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Dissertação (Mestrado)
O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (2020)
Ricciotti, Lívia Accessor; Horvath, Estevão (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, JURISPRUDÊNCIA, LEGISLAÇÃO
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ABNT
RICCIOTTI, Lívia Accessor. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/. Acesso em: 30 jun. 2025.
APA
Ricciotti, L. A. (2020). O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/
NLM
Ricciotti LA. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/
Vancouver
Ricciotti LA. O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF [Internet]. 2020 ;[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-04052021-011839/
Texto na web
Processo administrativo tributário em perspectiva (2020)
Rodas, João Grandino
Source: Consultor Jurídico. Unidade: FD
Subjects: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, JULGAMENTO, SOLUÇÃO DE CONFLITO
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ABNT
RODAS, João Grandino. Processo administrativo tributário em perspectiva. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-18/olhar-economico-processo-administrativo-tributario-perspectiva. Acesso em: 30 jun. 2025. , 2020
APA
Rodas, J. G. (2020). Processo administrativo tributário em perspectiva. Consultor Jurídico. São Paulo: Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo. Recuperado de https://www.conjur.com.br/2020-jun-18/olhar-economico-processo-administrativo-tributario-perspectiva
NLM
Rodas JG. Processo administrativo tributário em perspectiva [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;(18 ju 2020):[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jun-18/olhar-economico-processo-administrativo-tributario-perspectiva
Vancouver
Rodas JG. Processo administrativo tributário em perspectiva [Internet]. Consultor Jurídico. 2020 ;(18 ju 2020):[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.conjur.com.br/2020-jun-18/olhar-economico-processo-administrativo-tributario-perspectiva
Artigo de periodico
É uma doença que não está sendo tratada corretamente (2020)
Mosquera, Roberto Quiroga
Source: Revista ETCO. Unidade: FD
Subjects: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, MULTA FISCAL
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ABNT
MOSQUERA, Roberto Quiroga. É uma doença que não está sendo tratada corretamente. Revista ETCO, v. 17, n. 25, p. 46-47, 2020Tradução . . Disponível em: https://www.etco.org.br/publicacoes/revista-etco/revista-etco-edicao-25/. Acesso em: 30 jun. 2025.
APA
Mosquera, R. Q. (2020). É uma doença que não está sendo tratada corretamente. Revista ETCO, 17( 25), 46-47. Recuperado de https://www.etco.org.br/publicacoes/revista-etco/revista-etco-edicao-25/
NLM
Mosquera RQ. É uma doença que não está sendo tratada corretamente [Internet]. Revista ETCO. 2020 ; 17( 25): 46-47.[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.etco.org.br/publicacoes/revista-etco/revista-etco-edicao-25/
Vancouver
Mosquera RQ. É uma doença que não está sendo tratada corretamente [Internet]. Revista ETCO. 2020 ; 17( 25): 46-47.[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.etco.org.br/publicacoes/revista-etco/revista-etco-edicao-25/
Tese (Doutorado)
Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional (2020)
Landi, Roberta Bordini Prado; Carvalho, Paulo de Barros (Orientador)
Unidade: FD
Subjects: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL, GOVERNANÇA, REFORMA TRIBUTÁRIA, PROCEDIMENTO ESPECIAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO COMPARADO
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ABNT
LANDI, Roberta Bordini Prado. Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-235511/. Acesso em: 30 jun. 2025.
APA
Landi, R. B. P. (2020). Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-235511/
NLM
Landi RBP. Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional [Internet]. 2020 ;[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-235511/
Vancouver
Landi RBP. Medidas alternativas de diminuição do contencioso fiscal: inspiração no direito internacional [Internet]. 2020 ;[citado 2025 jun. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-22032021-235511/

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