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  • Source: Reforma tributária : (Emendas Constitucionais nº 41 e nº 42, de 2003, e nº 44, de 2004). Unidade: FD

    Subjects: REFORMA TRIBUTÁRIA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CONCORRÊNCIA

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    • ABNT

      FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Tributação e concorrência: o art. 146-A da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 42 de 19.12.2033). Reforma tributária : (Emendas Constitucionais nº 41 e nº 42, de 2003, e nº 44, de 2004). Tradução . Belo Horizonte: Fórum, 2004. p. 390 + anexos. . Acesso em: 07 nov. 2024.
    • APA

      Ferraz Júnior, T. S. (2004). Tributação e concorrência: o art. 146-A da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 42 de 19.12.2033). In Reforma tributária : (Emendas Constitucionais nº 41 e nº 42, de 2003, e nº 44, de 2004) (p. 390 + anexos). Belo Horizonte: Fórum.
    • NLM

      Ferraz Júnior TS. Tributação e concorrência: o art. 146-A da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 42 de 19.12.2033). In: Reforma tributária : (Emendas Constitucionais nº 41 e nº 42, de 2003, e nº 44, de 2004). Belo Horizonte: Fórum; 2004. p. 390 + anexos.[citado 2024 nov. 07 ]
    • Vancouver

      Ferraz Júnior TS. Tributação e concorrência: o art. 146-A da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 42 de 19.12.2033). In: Reforma tributária : (Emendas Constitucionais nº 41 e nº 42, de 2003, e nº 44, de 2004). Belo Horizonte: Fórum; 2004. p. 390 + anexos.[citado 2024 nov. 07 ]

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