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  • Source: 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Unidade: FD

    Assunto: IMPOSTO ESTADUAL

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    • ABNT

      SCAFF, Fernando Facury. Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo. 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Tradução . Belo Horizonte: Arraes, 2021. . . Acesso em: 20 jan. 2026.
    • APA

      Scaff, F. F. (2021). Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo. In 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Belo Horizonte: Arraes.
    • NLM

      Scaff FF. Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo. In: 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Belo Horizonte: Arraes; 2021. [citado 2026 jan. 20 ]
    • Vancouver

      Scaff FF. Vida e morte do fundo da Lei Kandir: créditos de ICMS dos exportadores, de energia e de bens de uso e consumo. In: 25 anos da Lei Kandir : questões controversas do ICMS. Belo Horizonte: Arraes; 2021. [citado 2026 jan. 20 ]
  • Source: Grandes questões atuais do direito tributário, 5. Unidade: FD

    Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO, IMPOSTO ESTADUAL

    How to cite
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    • ABNT

      BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Imposto estadual sobre doações. Grandes questões atuais do direito tributário, 5. Tradução . São Paulo: Dialética, 2001. . . Acesso em: 20 jan. 2026.
    • APA

      Bonilha, P. C. B. (2001). Imposto estadual sobre doações. In Grandes questões atuais do direito tributário, 5. São Paulo: Dialética.
    • NLM

      Bonilha PCB. Imposto estadual sobre doações. In: Grandes questões atuais do direito tributário, 5. São Paulo: Dialética; 2001. [citado 2026 jan. 20 ]
    • Vancouver

      Bonilha PCB. Imposto estadual sobre doações. In: Grandes questões atuais do direito tributário, 5. São Paulo: Dialética; 2001. [citado 2026 jan. 20 ]
  • Source: Constituição Brasileira 1988; Interpretações. Unidade: FD

    Assunto: IMPOSTO ESTADUAL

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    • ABNT

      COSTA, A J. Tributos estaduais. Constituição Brasileira 1988; Interpretações. Tradução . Rio de Janeiro: Forense Universitária/Fund Dom Cabral, 1988. . . Acesso em: 20 jan. 2026.
    • APA

      Costa, A. J. (1988). Tributos estaduais. In Constituição Brasileira 1988; Interpretações. Rio de Janeiro: Forense Universitária/Fund Dom Cabral.
    • NLM

      Costa AJ. Tributos estaduais. In: Constituição Brasileira 1988; Interpretações. Rio de Janeiro: Forense Universitária/Fund Dom Cabral; 1988. [citado 2026 jan. 20 ]
    • Vancouver

      Costa AJ. Tributos estaduais. In: Constituição Brasileira 1988; Interpretações. Rio de Janeiro: Forense Universitária/Fund Dom Cabral; 1988. [citado 2026 jan. 20 ]

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