Subjects: INFRAÇÃO, CRIME, MINISTÉRIO PÚBLICO, MENOR INFRATOR
ABNT
GESTAL, Eduardo Bocalete Pontes. As faces da remissão do Ministério Publico no ato infracional: vertentes de critérios valorados pelos promotores de justiça. 2024. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2024. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-25112024-163809/. Acesso em: 02 maio 2026.APA
Gestal, E. B. P. (2024). As faces da remissão do Ministério Publico no ato infracional: vertentes de critérios valorados pelos promotores de justiça (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-25112024-163809/NLM
Gestal EBP. As faces da remissão do Ministério Publico no ato infracional: vertentes de critérios valorados pelos promotores de justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 02 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-25112024-163809/Vancouver
Gestal EBP. As faces da remissão do Ministério Publico no ato infracional: vertentes de critérios valorados pelos promotores de justiça [Internet]. 2024 ;[citado 2026 maio 02 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-25112024-163809/
