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  • Parte de monografia/livro

    A tipicidade penal e o princípio da consunção da nova Lei de Licitações (2023)

    Sponchiado, Jéssica Raquel; Serafim, Rodrigo Antonio

    Source: Crimes em licitações e contratos administrativos. Unidade: FD

    Subjects: TIPICIDADE, PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, LICITAÇÃO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SPONCHIADO, Jéssica Raquel e SERAFIM, Rodrigo Antonio. A tipicidade penal e o princípio da consunção da nova Lei de Licitações. Crimes em licitações e contratos administrativos. Tradução . São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2023. . . Acesso em: 28 abr. 2026.

    • APA

      Sponchiado, J. R., & Serafim, R. A. (2023). A tipicidade penal e o princípio da consunção da nova Lei de Licitações. In Crimes em licitações e contratos administrativos. São Paulo: Quartier Latin do Brasil.

    • NLM

      Sponchiado JR, Serafim RA. A tipicidade penal e o princípio da consunção da nova Lei de Licitações. In: Crimes em licitações e contratos administrativos. São Paulo: Quartier Latin do Brasil; 2023. [citado 2026 abr. 28 ]

    • Vancouver

      Sponchiado JR, Serafim RA. A tipicidade penal e o princípio da consunção da nova Lei de Licitações. In: Crimes em licitações e contratos administrativos. São Paulo: Quartier Latin do Brasil; 2023. [citado 2026 abr. 28 ]

  • Parte de monografia/livro

    Não acarreta bis in idem a incidência simultânea das majorantes previstas no art. 40 aos crimes de tráfico de drogas e de associação para fins de tráfico, porquanto são delitos autônomos, cujas penas devem ser calculadas e fixadas separadamente (2017)

    Gomes, Mariângela Gama de Magalhães

    Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD

    Subjects: SANÇÃO, CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE, PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, TRÁFICO DE DROGAS

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. Não acarreta bis in idem a incidência simultânea das majorantes previstas no art. 40 aos crimes de tráfico de drogas e de associação para fins de tráfico, porquanto são delitos autônomos, cujas penas devem ser calculadas e fixadas separadamente. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 28 abr. 2026.

    • APA

      Gomes, M. G. de M. (2017). Não acarreta bis in idem a incidência simultânea das majorantes previstas no art. 40 aos crimes de tráfico de drogas e de associação para fins de tráfico, porquanto são delitos autônomos, cujas penas devem ser calculadas e fixadas separadamente. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.

    • NLM

      Gomes MG de M. Não acarreta bis in idem a incidência simultânea das majorantes previstas no art. 40 aos crimes de tráfico de drogas e de associação para fins de tráfico, porquanto são delitos autônomos, cujas penas devem ser calculadas e fixadas separadamente. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 abr. 28 ]

    • Vancouver

      Gomes MG de M. Não acarreta bis in idem a incidência simultânea das majorantes previstas no art. 40 aos crimes de tráfico de drogas e de associação para fins de tráfico, porquanto são delitos autônomos, cujas penas devem ser calculadas e fixadas separadamente. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 abr. 28 ]
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