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  • Source: 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Unidade: FD

    Assunto: IMPOSTO ESTADUAL

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo. 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Tradução . Belo Horizonte: Arraes, 2021. . . Acesso em: 27 abr. 2026.
    • APA

      Scaff, F. F. (2021). Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo. In 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Belo Horizonte: Arraes.
    • NLM

      Scaff FF. Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo. In: 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Belo Horizonte: Arraes; 2021. [citado 2026 abr. 27 ]
    • Vancouver

      Scaff FF. Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo. In: 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Belo Horizonte: Arraes; 2021. [citado 2026 abr. 27 ]
  • Source: Constituição Brasileira 1988; Interpretações. Unidade: FD

    Assunto: IMPOSTO ESTADUAL

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      COSTA, A J. Tributos estaduais. Constituição Brasileira 1988; Interpretações. Tradução . Rio de Janeiro: Forense Universitária/Fund Dom Cabral, 1988. . . Acesso em: 27 abr. 2026.
    • APA

      Costa, A. J. (1988). Tributos estaduais. In Constituição Brasileira 1988; Interpretações. Rio de Janeiro: Forense Universitária/Fund Dom Cabral.
    • NLM

      Costa AJ. Tributos estaduais. In: Constituição Brasileira 1988; Interpretações. Rio de Janeiro: Forense Universitária/Fund Dom Cabral; 1988. [citado 2026 abr. 27 ]
    • Vancouver

      Costa AJ. Tributos estaduais. In: Constituição Brasileira 1988; Interpretações. Rio de Janeiro: Forense Universitária/Fund Dom Cabral; 1988. [citado 2026 abr. 27 ]

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