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As intrincadas relações entre direito penal econômico...[Apresentação] (2021)
Costa, Helena Regina Lobo da (Prefácio)
Source: Efeitos penais dos acordos administrativos. Unidade: FD
Subjects: DIREITO PENAL ECONÔMICO, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO ADMINISTRATIVO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, ATOS ADMINISTRATIVOS, NEGÓCIO JURÍDICO, ACORDO DE LENIÊNCIA
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ABNT
COSTA, Helena Regina Lobo da. As intrincadas relações entre direito penal econômico..[Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos[S.l: s.n.], 2021.
APA
Costa, H. R. L. da. (2021). As intrincadas relações entre direito penal econômico..[Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. São Paulo: Quartier Latin.
NLM
Costa HRL da. As intrincadas relações entre direito penal econômico..[Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. 2021 ;
Vancouver
Costa HRL da. As intrincadas relações entre direito penal econômico..[Apresentação]. Efeitos penais dos acordos administrativos. 2021 ;
Dissertação (Mestrado)
O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (2020)
Ricciotti, Lívia Accessor; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO
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RICCIOTTI, Lívia Accessor; HORVATH, Estevão. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF. 2020.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-04052021-011839.
APA
Ricciotti, L. A., & Horvath, E. (2020). O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/pt-br.php
NLM
Ricciotti LA, Horvath E. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/pt-br.php
Vancouver
Ricciotti LA, Horvath E. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/pt-br.php
Dissertação (Mestrado)
Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (2020)
Kawahala, Érica de Angelis; Barros, Sergio Resende de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: AGÊNCIAS REGULADORAS, CONTROLE JURISDICIONAL, DISCRICIONARIEDADE, REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), ATOS ADMINISTRATIVOS, SEPARAÇÃO DE PODERES
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KAWAHALA, Érica de Angelis; BARROS, Sergio Resende de. Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. 2020.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003011/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-08052021-003011.
APA
Kawahala, É. de A., & Barros, S. R. de. (2020). Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003011/pt-br.php
NLM
Kawahala É de A, Barros SR de. Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [Internet]. 2020 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003011/pt-br.php
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Kawahala É de A, Barros SR de. Os atos das agências reguladoras: aplicação do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional [Internet]. 2020 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08052021-003011/pt-br.php
Dissertação (Mestrado)
Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) (2020)
Tarelho, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque; Almeida, Fernanda Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, CONTROLE JURISDICIONAL, REVISÃO JUDICIAL, CRIME ECONÔMICO, ORDEM ECONÔMICA
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TARELHO, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 2020.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05052021-225201/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2020.tde-05052021-225201.
APA
Tarelho, M. C. F. de A., & Almeida, F. D. M. de. (2020). Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05052021-225201/pt-br.php
NLM
Tarelho MCF de A, Almeida FDM de. Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) [Internet]. 2020 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05052021-225201/pt-br.php
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Tarelho MCF de A, Almeida FDM de. Controle jurisdicional de atos administrativos: revisão judicial de decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) [Internet]. 2020 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-05052021-225201/pt-br.php
Tese (Doutorado)
O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica (2020)
Domingues, Rafael Augusto Silva; Oliveira, Gustavo Henrique Justino de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO ECONÔMICO, EMPRESAS PRIVADAS, PLURALISMO JURÍDICO
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DOMINGUES, Rafael Augusto Silva; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica. 2020.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/pt-br.php > DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-16032021-003726.
APA
Domingues, R. A. S., & Oliveira, G. H. J. de. (2020). O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/pt-br.php
NLM
Domingues RAS, Oliveira GHJ de. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica [Internet]. 2020 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/pt-br.php
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Domingues RAS, Oliveira GHJ de. O ato administrativo praticado por entidades privadas na atividade econômica [Internet]. 2020 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16032021-003726/pt-br.php
Dissertação (Mestrado)
A eficiência administrativa e a administração tributária (2019)
Menezes, Paulo Sousa Leão; Ávila, Humberto Bergmann (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, TRIBUTAÇÃO, FISCO
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MENEZES, Paulo Sousa Leão; ÁVILA, Humberto Bergmann. A eficiência administrativa e a administração tributária. 2019.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/pt-br.php >.
APA
Menezes, P. S. L., & Ávila, H. B. (2019). A eficiência administrativa e a administração tributária. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/pt-br.php
NLM
Menezes PSL, Ávila HB. A eficiência administrativa e a administração tributária [Internet]. 2019 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/pt-br.php
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Menezes PSL, Ávila HB. A eficiência administrativa e a administração tributária [Internet]. 2019 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/pt-br.php
Trabalho de evento
A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular (2019)
Mattaraia, Fabiana de Paula Lima Isaac ; Silveira, Sebastião Sérgio da
Source: Anais. Conference title: Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania. Unidade: FDRP
Subjects: AÇÃO POPULAR, ATO NORMATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
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MATTARAIA, Fabiana de Paula Lima Isaac; SILVEIRA, Sebastião Sérgio da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. Anais.. Ribeirão Preto, SP: UNAERP, 2019.Disponível em: .
APA
Mattaraia, F. de P. L. I., & Silveira, S. S. da. (2019). A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular. In Anais. Ribeirão Preto, SP: UNAERP. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
NLM
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. Anais. 2019 ;Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
Vancouver
Mattaraia F de PLI, Silveira SS da. A (im)possibilidade de discutir lei em tese em ação popular [Internet]. Anais. 2019 ;Available from: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/1709/1394
Dissertação (Mestrado)
Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha (2018)
Rodrigues, Fernanda Esbizaro; Almeida, Fernando Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTRATO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO COMPARADO
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RODRIGUES, Fernanda Esbizaro; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
APA
Rodrigues, F. E., & Almeida, F. D. M. de. (2018). Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Rodrigues FE, Almeida FDM de. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018 ;
Vancouver
Rodrigues FE, Almeida FDM de. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018 ;
Dissertação (Mestrado)
A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa (2018)
Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello; Almeida, Fernando Dias Menezes de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO
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LEFÈVRE, Mônica Bandeira de Mello; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/pt-br.php > DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-09102020-154953.
APA
Lefèvre, M. B. de M., & Almeida, F. D. M. de. (2018). A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/pt-br.php
NLM
Lefèvre MB de M, Almeida FDM de. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/pt-br.php
Vancouver
Lefèvre MB de M, Almeida FDM de. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa [Internet]. 2018 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-09102020-154953/pt-br.php
Tese (Livre Docência)
O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas (2018)
Perez, Marcos Augusto
Unidade: FD
Subjects: DISCRICIONARIEDADE, CONTROLE JURISDICIONAL, ATOS ADMINISTRATIVOS, DECISÃO ADMINISTRATIVA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
PEREZ, Marcos Augusto. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/pt-br.php >.
APA
Perez, M. A. (2018). O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/pt-br.php
NLM
Perez MA. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas [Internet]. 2018 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/pt-br.php
Vancouver
Perez MA. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas [Internet]. 2018 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/pt-br.php
Tese (Doutorado)
Os meios de conformação das relações jurídicas no direito administrativo: entre atos unilateriais e contratos (2017)
Miragaya, Rodrigo Bracet; Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO ADMINISTRATIVO
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ABNT
MIRAGAYA, Rodrigo Bracet; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Os meios de conformação das relações jurídicas no direito administrativo: entre atos unilateriais e contratos. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
APA
Miragaya, R. B., & Marques Neto, F. P. de A. (2017). Os meios de conformação das relações jurídicas no direito administrativo: entre atos unilateriais e contratos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Miragaya RB, Marques Neto FP de A. Os meios de conformação das relações jurídicas no direito administrativo: entre atos unilateriais e contratos. 2017 ;
Vancouver
Miragaya RB, Marques Neto FP de A. Os meios de conformação das relações jurídicas no direito administrativo: entre atos unilateriais e contratos. 2017 ;
Dissertação (Mestrado)
A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro (2017)
Mian, Ingrid Garbuio; Matos, Thiago Marrara de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: BOA-FÉ, DIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, TEORIA JURÍDICA, JURISPRUDÊNCIA
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ABNT
MIAN, Ingrid Garbuio; MATOS, Thiago Marrara de. A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
APA
Mian, I. G., & Matos, T. M. de. (2017). A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo.
NLM
Mian IG, Matos TM de. A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro. 2017 ;
Vancouver
Mian IG, Matos TM de. A boa-fé no Direito Administrativo brasileiro. 2017 ;
Dissertação (Mestrado)
Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa (2015)
Cucinelli, Otavio Henrique Simão e; Di Pietro, Maria Sylvia Zanella (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, ESTADO (DIREITO), SANÇÃO
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ABNT
CUCINELLI, Otavio Henrique Simão e; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08122015-104502/pt-br.php >.
APA
Cucinelli, O. H. S. e, & Di Pietro, M. S. Z. (2015). Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08122015-104502/pt-br.php
NLM
Cucinelli OHS e, Di Pietro MSZ. Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08122015-104502/pt-br.php
Vancouver
Cucinelli OHS e, Di Pietro MSZ. Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08122015-104502/pt-br.php
Dissertação (Mestrado)
Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade (2014)
Ciampaglia, Márcia Cristina Nogueira; Araújo, Edmir Netto de (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CIAMPAGLIA, Márcia Cristina Nogueira; ARAÚJO, Edmir Netto de. Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-093204/pt-br.php >.
APA
Ciampaglia, M. C. N., & Araújo, E. N. de. (2014). Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-093204/pt-br.php
NLM
Ciampaglia MCN, Araújo EN de. Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-093204/pt-br.php
Vancouver
Ciampaglia MCN, Araújo EN de. Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-093204/pt-br.php
Artigo de periodico
As prerrogativas do ato administrativo (2014)
Medauar, Odete
Source: Revista de Direito da Procuradoria Geral. Unidade: FD
Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLAÇÃO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MEDAUAR, Odete. As prerrogativas do ato administrativo. Revista de Direito da Procuradoria Geral, Rio de Janeiro, p. 304-310, 2014. Disponível em: < https://www.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzI0MA%2C%2C >.
APA
Medauar, O. (2014). As prerrogativas do ato administrativo. Revista de Direito da Procuradoria Geral, 304-310. Recuperado de https://www.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzI0MA%2C%2C
NLM
Medauar O. As prerrogativas do ato administrativo [Internet]. Revista de Direito da Procuradoria Geral. 2014 ; 304-310.Available from: https://www.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzI0MA%2C%2C
Vancouver
Medauar O. As prerrogativas do ato administrativo [Internet]. Revista de Direito da Procuradoria Geral. 2014 ; 304-310.Available from: https://www.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzI0MA%2C%2C
Monografia/livro-ed/org
Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário (2014)
Amaral Júnior, Alberto do (colab) ; Boarati, Vanessa; Orellano, Veronica Ines Fernandez; Osmo, Carla; Martins, Julia Cadaval; Yueng, Luciana; Rodrigues, Luís Fernando Matricardi; Prado, Mariana Mora; Valente, Patricia Rodrigues Pessôa
Unidade: FD
Subjects: AGÊNCIAS REGULADORAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, PODER JUDICIÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
AMARAL JÚNIOR, Alberto do; BOARATI, Vanessa; ORELLANO, Veronica Ines Fernandez; et al. Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. [S.l: s.n.], 2014.
APA
Amaral Júnior, A. do, Boarati, V., Orellano, V. I. F., Osmo, C., Martins, J. C., Yueng, L., et al. (2014). Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. São Paulo: Singular.
NLM
Amaral Júnior A do, Boarati V, Orellano VIF, Osmo C, Martins JC, Yueng L, Rodrigues LFM, Prado MM, Valente PRP. Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. 2014 ;
Vancouver
Amaral Júnior A do, Boarati V, Orellano VIF, Osmo C, Martins JC, Yueng L, Rodrigues LFM, Prado MM, Valente PRP. Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. 2014 ;
Monografia/livro-ed/org
Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário (2014)
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque (coord) ; Azevedo, Paulo Furquin de (coord); Ferraz Júnior, Tércio Sampaio (coord)
Unidade: FD
Subjects: AGÊNCIAS REGULADORAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, PODER JUDICIÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; AZEVEDO, Paulo Furquin de; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. [S.l: s.n.], 2014.
APA
Maranhão, J. S. de A., Azevedo, P. F. de, & Ferraz Júnior, T. S. (2014). Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. São Paulo: Singular.
NLM
Maranhão JS de A, Azevedo PF de, Ferraz Júnior TS. Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. 2014 ;
Vancouver
Maranhão JS de A, Azevedo PF de, Ferraz Júnior TS. Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. 2014 ;
Parte de monografia/livro-apres/pref/posf
O presente livro é baseado no relatório final da pesquisa Inter-relações entre o processo administrativos e o judicial sob a prespectiva ... [Apresentação] (2014)
Maranhão, Juliano Souza de Albuquerque (apres) ; Azevedo, Paulo Furquin de (apres); Ferraz Júnior, Tércio Sampaio (apres)
Source: Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. Unidade: FD
Subjects: AGÊNCIAS REGULADORAS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, PODER JUDICIÁRIO
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
MARANHÃO, Juliano Souza de Albuquerque; AZEVEDO, Paulo Furquin de; FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. O presente livro é baseado no relatório final da pesquisa Inter-relações entre o processo administrativos e o judicial sob a prespectiva .. [Apresentação]. Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário[S.l: s.n.], 2014.
APA
Maranhão, J. S. de A., Azevedo, P. F. de, & Ferraz Júnior, T. S. (2014). O presente livro é baseado no relatório final da pesquisa Inter-relações entre o processo administrativos e o judicial sob a prespectiva .. [Apresentação]. Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. São Paulo: Singular.
NLM
Maranhão JS de A, Azevedo PF de, Ferraz Júnior TS. O presente livro é baseado no relatório final da pesquisa Inter-relações entre o processo administrativos e o judicial sob a prespectiva .. [Apresentação]. Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. 2014 ;
Vancouver
Maranhão JS de A, Azevedo PF de, Ferraz Júnior TS. O presente livro é baseado no relatório final da pesquisa Inter-relações entre o processo administrativos e o judicial sob a prespectiva .. [Apresentação]. Direito regulatório e concorrencial no poder judiciário. 2014 ;
Parte de monografia/livro
Negócio jurídico administrativo (2013)
Cretella Júnior, José
Source: Direito administrativo. Unidade: FD
Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CRETELLA JÚNIOR, José. Negócio jurídico administrativo. In: Direito administrativo[S.l: s.n.], v. 2. , 2013.
APA
Cretella Júnior, J. (2013). Negócio jurídico administrativo. In Direito administrativo (Vol. 2). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
NLM
Cretella Júnior J. Negócio jurídico administrativo. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
Vancouver
Cretella Júnior J. Negócio jurídico administrativo. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
Parte de monografia/livro
Definição da autorização administrativa (2013)
Cretella Júnior, José
Source: Direito administrativo. Unidade: FD
Subject: ATOS ADMINISTRATIVOS
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
ABNT
CRETELLA JÚNIOR, José. Definição da autorização administrativa. In: Direito administrativo[S.l: s.n.], v. 2. , 2013.
APA
Cretella Júnior, J. (2013). Definição da autorização administrativa. In Direito administrativo (Vol. 2). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
NLM
Cretella Júnior J. Definição da autorização administrativa. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
Vancouver
Cretella Júnior J. Definição da autorização administrativa. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.

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