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  • Unidade: FD

    Subjects: MANDADO DE INJUNÇÃO, CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO

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    • ABNT

      FONSECA, João Francisco Naves da. Eficácia do mandado de injunção. 2014. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012015-132313/. Acesso em: 08 ago. 2024.
    • APA

      Fonseca, J. F. N. da. (2014). Eficácia do mandado de injunção (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012015-132313/
    • NLM

      Fonseca JFN da. Eficácia do mandado de injunção [Internet]. 2014 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012015-132313/
    • Vancouver

      Fonseca JFN da. Eficácia do mandado de injunção [Internet]. 2014 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-20012015-132313/
  • Unidade: FD

    Subjects: RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ESPECIAL, ATO PROCESSUAL, PROVA DOCUMENTAL

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    • ABNT

      FONSECA, João Francisco Naves da. Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial. 2010. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02082011-105138/. Acesso em: 08 ago. 2024.
    • APA

      Fonseca, J. F. N. da. (2010). Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02082011-105138/
    • NLM

      Fonseca JFN da. Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial [Internet]. 2010 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02082011-105138/
    • Vancouver

      Fonseca JFN da. Exame dos fatos nos recursos extraordinário e especial [Internet]. 2010 ;[citado 2024 ago. 08 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-02082011-105138/

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