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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Mais de uma década depois da edição da Lei de Processo Administrativo, surge a iniciativa de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara de publicarem a presente obra. .. [prefácio]. Processo administrativo : lei 9.784/1999 comentada. São Paulo: Thomson Reuters. . Acesso em: 10 fev. 2026. , 2026
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Di Pietro, M. S. Z. (2026). Mais de uma década depois da edição da Lei de Processo Administrativo, surge a iniciativa de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara de publicarem a presente obra. .. [prefácio]. Processo administrativo : lei 9.784/1999 comentada. São Paulo: Thomson Reuters.
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Di Pietro MSZ. Mais de uma década depois da edição da Lei de Processo Administrativo, surge a iniciativa de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara de publicarem a presente obra. .. [prefácio]. Processo administrativo : lei 9.784/1999 comentada. 2026 ;[citado 2026 fev. 10 ]
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Di Pietro MSZ. Mais de uma década depois da edição da Lei de Processo Administrativo, surge a iniciativa de Irene Patrícia Nohara e Thiago Marrara de publicarem a presente obra. .. [prefácio]. Processo administrativo : lei 9.784/1999 comentada. 2026 ;[citado 2026 fev. 10 ]
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MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo e SUNDFELD, Carlos Ari. Curso de direito administrativo em ação: casos e leituras para debates. . São Paulo: JusPodivm. . Acesso em: 10 fev. 2026. , 2025
APA
Marques Neto, F. P. de A., & Sundfeld, C. A. (2025). Curso de direito administrativo em ação: casos e leituras para debates. São Paulo: JusPodivm.
NLM
Marques Neto FP de A, Sundfeld CA. Curso de direito administrativo em ação: casos e leituras para debates. 2025 ;[citado 2026 fev. 10 ]
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Marques Neto FP de A, Sundfeld CA. Curso de direito administrativo em ação: casos e leituras para debates. 2025 ;[citado 2026 fev. 10 ]
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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e TELES, Bruno Vasconcelos. Ata de registro de preços : efeito não vinculativo na Nova Lei de Licitações. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. . Acesso em: 10 fev. 2026. , 2025
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Oliveira, G. H. J. de, & Teles, B. V. (2025). Ata de registro de preços : efeito não vinculativo na Nova Lei de Licitações. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo.
NLM
Oliveira GHJ de, Teles BV. Ata de registro de preços : efeito não vinculativo na Nova Lei de Licitações. 2025 ;[citado 2026 fev. 10 ]
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Oliveira GHJ de, Teles BV. Ata de registro de preços : efeito não vinculativo na Nova Lei de Licitações. 2025 ;[citado 2026 fev. 10 ]
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ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. O pensamento de Marçal Justen Filho na conformação da teoria brasileira do Direito Administrativo contemporâneo. Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2025. v. 1. . . Acesso em: 10 fev. 2026.
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Almeida, F. D. M. de. (2025). O pensamento de Marçal Justen Filho na conformação da teoria brasileira do Direito Administrativo contemporâneo. In Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho (Vol. 1). Belo Horizonte: Fórum.
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Almeida FDM de. O pensamento de Marçal Justen Filho na conformação da teoria brasileira do Direito Administrativo contemporâneo. In: Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum; 2025. [citado 2026 fev. 10 ]
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Almeida FDM de. O pensamento de Marçal Justen Filho na conformação da teoria brasileira do Direito Administrativo contemporâneo. In: Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum; 2025. [citado 2026 fev. 10 ]
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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e DI SALVO, Maria Beatriz Picarelli Gonçalves Johonsom. Regulamentação geral do ANPC : primeiras impressões da Resolução 306/2025 do CNMP. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-mar-09/regulamentacao-geral-do-anpc-primeiras-impressoes-da-resolucao-306-2025-do-cnmp/. Acesso em: 10 fev. 2026. , 2025
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Oliveira, G. H. J. de, & Di Salvo, M. B. P. G. J. (2025). Regulamentação geral do ANPC : primeiras impressões da Resolução 306/2025 do CNMP. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2025-mar-09/regulamentacao-geral-do-anpc-primeiras-impressoes-da-resolucao-306-2025-do-cnmp/
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Oliveira GHJ de, Di Salvo MBPGJ. Regulamentação geral do ANPC : primeiras impressões da Resolução 306/2025 do CNMP [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-mar-09/regulamentacao-geral-do-anpc-primeiras-impressoes-da-resolucao-306-2025-do-cnmp/
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Oliveira GHJ de, Di Salvo MBPGJ. Regulamentação geral do ANPC : primeiras impressões da Resolução 306/2025 do CNMP [Internet]. 2025 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2025-mar-09/regulamentacao-geral-do-anpc-primeiras-impressoes-da-resolucao-306-2025-do-cnmp/
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MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Segurança jurídica em tempos de incerteza. Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho. Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2025. v. 1. . . Acesso em: 10 fev. 2026.
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Marques Neto, F. P. de A. (2025). Segurança jurídica em tempos de incerteza. In Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho (Vol. 1). Belo Horizonte: Fórum.
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Marques Neto FP de A. Segurança jurídica em tempos de incerteza. In: Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum; 2025. [citado 2026 fev. 10 ]
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Marques Neto FP de A. Segurança jurídica em tempos de incerteza. In: Uma visão humanista do direito : homenagem ao professor Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum; 2025. [citado 2026 fev. 10 ]
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DELAROVERE, José Armando Vinagre. Limitações constitucionais ao Estado Administrativo. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30072024-114215/. Acesso em: 10 fev. 2026.
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Delarovere, J. A. V. (2024). Limitações constitucionais ao Estado Administrativo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30072024-114215/
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Delarovere JAV. Limitações constitucionais ao Estado Administrativo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30072024-114215/
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Delarovere JAV. Limitações constitucionais ao Estado Administrativo [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-30072024-114215/
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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de e TELES, Bruno Vasconcelos. ADPF nº 1.183 e constitucionalidade da Secex-Consenso TCU: prospecções possíveis no STF. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-out-27/adpf-no-1-183-e-constitucionalidade-da-secex-consenso-tcu-prospeccoes-possiveis-no-stf/. Acesso em: 10 fev. 2026. , 2024
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Oliveira, G. H. J. de, & Teles, B. V. (2024). ADPF nº 1.183 e constitucionalidade da Secex-Consenso TCU: prospecções possíveis no STF. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-out-27/adpf-no-1-183-e-constitucionalidade-da-secex-consenso-tcu-prospeccoes-possiveis-no-stf/
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Oliveira GHJ de, Teles BV. ADPF nº 1.183 e constitucionalidade da Secex-Consenso TCU: prospecções possíveis no STF [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-out-27/adpf-no-1-183-e-constitucionalidade-da-secex-consenso-tcu-prospeccoes-possiveis-no-stf/
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Oliveira GHJ de, Teles BV. ADPF nº 1.183 e constitucionalidade da Secex-Consenso TCU: prospecções possíveis no STF [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-out-27/adpf-no-1-183-e-constitucionalidade-da-secex-consenso-tcu-prospeccoes-possiveis-no-stf/
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O direito administrativo em busca da filosofia política [prefácio]. Entre o interesse público e os direitos fundamentais : as decisões administrativas no Brasil. Belo Horizonte: Fórum. . Acesso em: 10 fev. 2026. , 2024
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O direito administrativo em busca da filosofia política [prefácio]. (2024). O direito administrativo em busca da filosofia política [prefácio]. Entre o interesse público e os direitos fundamentais : as decisões administrativas no Brasil. Belo Horizonte: Fórum.
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O direito administrativo em busca da filosofia política [prefácio]. Entre o interesse público e os direitos fundamentais : as decisões administrativas no Brasil. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ]
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O direito administrativo em busca da filosofia política [prefácio]. Entre o interesse público e os direitos fundamentais : as decisões administrativas no Brasil. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ]
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NOVAES, Deborah Priscilla Santos de. Contratações Públicas para Inovação: as implicações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) e do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LC no 182/2021) para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14032025-110233/. Acesso em: 10 fev. 2026.
APA
Novaes, D. P. S. de. (2024). Contratações Públicas para Inovação: as implicações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) e do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LC no 182/2021) para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14032025-110233/
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Novaes DPS de. Contratações Públicas para Inovação: as implicações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) e do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LC no 182/2021) para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14032025-110233/
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Novaes DPS de. Contratações Públicas para Inovação: as implicações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) e do Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (LC no 182/2021) para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-14032025-110233/
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MOURA, Caio Abreu Dias de. Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28112024-101918/. Acesso em: 10 fev. 2026.
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Moura, C. A. D. de. (2024). Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28112024-101918/
NLM
Moura CAD de. Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28112024-101918/
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Moura CAD de. Regulação responsiva: um estudo de caso sobre sua implementação pela Agência Nacional de Telecomunicações [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-28112024-101918/
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FARIA, Luzardo. Acordos administrativos e interações políticas: o Direito Administrativo consensual à luz da abordagem Direito e políticas públicas. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24022025-084905/. Acesso em: 10 fev. 2026.
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Faria, L. (2024). Acordos administrativos e interações políticas: o Direito Administrativo consensual à luz da abordagem Direito e políticas públicas (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24022025-084905/
NLM
Faria L. Acordos administrativos e interações políticas: o Direito Administrativo consensual à luz da abordagem Direito e políticas públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24022025-084905/
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Faria L. Acordos administrativos e interações políticas: o Direito Administrativo consensual à luz da abordagem Direito e políticas públicas [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-24022025-084905/
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ISAWA, Cíntia Anacleto. A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/. Acesso em: 10 fev. 2026.
APA
Isawa, C. A. (2024). A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/
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Isawa CA. A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/
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Isawa CA. A tipificação dos crimes de resistência, desobediência e desacato: aspectos controvertidos à luz do encobrimento de abusos de autoridade [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-02122024-184904/
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DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Maria Sylvia Zanella Di Pietro concede entrevista exclusiva a Jandeson da Costa Barbosa [entrevista]. . São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=HD-z1XMaNy8. Acesso em: 10 fev. 2026. , 2024
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Di Pietro, M. S. Z. (2024). Maria Sylvia Zanella Di Pietro concede entrevista exclusiva a Jandeson da Costa Barbosa [entrevista]. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.youtube.com/watch?v=HD-z1XMaNy8
NLM
Di Pietro MSZ. Maria Sylvia Zanella Di Pietro concede entrevista exclusiva a Jandeson da Costa Barbosa [entrevista] [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=HD-z1XMaNy8
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Di Pietro MSZ. Maria Sylvia Zanella Di Pietro concede entrevista exclusiva a Jandeson da Costa Barbosa [entrevista] [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.youtube.com/watch?v=HD-z1XMaNy8
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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Direito administrativo pandêmico emergencial: impactos da Covid-19. Público & pragmático. Tradução . São Paulo: Amanuense, 2024. v. 1-. . . Acesso em: 10 fev. 2026.
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Oliveira, G. H. J. de. (2024). Direito administrativo pandêmico emergencial: impactos da Covid-19. In Público & pragmático (Vol. 1-). São Paulo: Amanuense.
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Oliveira GHJ de. Direito administrativo pandêmico emergencial: impactos da Covid-19. In: Público & pragmático. São Paulo: Amanuense; 2024. [citado 2026 fev. 10 ]
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Oliveira GHJ de. Direito administrativo pandêmico emergencial: impactos da Covid-19. In: Público & pragmático. São Paulo: Amanuense; 2024. [citado 2026 fev. 10 ]
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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Advocacia de direito administrativo : 25 anos de uma epopéia jurídica. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-out-25/advocacia-de-direito-administrativo-25-anos-de-uma-epopeia-juridica/. Acesso em: 10 fev. 2026. , 2024
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Oliveira, G. H. J. de. (2024). Advocacia de direito administrativo : 25 anos de uma epopéia jurídica. Revista Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2024-out-25/advocacia-de-direito-administrativo-25-anos-de-uma-epopeia-juridica/
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Oliveira GHJ de. Advocacia de direito administrativo : 25 anos de uma epopéia jurídica [Internet]. Revista Consultor Jurídico. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2024-out-25/advocacia-de-direito-administrativo-25-anos-de-uma-epopeia-juridica/
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MACERA, Paulo Henrique. Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa. 2024. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/. Acesso em: 10 fev. 2026.
APA
Macera, P. H. (2024). Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/
NLM
Macera PH. Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/
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Macera PH. Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa [Internet]. 2024 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18112024-191209/
