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  • Source: Comentários à Lei da liberdade econômica : Lei 13.874/2019. Unidade: FD

    Subjects: LIBERDADE CONTRATUAL, CONTRATOS

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    • ABNT

      RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz e LEONARDO, Rodrigo Xavier e PRADO, Augusto Cézar Lukascheck. A liberdade contratual e a função social do contrato: alteração do art. 421-A do código civil, art. 7. Comentários à Lei da liberdade econômica : Lei 13.874/2019. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2019. . . Acesso em: 08 out. 2024.
    • APA

      Rodrigues Junior, O. L., Leonardo, R. X., & Prado, A. C. L. (2019). A liberdade contratual e a função social do contrato: alteração do art. 421-A do código civil, art. 7. In Comentários à Lei da liberdade econômica : Lei 13.874/2019. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Rodrigues Junior OL, Leonardo RX, Prado ACL. A liberdade contratual e a função social do contrato: alteração do art. 421-A do código civil, art. 7. In: Comentários à Lei da liberdade econômica : Lei 13.874/2019. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2019. [citado 2024 out. 08 ]
    • Vancouver

      Rodrigues Junior OL, Leonardo RX, Prado ACL. A liberdade contratual e a função social do contrato: alteração do art. 421-A do código civil, art. 7. In: Comentários à Lei da liberdade econômica : Lei 13.874/2019. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2019. [citado 2024 out. 08 ]
  • Source: Regards franco-brésiliens sur l'évolution du droit des obligations : le juge et le contrat. L'objectivisation de la responsabilité civile. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONTRATOS, LIBERDADE CONTRATUAL

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    • ABNT

      CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu e RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. Le juge et l'obligation fondamentale. Regards franco-brésiliens sur l'évolution du droit des obligations : le juge et le contrat. L'objectivisation de la responsabilité civile. Tradução . Balti: Éditions Universitaires Européennes, 2017. . . Acesso em: 08 out. 2024.
    • APA

      Chinellato, S. J. de A., & Rodrigues Junior, O. L. (2017). Le juge et l'obligation fondamentale. In Regards franco-brésiliens sur l'évolution du droit des obligations : le juge et le contrat. L'objectivisation de la responsabilité civile. Balti: Éditions Universitaires Européennes.
    • NLM

      Chinellato SJ de A, Rodrigues Junior OL. Le juge et l'obligation fondamentale. In: Regards franco-brésiliens sur l'évolution du droit des obligations : le juge et le contrat. L'objectivisation de la responsabilité civile. Balti: Éditions Universitaires Européennes; 2017. [citado 2024 out. 08 ]
    • Vancouver

      Chinellato SJ de A, Rodrigues Junior OL. Le juge et l'obligation fondamentale. In: Regards franco-brésiliens sur l'évolution du droit des obligations : le juge et le contrat. L'objectivisation de la responsabilité civile. Balti: Éditions Universitaires Européennes; 2017. [citado 2024 out. 08 ]

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