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  • Dissertação (Mestrado)

    O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (2020)

    Ricciotti, Lívia Accessor; Horvath, Estevão (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RICCIOTTI, Lívia Accessor. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/. Acesso em: 30 jun. 2025.

    • APA

      Ricciotti, L. A. (2020). O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/

    • NLM

      Ricciotti LA. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/

    • Vancouver

      Ricciotti LA. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/

  • Tese (Doutorado)

    Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional (2020)

    Landi, Roberta Bordini Prado; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)

    Unidade: FD

    Assuntos: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, GOVERNANÇA, REFORMA TRIBUTÁRIA, PROCEDIMENTO ESPECIAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO COMPARADO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIComo citar
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      LANDI, Roberta Bordini Prado. Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-235511/. Acesso em: 30 jun. 2025.

    • APA

      Landi, R. B. P. (2020). Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-235511/

    • NLM

      Landi RBP. Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional [Internet]. 2020 ;[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-235511/

    • Vancouver

      Landi RBP. Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional [Internet]. 2020 ;[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-235511/
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