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Dissertação (Mestrado)
Limite de alçada para apreciação de recursos no âmbito de processo administrativo fiscal: mais uma ofensa ao princípio constitucional do favorecimento das pequenas empresas? (2024)
Gomes, Eduardo Newman de Mattera; Mendes, Guilherme Adolfo dos Santos (Orientador)
Unidade: FDRP
Subjects: PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, DEVIDO PROCESSO LEGAL
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
GOMES, Eduardo Newman de Mattera. Limite de alçada para apreciação de recursos no âmbito de processo administrativo fiscal: mais uma ofensa ao princípio constitucional do favorecimento das pequenas empresas?. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-104715/. Acesso em: 16 jun. 2025.
APA
Gomes, E. N. de M. (2024). Limite de alçada para apreciação de recursos no âmbito de processo administrativo fiscal: mais uma ofensa ao princípio constitucional do favorecimento das pequenas empresas? (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-104715/
NLM
Gomes EN de M. Limite de alçada para apreciação de recursos no âmbito de processo administrativo fiscal: mais uma ofensa ao princípio constitucional do favorecimento das pequenas empresas? [Internet]. 2024 ;[citado 2025 jun. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-104715/
Vancouver
Gomes EN de M. Limite de alçada para apreciação de recursos no âmbito de processo administrativo fiscal: mais uma ofensa ao princípio constitucional do favorecimento das pequenas empresas? [Internet]. 2024 ;[citado 2025 jun. 16 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-31032025-104715/
Texto na web
São ilustrativas as percepções sobre o contencioso comparado de empresas (2016)
Rodas, João Grandino
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
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ABNT
RODAS, João Grandino. São ilustrativas as percepções sobre o contencioso comparado de empresas. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 16 jun. 2025. , 2016
APA
Rodas, J. G. (2016). São ilustrativas as percepções sobre o contencioso comparado de empresas. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Rodas JG. São ilustrativas as percepções sobre o contencioso comparado de empresas. Consultor Jurídico. 2016 ;17 no 2016[citado 2025 jun. 16 ]
Vancouver
Rodas JG. São ilustrativas as percepções sobre o contencioso comparado de empresas. Consultor Jurídico. 2016 ;17 no 2016[citado 2025 jun. 16 ]
Parte de monografia/livro
Litígios tributários: meios de solução no direito estrangeiro (2014)
Medauar, Odete
Source: Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. Unidade: FD
Subjects: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, FISCO, CONTROLE JURISDICIONAL
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ABNT
MEDAUAR, Odete. Litígios tributários: meios de solução no direito estrangeiro. Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. Tradução . São Paulo: Atlas, 2014. . . Acesso em: 16 jun. 2025.
APA
Medauar, O. (2014). Litígios tributários: meios de solução no direito estrangeiro. In Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. São Paulo: Atlas.
NLM
Medauar O. Litígios tributários: meios de solução no direito estrangeiro. In: Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. São Paulo: Atlas; 2014. [citado 2025 jun. 16 ]
Vancouver
Medauar O. Litígios tributários: meios de solução no direito estrangeiro. In: Direito tributário: estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito. São Paulo: Atlas; 2014. [citado 2025 jun. 16 ]
Parte de monografia/livro
O contencioso administrativo na emenda n. 7 de 1977 (2013)
Grinover, Ada Pellegrini
Source: Direito administrativo. Unidade: FD
Subjects: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, JURISDIÇÃO
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ABNT
GRINOVER, Ada Pellegrini. O contencioso administrativo na emenda n. 7 de 1977. Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos tribunais, 2013. v. 3. . . Acesso em: 16 jun. 2025.
APA
Grinover, A. P. (2013). O contencioso administrativo na emenda n. 7 de 1977. In Direito administrativo (Vol. 3). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
NLM
Grinover AP. O contencioso administrativo na emenda n. 7 de 1977. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2025 jun. 16 ]
Vancouver
Grinover AP. O contencioso administrativo na emenda n. 7 de 1977. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2025 jun. 16 ]
Parte de monografia/livro
O contencioso administrativo na Constituição brasileira (2013)
Cretella Júnior, José
Source: Direito administrativo. Unidade: FD
Subjects: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, CONSTITUIÇÃO
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ABNT
CRETELLA JÚNIOR, José. O contencioso administrativo na Constituição brasileira. Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos tribunais, 2013. v. 3. . . Acesso em: 16 jun. 2025.
APA
Cretella Júnior, J. (2013). O contencioso administrativo na Constituição brasileira. In Direito administrativo (Vol. 3). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
NLM
Cretella Júnior J. O contencioso administrativo na Constituição brasileira. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2025 jun. 16 ]
Vancouver
Cretella Júnior J. O contencioso administrativo na Constituição brasileira. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2025 jun. 16 ]
Parte de monografia/livro
A expressão técnica "contencioso administrativo" (2013)
Gualazzi, Eduardo Lobo Botelho
Source: Direito administrativo. Unidade: FD
Assunto: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. A expressão técnica "contencioso administrativo". Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos tribunais, 2013. v. 3. . . Acesso em: 16 jun. 2025.
APA
Gualazzi, E. L. B. (2013). A expressão técnica "contencioso administrativo". In Direito administrativo (Vol. 3). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
NLM
Gualazzi ELB. A expressão técnica "contencioso administrativo". In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2025 jun. 16 ]
Vancouver
Gualazzi ELB. A expressão técnica "contencioso administrativo". In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2025 jun. 16 ]
Parte de monografia/livro
O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil (2013)
Dallari, Dalmo de Abreu
Source: Direito administrativo. Unidade: FD
Assunto: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil. Direito administrativo. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos tribunais, 2013. v. 3. . . Acesso em: 16 jun. 2025.
APA
Dallari, D. de A. (2013). O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil. In Direito administrativo (Vol. 3). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
NLM
Dallari D de A. O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2025 jun. 16 ]
Vancouver
Dallari D de A. O Conselho de Estado e o contencioso administrativo no Brasil. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2025 jun. 16 ]
Monografia/livro
A processualidade no direito administrativo (2008)
Medauar, Odete
Unidade: FD
Assunto: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MEDAUAR, Odete. A processualidade no direito administrativo. . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. . Acesso em: 16 jun. 2025. , 2008
APA
Medauar, O. (2008). A processualidade no direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
NLM
Medauar O. A processualidade no direito administrativo. 2008 ;[citado 2025 jun. 16 ]
Vancouver
Medauar O. A processualidade no direito administrativo. 2008 ;[citado 2025 jun. 16 ]
Dissertação (Mestrado)
Os julgamentos administrativos da agências regualdoras em face do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (2005)
Casagrande Filho, Ary; Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CASAGRANDE FILHO, Ary. Os julgamentos administrativos da agências regualdoras em face do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República. 2005. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. . Acesso em: 16 jun. 2025.
APA
Casagrande Filho, A. (2005). Os julgamentos administrativos da agências regualdoras em face do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Casagrande Filho A. Os julgamentos administrativos da agências regualdoras em face do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República. 2005 ;[citado 2025 jun. 16 ]
Vancouver
Casagrande Filho A. Os julgamentos administrativos da agências regualdoras em face do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República. 2005 ;[citado 2025 jun. 16 ]
Tese (Livre Docência)
Em face da constituição federal, não existe, no brasil, o contencioso administrativo (1927)
Masagao, Mario
Unidade: FD
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MASAGAO, Mario. Em face da constituição federal, não existe, no brasil, o contencioso administrativo. 1927. Tese (Livre Docência) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 1927. . Acesso em: 16 jun. 2025.
APA
Masagao, M. (1927). Em face da constituição federal, não existe, no brasil, o contencioso administrativo (Tese (Livre Docência). Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Masagao M. Em face da constituição federal, não existe, no brasil, o contencioso administrativo. 1927 ;[citado 2025 jun. 16 ]
Vancouver
Masagao M. Em face da constituição federal, não existe, no brasil, o contencioso administrativo. 1927 ;[citado 2025 jun. 16 ]

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