Beçak, Rubens 
; Mariano Filho, Jair José
Source: Anais. Conference titles: Seminário de Pesquisa "Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito". Unidade: FDRP
Subjects: ACESSO À JUSTIÇA, TRIBUNAL SUPERIOR, RACIONALIDADE
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ABNT
BEÇAK, Rubens e MARIANO FILHO, Jair José. Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional: justificação teórica em Carlos Santiago Nino. 2021, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2021. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/02/Livro-1-Anais-do-II-Seminario.pdf. Acesso em: 09 fev. 2026.APA
Beçak, R., & Mariano Filho, J. J. (2021). Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional: justificação teórica em Carlos Santiago Nino. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/02/Livro-1-Anais-do-II-Seminario.pdfNLM
Beçak R, Mariano Filho JJ. Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional: justificação teórica em Carlos Santiago Nino [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2026 fev. 09 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/02/Livro-1-Anais-do-II-Seminario.pdfVancouver
Beçak R, Mariano Filho JJ. Proposta procedimental ao estado de coisas inconstitucional: justificação teórica em Carlos Santiago Nino [Internet]. Anais. 2021 ;[citado 2026 fev. 09 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2022/02/Livro-1-Anais-do-II-Seminario.pdf
