A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade (2021)
Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, CÓDIGO CIVIL, ENCARGO SOCIAL, DIREITO TRIBUTÁRIO
ABNT
SCAFF, Fernando Facury. A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade. Revista Consultor Jurídico, 2021Tradução . . Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-mar-08/justica-tributaria-devolucao-tributos-indiretos-principio-legalidade/. Acesso em: 05 jan. 2026.APA
Scaff, F. F. (2021). A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade. Revista Consultor Jurídico. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2021-mar-08/justica-tributaria-devolucao-tributos-indiretos-principio-legalidade/NLM
Scaff FF. A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-mar-08/justica-tributaria-devolucao-tributos-indiretos-principio-legalidade/Vancouver
Scaff FF. A devolução dos tributos indiretos e o princípio da legalidade [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2021 ;[citado 2026 jan. 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2021-mar-08/justica-tributaria-devolucao-tributos-indiretos-principio-legalidade/
