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Vocabulário Controlado do SIBiUSP


  • Unidade: FD

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, TRIBUTAÇÃO, FISCO

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      MENEZES, Paulo Sousa Leão; ÁVILA, Humberto Bergmann. A eficiência administrativa e a administração tributária. 2019.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/pt-br.php >.
    • APA

      Menezes, P. S. L., & Ávila, H. B. (2019). A eficiência administrativa e a administração tributária. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/pt-br.php
    • NLM

      Menezes PSL, Ávila HB. A eficiência administrativa e a administração tributária [Internet]. 2019 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/pt-br.php
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      Menezes PSL, Ávila HB. A eficiência administrativa e a administração tributária [Internet]. 2019 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-30072020-142433/pt-br.php
  • Unidade: FD

    Subjects: CONTRATO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO COMPARADO

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    • ABNT

      RODRIGUES, Fernanda Esbizaro; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018.
    • APA

      Rodrigues, F. E., & Almeida, F. D. M. de. (2018). Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Rodrigues FE, Almeida FDM de. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018 ;
    • Vancouver

      Rodrigues FE, Almeida FDM de. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018 ;
  • Unidade: FD

    Subjects: DISCRICIONARIEDADE, CONTROLE JURISDICIONAL, ATOS ADMINISTRATIVOS, DECISÃO ADMINISTRATIVA

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    • ABNT

      PEREZ, Marcos Augusto. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. 2018.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2018. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/pt-br.php >.
    • APA

      Perez, M. A. (2018). O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/pt-br.php
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      Perez MA. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas [Internet]. 2018 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/pt-br.php
    • Vancouver

      Perez MA. O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa: métodos para uma jurisdição ampla das decisões administrativas [Internet]. 2018 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/livredocencia/2/tde-22042019-144541/pt-br.php
  • Unidade: FD

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      MIRAGAYA, Rodrigo Bracet; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Os meios de conformação das relações jurídicas no direito administrativo: entre atos unilateriais e contratos. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Miragaya, R. B., & Marques Neto, F. P. de A. (2017). Os meios de conformação das relações jurídicas no direito administrativo: entre atos unilateriais e contratos. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Miragaya RB, Marques Neto FP de A. Os meios de conformação das relações jurídicas no direito administrativo: entre atos unilateriais e contratos. 2017 ;
    • Vancouver

      Miragaya RB, Marques Neto FP de A. Os meios de conformação das relações jurídicas no direito administrativo: entre atos unilateriais e contratos. 2017 ;
  • Unidade: FD

    Subjects: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ATOS ADMINISTRATIVOS, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, ESTADO (DIREITO), SANÇÃO

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    • ABNT

      CUCINELLI, Otavio Henrique Simão e; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa. 2015.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08122015-104502/pt-br.php >.
    • APA

      Cucinelli, O. H. S. e, & Di Pietro, M. S. Z. (2015). Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08122015-104502/pt-br.php
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      Cucinelli OHS e, Di Pietro MSZ. Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08122015-104502/pt-br.php
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      Cucinelli OHS e, Di Pietro MSZ. Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa [Internet]. 2015 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08122015-104502/pt-br.php
  • Source: Revista de Direito da Procuradoria Geral. Unidade: FD

    Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLAÇÃO

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      MEDAUAR, Odete. As prerrogativas do ato administrativo. Revista de Direito da Procuradoria Geral, Rio de Janeiro, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, p. 304-310, 2014. Disponível em: < https://www.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzI0MA%2C%2C >.
    • APA

      Medauar, O. (2014). As prerrogativas do ato administrativo. Revista de Direito da Procuradoria Geral, 304-310. Recuperado de https://www.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzI0MA%2C%2C
    • NLM

      Medauar O. As prerrogativas do ato administrativo [Internet]. Revista de Direito da Procuradoria Geral. 2014 ; 304-310.Available from: https://www.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzI0MA%2C%2C
    • Vancouver

      Medauar O. As prerrogativas do ato administrativo [Internet]. Revista de Direito da Procuradoria Geral. 2014 ; 304-310.Available from: https://www.pge.rj.gov.br/comum/code/MostrarArquivo.php?C=MzI0MA%2C%2C
  • Unidade: FD

    Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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      CIAMPAGLIA, Márcia Cristina Nogueira; ARAÚJO, Edmir Netto de. Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade. 2014.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-093204/pt-br.php >.
    • APA

      Ciampaglia, M. C. N., & Araújo, E. N. de. (2014). Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-093204/pt-br.php
    • NLM

      Ciampaglia MCN, Araújo EN de. Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-093204/pt-br.php
    • Vancouver

      Ciampaglia MCN, Araújo EN de. Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade [Internet]. 2014 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-12122014-093204/pt-br.php
  • Source: Direito administrativo. Unidade: FD

    Assunto: ATOS ADMINISTRATIVOS

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    • ABNT

      CRETELLA JÚNIOR, José. Definição da autorização administrativa. In: Direito administrativo[S.l: s.n.], v. 2. , 2013.
    • APA

      Cretella Júnior, J. (2013). Definição da autorização administrativa. In Direito administrativo (Vol. 2). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
    • NLM

      Cretella Júnior J. Definição da autorização administrativa. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
    • Vancouver

      Cretella Júnior J. Definição da autorização administrativa. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
  • Source: Direito administrativo. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS

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    • ABNT

      CRETELLA JÚNIOR, José. Negócio jurídico administrativo. In: Direito administrativo[S.l: s.n.], v. 2. , 2013.
    • APA

      Cretella Júnior, J. (2013). Negócio jurídico administrativo. In Direito administrativo (Vol. 2). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais.
    • NLM

      Cretella Júnior J. Negócio jurídico administrativo. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
    • Vancouver

      Cretella Júnior J. Negócio jurídico administrativo. In: Direito administrativo. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013.
  • Unidade: FD

    Subjects: LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADMINISTRAÇÃO FISCAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, DIREITO TRIBUTÁRIO, DISCRICIONARIEDADE

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    • ABNT

      POLIZELLI, Victor Borges; SCHOUERI, Luís Eduardo. Contratos fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09082017-102447/pt-br.php >.
    • APA

      Polizelli, V. B., & Schoueri, L. E. (2013). Contratos fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09082017-102447/pt-br.php
    • NLM

      Polizelli VB, Schoueri LE. Contratos fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09082017-102447/pt-br.php
    • Vancouver

      Polizelli VB, Schoueri LE. Contratos fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-09082017-102447/pt-br.php
  • Source: Temas de direito tributário: estudos em homenagem a Eduardo Bottallo. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO

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      CARVALHO, Paulo de Barros. Processo administrativo tributário. In: Temas de direito tributário: estudos em homenagem a Eduardo Bottallo[S.l: s.n.], 2013.
    • APA

      Carvalho, P. de B. (2013). Processo administrativo tributário. In Temas de direito tributário: estudos em homenagem a Eduardo Bottallo. São Paulo: Saraiva.
    • NLM

      Carvalho P de B. Processo administrativo tributário. In: Temas de direito tributário: estudos em homenagem a Eduardo Bottallo. São Paulo: Saraiva; 2013.
    • Vancouver

      Carvalho P de B. Processo administrativo tributário. In: Temas de direito tributário: estudos em homenagem a Eduardo Bottallo. São Paulo: Saraiva; 2013.
  • Unidade: FD

    Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PRINCÍPIOS), PROCESSO ADMINISTRATIVO, NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS

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    • ABNT

      CAGGIANO, Alvaro Theodor Herman Salem; ARAÚJO, Edmir Netto de. Tratamento das nulidades no processo administrativo. 2013.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072014-164308/pt-br.php >.
    • APA

      Caggiano, A. T. H. S., & Araújo, E. N. de. (2013). Tratamento das nulidades no processo administrativo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072014-164308/pt-br.php
    • NLM

      Caggiano ATHS, Araújo EN de. Tratamento das nulidades no processo administrativo [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072014-164308/pt-br.php
    • Vancouver

      Caggiano ATHS, Araújo EN de. Tratamento das nulidades no processo administrativo [Internet]. 2013 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-31072014-164308/pt-br.php
  • Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, ATOS ADMINISTRATIVOS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GOVERNO ELETRÔNICO

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    • ABNT

      BREGA, José Fernando Ferreira; MEDAUAR, Odete. Governo eletrônico e direito administrativo. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06062013-154559/pt-br.php >.
    • APA

      Brega, J. F. F., & Medauar, O. (2012). Governo eletrônico e direito administrativo. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06062013-154559/pt-br.php
    • NLM

      Brega JFF, Medauar O. Governo eletrônico e direito administrativo [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06062013-154559/pt-br.php
    • Vancouver

      Brega JFF, Medauar O. Governo eletrônico e direito administrativo [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06062013-154559/pt-br.php
  • Unidade: FD

    Subjects: PODER DISCRICIONÁRIO, DISCRICIONARIEDADE, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, AGÊNCIAS REGULADORAS, ATOS ADMINISTRATIVOS

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    • ABNT

      COSCIONE, Milene Louise Renée; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A discricionariedade no processo decisório da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-081703/pt-br.php >.
    • APA

      Coscione, M. L. R., & Marques Neto, F. P. de A. (2012). A discricionariedade no processo decisório da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-081703/pt-br.php
    • NLM

      Coscione MLR, Marques Neto FP de A. A discricionariedade no processo decisório da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-081703/pt-br.php
    • Vancouver

      Coscione MLR, Marques Neto FP de A. A discricionariedade no processo decisório da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-081703/pt-br.php
  • Source: Revista Brasileira de Políticas Públicas. Unidade: FD

    Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS

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    • ABNT

      BARROS, Sergio Resende de. Políticas públicas e o Poder Judiciário. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 2, n. 2, p. 29-38, 2012.
    • APA

      Barros, S. R. de. (2012). Políticas públicas e o Poder Judiciário. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2( 2), 29-38.
    • NLM

      Barros SR de. Políticas públicas e o Poder Judiciário. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2012 ; 2( 2): 29-38.
    • Vancouver

      Barros SR de. Políticas públicas e o Poder Judiciário. Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2012 ; 2( 2): 29-38.
  • Source: Princípios de direito administrativo : legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. Unidade: FD

    Subjects: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, DIREITO ADMINISTRATIVO (PRINCÍPIOS), ATOS ADMINISTRATIVOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (PRINCÍPIOS)

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O princípio da segurança jurídica diante do princípio da legalidade. In: Princípios de direito administrativo : legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público[S.l: s.n.], 2012.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2012). O princípio da segurança jurídica diante do princípio da legalidade. In Princípios de direito administrativo : legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. São Paulo: Atlas.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. O princípio da segurança jurídica diante do princípio da legalidade. In: Princípios de direito administrativo : legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. São Paulo: Atlas; 2012.
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. O princípio da segurança jurídica diante do princípio da legalidade. In: Princípios de direito administrativo : legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. São Paulo: Atlas; 2012.
  • Source: La Ley de Procedimento Administrativo Generaldiez años después : livro de ponencias de las jornadas por los 10 años de la Ley de Procedimento Administrativo General. Unidade: FD

    Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS, EXECUÇÃO

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    • ABNT

      MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A efetividade das decisões: a execução forçosa. In: La Ley de Procedimento Administrativo Generaldiez años después : livro de ponencias de las jornadas por los 10 años de la Ley de Procedimento Administrativo General[S.l: s.n.], 2011.
    • APA

      Marques Neto, F. P. de A. (2011). A efetividade das decisões: a execução forçosa. In La Ley de Procedimento Administrativo Generaldiez años después : livro de ponencias de las jornadas por los 10 años de la Ley de Procedimento Administrativo General. Lima: Palestra.
    • NLM

      Marques Neto FP de A. A efetividade das decisões: a execução forçosa. In: La Ley de Procedimento Administrativo Generaldiez años después : livro de ponencias de las jornadas por los 10 años de la Ley de Procedimento Administrativo General. Lima: Palestra; 2011.
    • Vancouver

      Marques Neto FP de A. A efetividade das decisões: a execução forçosa. In: La Ley de Procedimento Administrativo Generaldiez años después : livro de ponencias de las jornadas por los 10 años de la Ley de Procedimento Administrativo General. Lima: Palestra; 2011.
  • Unidade: FD

    Subjects: POLÍTICAS PÚBLICAS, PODER JUDICIÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS, IDEOLOGIA POLÍTICA

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    • ABNT

      BADIN, Arthur Sanchez; HUCK, Hermes Marcelo. Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar. 2011.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12092012-151652/pt-br.php >.
    • APA

      Badin, A. S., & Huck, H. M. (2011). Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12092012-151652/pt-br.php
    • NLM

      Badin AS, Huck HM. Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12092012-151652/pt-br.php
    • Vancouver

      Badin AS, Huck HM. Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem da análise institucional comparada de Neil K. Komesar [Internet]. 2011 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12092012-151652/pt-br.php
  • Source: BDA : Boletim de Direito Administrativo. Unidade: FD

    Assunto: ATOS ADMINISTRATIVOS

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    • ABNT

      DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Agentes públicos e a prática dos atos administrativos. BDA : Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 27, n. 8, p. 909-924, 2011.
    • APA

      Di Pietro, M. S. Z. (2011). Agentes públicos e a prática dos atos administrativos. BDA : Boletim de Direito Administrativo, 27( 8), 909-924.
    • NLM

      Di Pietro MSZ. Agentes públicos e a prática dos atos administrativos. BDA : Boletim de Direito Administrativo. 2011 ; 27( 8): 909-924.
    • Vancouver

      Di Pietro MSZ. Agentes públicos e a prática dos atos administrativos. BDA : Boletim de Direito Administrativo. 2011 ; 27( 8): 909-924.
  • Source: La Ley de Procedimento Administrativo Generaldiez años después : livro de ponencias de las jornadas por los 10 años de la Ley de Procedimento Administrativo General. Unidade: FD

    Assunto: ATOS ADMINISTRATIVOS

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    • ABNT

      MEDAUAR, Odete. Regime jurídico do ato administrativo: o conceito de ato administrativo. In: La Ley de Procedimento Administrativo Generaldiez años después : livro de ponencias de las jornadas por los 10 años de la Ley de Procedimento Administrativo General[S.l: s.n.], 2011.
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      Medauar, O. (2011). Regime jurídico do ato administrativo: o conceito de ato administrativo. In La Ley de Procedimento Administrativo Generaldiez años después : livro de ponencias de las jornadas por los 10 años de la Ley de Procedimento Administrativo General. Lima: Palestra.
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      Medauar O. Regime jurídico do ato administrativo: o conceito de ato administrativo. In: La Ley de Procedimento Administrativo Generaldiez años después : livro de ponencias de las jornadas por los 10 años de la Ley de Procedimento Administrativo General. Lima: Palestra; 2011.
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      Medauar O. Regime jurídico do ato administrativo: o conceito de ato administrativo. In: La Ley de Procedimento Administrativo Generaldiez años después : livro de ponencias de las jornadas por los 10 años de la Ley de Procedimento Administrativo General. Lima: Palestra; 2011.

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