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  • Dissertação (Mestrado)

    Equidade no Direito Tributário brasileiro:  interpretação e aplicação do art. 108, IV, do Código Tributário Nacional (2023)

    Braga, Rinaldo Leon Gomes Pereira; Ávila, Humberto Bergmann (Orientador)

    Unidade: FD

    Subjects: EQUIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO DA LEI

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      BRAGA, Rinaldo Leon Gomes Pereira. Equidade no Direito Tributário brasileiro:  interpretação e aplicação do art. 108, IV, do Código Tributário Nacional. 2023. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2023. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-123748/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Braga, R. L. G. P. (2023). Equidade no Direito Tributário brasileiro:  interpretação e aplicação do art. 108, IV, do Código Tributário Nacional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-123748/

    • NLM

      Braga RLGP. Equidade no Direito Tributário brasileiro:  interpretação e aplicação do art. 108, IV, do Código Tributário Nacional [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-123748/

    • Vancouver

      Braga RLGP. Equidade no Direito Tributário brasileiro:  interpretação e aplicação do art. 108, IV, do Código Tributário Nacional [Internet]. 2023 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29022024-123748/

  • Dissertação (Mestrado)

    Legitimidade e racionalidade das normas tributárias: uma análise a partir da teoria procedimental da democracia (2016)

    Sousa, Marcelo Venturoso de; Marcantonio, Jonathan Hernandes (Orientador)

    Unidade: FDRP

    Subjects: LEGITIMIDADE DA LEI, NORMA JURÍDICA

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      SOUSA, Marcelo Venturoso de. Legitimidade e racionalidade das normas tributárias: uma análise a partir da teoria procedimental da democracia. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-084843/. Acesso em: 27 jan. 2026.

    • APA

      Sousa, M. V. de. (2016). Legitimidade e racionalidade das normas tributárias: uma análise a partir da teoria procedimental da democracia (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-084843/

    • NLM

      Sousa MV de. Legitimidade e racionalidade das normas tributárias: uma análise a partir da teoria procedimental da democracia [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-084843/

    • Vancouver

      Sousa MV de. Legitimidade e racionalidade das normas tributárias: uma análise a partir da teoria procedimental da democracia [Internet]. 2016 ;[citado 2026 jan. 27 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-084843/
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