARES, Daniel Vieira Bogéa; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Democracia judicializada: o controle de constitucionalidade de medidas provisórias sob a ótica do diálogo institucional. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Soares, D. V. B., & Amaral Júnior, J. L. M. do. (2016). Democracia judicializada: o controle de constitucionalidade de medidas provisórias sob a ótica do diálogo institucional. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Soares DVB, Amaral Júnior JLM do. Democracia judicializada: o controle de constitucionalidade de medidas provisórias sob a ótica do diálogo institucional. 2016 ;
    • Vancouver

      Soares DVB, Amaral Júnior JLM do. Democracia judicializada: o controle de constitucionalidade de medidas provisórias sob a ótica do diálogo institucional. 2016 ;
  • Unidade: ECA

    Subjects: Medida Provisória

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    • ABNT

      TOGNOLLI, Claudio Julio. Leia a medida provisória pela qual Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobrás. [S.l: s.n.], 2014.Disponível em: .
    • APA

      Tognolli, C. J. (2014). Leia a medida provisória pela qual Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobrás. São Paulo. Recuperado de https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/exclusivo-leia-a-medida-provisoria-pela-qual-dilma-023400431.html
    • NLM

      Tognolli CJ. Leia a medida provisória pela qual Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobrás [Internet]. 2014 ;Available from: https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/exclusivo-leia-a-medida-provisoria-pela-qual-dilma-023400431.html
    • Vancouver

      Tognolli CJ. Leia a medida provisória pela qual Dilma quer segurar vazamentos sobre escândalos da Petrobrás [Internet]. 2014 ;Available from: https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/exclusivo-leia-a-medida-provisoria-pela-qual-dilma-023400431.html
  • In: Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. Unidade: FD

    Subjects: Medida Provisória, Constituição De 1988 (comentários), Direito Constitucional

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    • ABNT

      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.[S.l: s.n.], 2014.
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do. (2014). Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62. In Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.. São Paulo: Saraiva.
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do. Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014.
    • Vancouver

      Amaral Júnior JLM do. Art. 84 - XXVI: editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62. In: Canotilho, J. J. Gomes .. [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo: Saraiva; 2014.
  • In: Correio da Cidadania. Unidade: FAU

    Subjects: Desapropriação Por Utilidade Pública, Medida Provisória, Setor Privado

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    • ABNT

      ROLNIK, Raquel. Contrabando no Congresso Nacional. Correio da Cidadania, São Paulo, 2013.Disponível em: .
    • APA

      Rolnik, R. (2013). Contrabando no Congresso Nacional. Correio da Cidadania. São Paulo. Recuperado de http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=9000&Itemid=47
    • NLM

      Rolnik R. Contrabando no Congresso Nacional [Internet]. Correio da Cidadania. 2013 ;Available from: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=9000&Itemid=47
    • Vancouver

      Rolnik R. Contrabando no Congresso Nacional [Internet]. Correio da Cidadania. 2013 ;Available from: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=9000&Itemid=47
  • In: Direito constitucional : organização dos poderes da república. Unidade: FD

    Subjects: Medida Provisória, Constituição De 1988

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    • ABNT

      GRAU, Eros Roberto. Medidas provisórias na Constituição de 1988. In: Direito constitucional : organização dos poderes da república[S.l: s.n.], v. 4. , 2013.
    • APA

      Grau, E. R. (2013). Medidas provisórias na Constituição de 1988. In Direito constitucional : organização dos poderes da república (Vol. 4). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
    • NLM

      Grau ER. Medidas provisórias na Constituição de 1988. In: Direito constitucional : organização dos poderes da república. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
    • Vancouver

      Grau ER. Medidas provisórias na Constituição de 1988. In: Direito constitucional : organização dos poderes da república. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
  • In: Direito constitucional : organização dos poderes da república. Unidade: FD

    Subjects: Medida Provisória, Processo Legislativo, Separação De Poderes

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    • ABNT

      FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001. In: Direito constitucional : organização dos poderes da república[S.l: s.n.], v. 4. , 2013.
    • APA

      Ferraz, A. C. da C. (2013). Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001. In Direito constitucional : organização dos poderes da república (Vol. 4). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
    • NLM

      Ferraz AC da C. Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001. In: Direito constitucional : organização dos poderes da república. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
    • Vancouver

      Ferraz AC da C. Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001. In: Direito constitucional : organização dos poderes da república. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
  • In: Dicionário brasileiro de direito constitucional. Unidade: FD

    Subjects: Direito Constitucional, Medida Provisória

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    • ABNT

      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória. In: Dicionário brasileiro de direito constitucional[S.l: s.n.], 2012.
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do. (2012). Medida provisória. In Dicionário brasileiro de direito constitucional. São Paulo: Saraiva.
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do. Medida provisória. In: Dicionário brasileiro de direito constitucional. São Paulo: Saraiva; 2012.
    • Vancouver

      Amaral Júnior JLM do. Medida provisória. In: Dicionário brasileiro de direito constitucional. São Paulo: Saraiva; 2012.
  • Unidade: FD

    Subjects: Medida Provisória, Direito Constitucional, Constituição De 1988, Emenda Constitucional, Congresso Nacional

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    • ABNT

      AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática. [S.l: s.n.], 2012.
    • APA

      Amaral Júnior, J. L. M. do. (2012). Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática. São Paulo: Saraiva.
    • NLM

      Amaral Júnior JLM do. Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática. 2012 ;
    • Vancouver

      Amaral Júnior JLM do. Medida provisória: edição e conversão em lei : teoria e prática. 2012 ;
  • In: Opinião Pública. Unidade: FFLCH

    Subjects: Assembleia Legislativa, Medida Provisória, Decreto-lei

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    • ABNT

      RICCI, Paolo; TOMIO, Fabricio. O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual. Opinião Pública, Campinas, v. no 2012, n. 2, p. 255-277, 2012. Disponível em: < http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762012000200001 > DOI: 10.1590/s0104-62762012000200001.
    • APA

      Ricci, P., & Tomio, F. (2012). O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual. Opinião Pública, no 2012( 2), 255-277. doi:10.1590/s0104-62762012000200001
    • NLM

      Ricci P, Tomio F. O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual [Internet]. Opinião Pública. 2012 ; no 2012( 2): 255-277.Available from: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762012000200001
    • Vancouver

      Ricci P, Tomio F. O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual [Internet]. Opinião Pública. 2012 ; no 2012( 2): 255-277.Available from: http://dx.doi.org/10.1590/S0104-62762012000200001
  • In: Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil. Unidade: FD

    Subjects: Constituição De 1988, Processo Legislativo, Presidencialismo, Medida Provisória

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    • ABNT

      MORAES, Alexandre de. A evolução da atuação do Presidente da República no processo legislativo brasileiro nesses 20 anos de Constituição. In: Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil[S.l: s.n.], 2009.
    • APA

      Moraes, A. de. (2009). A evolução da atuação do Presidente da República no processo legislativo brasileiro nesses 20 anos de Constituição. In Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas.
    • NLM

      Moraes A de. A evolução da atuação do Presidente da República no processo legislativo brasileiro nesses 20 anos de Constituição. In: Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas; 2009.
    • Vancouver

      Moraes A de. A evolução da atuação do Presidente da República no processo legislativo brasileiro nesses 20 anos de Constituição. In: Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas; 2009.


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