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  • Source: Revista Consultor Jurídico. Unidade: FD

    Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO

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    • ABNT

      SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Lendas urbanas postas ao juízo das garantias. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jan-18/renato-silveira-lendas-urbanas-postas-juizo-garantias. Acesso em: 05 out. 2024. , 2020
    • APA

      Silveira, R. de M. J. (2020). Lendas urbanas postas ao juízo das garantias. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: 2020. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-jan-18/renato-silveira-lendas-urbanas-postas-juizo-garantias
    • NLM

      Silveira R de MJ. Lendas urbanas postas ao juízo das garantias [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2020 ;(18 ja 2020):[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jan-18/renato-silveira-lendas-urbanas-postas-juizo-garantias
    • Vancouver

      Silveira R de MJ. Lendas urbanas postas ao juízo das garantias [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2020 ;(18 ja 2020):[citado 2024 out. 05 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jan-18/renato-silveira-lendas-urbanas-postas-juizo-garantias
  • Source: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Unidade: FD

    Subjects: SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL

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    • ABNT

      SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e NAVES, José Paulo Micheletto. Somente após o advento da Lei 9.983/2000, que alterou a redação do art. 327 do Código penal, é possível a equiparação de médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS a funcionário público para fins penais. Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. Tradução . São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 05 out. 2024.
    • APA

      Silveira, R. de M. J., & Naves, J. P. M. (2017). Somente após o advento da Lei 9.983/2000, que alterou a redação do art. 327 do Código penal, é possível a equiparação de médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS a funcionário público para fins penais. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal (Vol. 1-). São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais.
    • NLM

      Silveira R de MJ, Naves JPM. Somente após o advento da Lei 9.983/2000, que alterou a redação do art. 327 do Código penal, é possível a equiparação de médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS a funcionário público para fins penais. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 05 ]
    • Vancouver

      Silveira R de MJ, Naves JPM. Somente após o advento da Lei 9.983/2000, que alterou a redação do art. 327 do Código penal, é possível a equiparação de médico de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS a funcionário público para fins penais. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal. São Paulo: Thomson Reuters Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2024 out. 05 ]
  • Source: Direito administrativo sancionador. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, SANÇÃO TRIBUTÁRIA

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    • ABNT

      SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e GOMES JÚNIOR, João Florêncio de Salles. Direito penal, direito administrativo sancionador e a questão do Ne Bis In Idem: o parâmetro da jurisprudência internacional. Direito administrativo sancionador. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2015. . . Acesso em: 05 out. 2024.
    • APA

      Silveira, R. de M. J., & Gomes Júnior, J. F. de S. (2015). Direito penal, direito administrativo sancionador e a questão do Ne Bis In Idem: o parâmetro da jurisprudência internacional. In Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Silveira R de MJ, Gomes Júnior JF de S. Direito penal, direito administrativo sancionador e a questão do Ne Bis In Idem: o parâmetro da jurisprudência internacional. In: Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin; 2015. [citado 2024 out. 05 ]
    • Vancouver

      Silveira R de MJ, Gomes Júnior JF de S. Direito penal, direito administrativo sancionador e a questão do Ne Bis In Idem: o parâmetro da jurisprudência internacional. In: Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin; 2015. [citado 2024 out. 05 ]
  • Source: Direito administrativo sancionador. Unidade: FD

    Subjects: DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PENAL, SANÇÃO TRIBUTÁRIA

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      SILVEIRA, Renato de Mello Jorge e GOMES JÚNIOR, João Florêncio de Salles. Direito penal, direito administrativo sancionador e a questão do Ne Bis In Idem: o parâmetro da jurisprudência internacional. Direito administrativo sancionador. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2014. . . Acesso em: 05 out. 2024.
    • APA

      Silveira, R. de M. J., & Gomes Júnior, J. F. de S. (2014). Direito penal, direito administrativo sancionador e a questão do Ne Bis In Idem: o parâmetro da jurisprudência internacional. In Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Silveira R de MJ, Gomes Júnior JF de S. Direito penal, direito administrativo sancionador e a questão do Ne Bis In Idem: o parâmetro da jurisprudência internacional. In: Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 out. 05 ]
    • Vancouver

      Silveira R de MJ, Gomes Júnior JF de S. Direito penal, direito administrativo sancionador e a questão do Ne Bis In Idem: o parâmetro da jurisprudência internacional. In: Direito administrativo sancionador. São Paulo: Quartier Latin; 2014. [citado 2024 out. 05 ]

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