Subjects: CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE, DIREITO CONSTITUCIONAL, NORMA CONSTITUCIONAL, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO, MANDADO DE INJUNÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
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ABNT
SOUZA, Luiz Henrique Boselli de. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas. 2010. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-112925/. Acesso em: 10 out. 2024.APA
Souza, L. H. B. de. (2010). A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-112925/NLM
Souza LHB de. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas [Internet]. 2010 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-112925/Vancouver
Souza LHB de. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas [Internet]. 2010 ;[citado 2024 out. 10 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27012011-112925/